Fotos e Vídeos da Confraternização de Final de Ano/2012

Realizada na Associação dos Policiais Federais no Espírito Santo (APOFES), Vila Velha/ES, no dia 25/11/2012

[Visualizar fotos do evento - 1]

Estas e outras fotos no menu "Fotos" acima

Convênio SESC/ES

Comunico que o convênio SINASEMPU/ES x SESC/ES está vigente e as novas carteiras poderão ser feitas a partir do dia 05/11/2012.

O convênio do SESC/ES concederá aos filiados, aos filhos menores de até 18 (dezoito) anos, bem como os de 21 (vinte e um) ou até 24 (vinte quatro) anos, que apresentarem declaração de que estejam cursando faculdade e que não tenham renda. Serão também considerados como dependentes pais dos filiados, com idade superior a partir de 65 (sessenta e cinco) anos.
 

Tais atendimentos compreendem o uso dos restaurantes, das clínicas odontológicas, do serviço médico, temporada de férias e escolas. Nestes atendimentos os filiados pagarão um percentual de 10% (dez por cento) a mais, sobre os preços cobrados dos comerciários, de acordo com as tabelas vigentes, em cada Unidade Operacional, EXCEÇÃO feita aos produtos alimentícios, produtos das lojinhas e entrada de acesso aos parques aquáticos das Unidades, inclusive dos centros de turismo.

<Clique aqui> para visualizar informações para fazer a carteira do SESC/ES e endereços das unidades de matrículas.
 

Outras informações em:

www.sesc-es.com.br

SESC/ES - vigência de 4/10/2010 a 1º/06/2014 (notícia)

Atenciosamente,
Denise P. dos S. Rocha
Diretora de Convênios
SINASEMPU/ES

AGO 22/10/2012 - ATA - Relatório de Atividades e Eleições SINASEMPU/ES

[Visualizar convocação]

[Visualizar Orçamento Anual e Relatório de Atividades do SINASEMPU/ES - setembro/2011 a agosto/2012]

[Visualizar Ata da PR/ES]

[Visualizar Ata da PRT/ES]

SINASEMPU/ES participa de reunião com Deputado Federal PAULO FOLETTO (PSB/ES), integrante titular da CMO

(clique na imagem para ampliar)

Ontem (22/10/2012) os integrantes da Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES RICARDO FARIA RABELO, LEONARDO DEL PUPPO LUZ e HUMBERTO ABREU BRANDÃO participaram de reunião com o Deputado Federal PAULO FOLETTO (PSB/ES), em seu Gabinete na Enseada do Suá, Vitória/ES, para tratar de assuntos referentes à tramitação do Projeto de Lei 2.199/2011, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Ministério Público da União (PCS do MPU).

O Deputado Federal PAULO FOLETTO é membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Comissão Mista do Congresso Nacional na qual tramita o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 (PLOA/2013 - PL 24/2012-CN).

Durante a reunião, foram apresentados os principais argumentos em prol do PCS do MPU, tais como a pleiteada desvinculação entre os PCSs do MPU e do Judiciário, o menor impacto orçamentário em razão da definição pela categoria de servidores do MPU, após realização de Grupo de Trabalho pela Administração do MPU, pelo modelo remuneratório "subsídio" e medidas concretas a serem adotadas para garantir recursos orçamentários no PLOA/2013.

Pleiteou-se na reunião apoio à tramitação do PL 2199/2011 e articulação parlamentar na CMO do Congresso Nacional, com o intuito de garantir recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual/2013 (LOA/2013) antes do término do prazo regimental, para implementação total (100%) dos valores previstos no PL 2199/2011, e não apenas os 15% concedidos pela Presidência da República nas rodadas de negociação com diversas categorias de servidores públicos federais que deflagraram greve neste ano. 

Por fim, informou-se na reunião que há ação judicial no Supremo Tribunal Federal (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 18) que discute a inconstitucionalidade da LOA/2012, em razão do corte feito pela Presidente da República à proposta orçamentária do MPU e do Judiciário, as quais contemplavam recursos financeiros para custear os PCSs do MPU e do Judiciário. Informou-se, inclusive, que o Procurador Geral da República emitou parecer favorável na ADO 18.

Também informou-se na reunião que o Procurador Geral da República impetrou o Mandado de Segurança nº 31.618 no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra a Presidente da República em razão do corte arbitrário na proposta orçamentária do MPU para 2013, a qual contemplava a implementação integral do PL 2199/2011. Este corte da Presidência da República ocorre há 3 anos consecutivos.

O Deputado Federal PAULO FOLETTO entrará em contato com os demais integrantes da CMO e sinalizou apoio ao PL 2199/2011.

Seguem abaixo os documenos entregues ao Deputado Federal PAULO FOLETTO:

1) Cronograma da tramitação do PLOA/2013;

2) Atual Plano Anual de Trabalho do SINASEMPU/ES (PAT/ES/2012);

3) Resumo da principais características e vantagens do PL 2199/2011;

4) Cópia do Relatório Técnico do Grupo de Trabalho da Secretaria-Geral do MPU relativo ao PL 2199/2011;

5) Mensagens eletrônicas enviadas à assessoria do Deputado Federal LELO COIMBRA e Senador RICARDO FERRAÇO sobre as atividades sindicais em prol da tramitação do PCS do MPU;

6) Cópia do PL 2199/2011 (atual PL do PCS do MPU);

7) Parecer da Procuradoria Geral da República na ADO 18.

8) Abaixo-assinado dos servidores da PR/ES de 05/10/2012.

AGO 22/10/2012 - Relatório de Atividades e Eleições SINASEMPU/ES

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (AGO) 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União – SINASEMPU, por meio de sua Seção Sindical no Estado do Espírito Santo, vem a público CONVOCAR todos os servidores FILIADOS do MPU/ES para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada no dia 22 de outubro de 2012, no período de 12h às 13h, na PR/ES, e no período de 17h às 18h, na PRT/17ª Região, para deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Análise e votação do orçamento anual e relatório da Diretoria Seccional/ES (art. 9º, §1º, do Regimento Interno da Seccional/ES);
2. Informes sobre as deliberações da Assembleia Geral Ordinária Nacional;
3. Eleição de Comissão de 3 filiados para dar continuidade às atividades da Seção Sindical/ES e preparar a eleição local (art. 37 do Regimento Interno da Seccional/ES).

Vitória/ES, 17 de outubro de 2012.

RICARDO FARIA RABELO

Diretor Seccional Interino

[Visualizar Ofício SINASEMPU/ES nº 31/2012 - PR/ES]

[Visualizar Ofício SINASEMPU/ES nº 32/2012 - PRT/ES]

[Visualizar Orçamento Anual e Relatório de Atividades do SINASEMPU/ES - setembro/2011 a agosto/2012]

Servidores da PR/ES assinam abaixo-assinado que requer a inclusão de recursos públicos para o PCS do MPU

Hoje (17/10/2012) a quase totalidade dos servidores da PR/ES aderiram ao movimento deflagrado pela Comissão de Mobilização da PRR-3 (SP) e assinaram o abaixo-assinado que requer aos Parlamentares Federais (Deputados Federais e Senadores da República) a inclusão de recursos públicos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 (PLOA/2013) para garantir a aprovação do PL 2199/2012 (PCS do MPU) na sua integralidade (100%).

O documento será utilizado nas próximas reuniões a serem agendadas com Parlamentares Federais do Espírito Santo, em especial o Deputado Federal Paulo Foletto (PSB/ES), integrante da Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO).

[Visualizar abaixo assinado com as assinaturas dos servidores da PR/ES]

Prestação de contas - julho-agosto/2012

[Visualizar Prestação de Contas - Julho-Agosto/2012]

Outras prestações de contas no menu acima "Documentos"

Prestação de contas - maio-junho/2012

[Visualizar Prestação de Contas - Maio-Junho/2012]

Outras prestações de contas no menu acima "Documentos"

Procuradora-Chefe da PR/ES apresenta detalhamentos da forma para compensação de horas dos dias paralisados

Em 3/09/2012 a Procuradora-Chefe da PR/ES expediu despacho com detalhamentos da forma como será efetivada a compensação de horas dos dias paralisados.

Segundo o despacho:

"Assim, para efetiva compensação entenda-se, na linha já adotada no anterior despacho proferido nos autos do Procedimento Administrativo MPF/ES nº 1.17.000.001461/2012-99, que:

a) dar-se-á pelo número de horas não trabalhadas, admitida a compensação com banco de horas e vedada a compensação por tarefa;

b) essa compensação será efetivada em prazo razoável, fixado em 60 (sessenta) dias, com a análise individualizada daquelas situações em que a necessidade do serviço, assim apontada pelo chefe imediato, indique solução diversa;

c) será aplicada apenas em relação aos servidores que efetivamente se ausentarem para o movimento paredista, segundo controle de ponto paralelo, efetuado pelo próprio Sindicado e/ou Comitê de Greve assim reconhecido;

d) as chefias imediatas também deverão fixar em quais faixas horárias o trabalho poderá obter efetividade e quais as atividades que serão realizadas; e

e) ao servidor em compensação cabe, dentro das diretrizes da chefia imediata, apresentar antecipadamente seu cronograma de compensação."

[Visualizar despacho da Procuradora-Chefe da PR/ES de 3/09/2012]

[Visualizar despacho da Procuradora-Chefe da PR/ES de 20/08/2012]

Procuradora-Chefe da PRT/17ª Região autoriza compensação de horas não trabalhadas

Em 28/08/2012, a Procuradora-Chefe da PRT/17ª Região autorizou a compensação das horas não trabalhadas no dia 15/08/2012, data da paralisação por 24h e da passeata até a Justiça Federal/ES.

Segundo o despacho:

"2. Considerando que se trata de um dia de greve e que nas greves anteriores foi autorizada a compensação das horas não trabalhadas, autorizo a compensação das horas não trabalhadas, referente ao dia 15 de agosto de 2012, através da utilização dos créditos existentes no banco de horas de cada servidor e/ou pela efetiva compensação por meio do acréscimo de trabalho, sendo permitida a compensação a partir da sétima hora diária e com o gozo obrigatório do intervalo de 30 minutos previsto no parágrafo 1º do artigo 2º da Portaria do PGR/MPU nº 707, de 20.12.2006. Não será permitida compensação em horário superior a dez horas diárias."

[visualizar despacho da Procuradora-Chefe da PRT/ES]

Outro artigo publicado no Jornal A Gazeta sobre a mobilização dos servidores em prol da autonomia orçamentária do MPU

No jornal A Gazeta de 30/08/2012 (pág.19) foi publicado um artigo sobre autonomia orçamentária do MPU e sobre as razões da mobilização nacional dos servidores do MPU.

[Visualizar artigo]

Resposta da Procuradora-Chefe da PR/ES ao pedido de abono dos dias paralisados

A Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES foi cientificada da decisão da Procuradora-Chefe da PR/ES sobre o pedido de abono dos dias paralisados (15 e 20/08/2012).

O pedido de abono foi formalizado em atenção à deliberação da Assembleia Geral Extraordinária de 15/08/2012 e foi veiculado através do Ofício SINASEMPU/ES nº 25/2012, de 15/08/2012.

Segundo o despacho da Procuradora-Chefe da PR/ES, restou autorizado "aos servidores grevistas apenas a utilização dos seus bancos de horas consolidados (excluído, por enquanto, os bancos mensais ou as horas de sobreaviso), para fins de compensação, devendo os mesmos serem cientificados de que o controle de frequência (Grifo) não poderá ser utilizado por aqueles que optarem por aderir à paralisação, cabendo aos grevistas continuarem mantendo um controle paralelo que permita, no futuro, aferir a presença de todos os participantes do movimento".

O respectivo procedimento administrativo no qual foi proferido o despacho foi convertido em consulta ao Secretário Geral do MPF/MPU, "para que verifique a correção das medidas ora adotadas frente às diretrizes administrativas centrais, devendo o órgão se posicionar não só quanto ao pleito do SINASEMPU de abono das horas não trabalhadas como, também, quanto à possibilidade de permitir a compensação pelos servidores que não dispuserem de banco de horas positivo".

[Visualizar a íntegra do despacho da Procuradora-Chefe da PR/ES]

Passeata e AGE 20/08/2012

Foi realizada hoje (20/08/2012) uma segunda passeata dos servidores do MPF/ES, com início na PR/ES, percorrendo os órgãos federais localizados no centro de Vitória (Receita Federal e Tribunal Regional do Trabalho), com destino à nova sede da Justiça Federal/ES.

[Visualizar fotos]

[Visualizar artigo do Jornal A Gazeta de 20/08/2012, pág. 14]

Após a passeata, os servidores da PR/ES realizaram uma Asembleia Geral Extraordinária (AGE) no Auditório da PR/ES, às 16h. Os servidores da PRT/ES realizaram uma AGE no Auditório da PRT/17ª Região, às 17h. Ambas as AGEs tiveram com o objetivo de discutir os rumos a serem adotados pelo movimento em prol da autonomia orçamentária do MPU no Estado do Espírito Santo.

AGE da PR/ES
A AGE da PR/ES deliberou, por unaminidade, dar início ao Estado de Greve por tempo indeterminado a partir de 21/08/2012 e por realização de panfletagens, duas vezes por semana, de 12h às 13h, com 15 servidores da PR/ES, na praça Costa Pereira, Centro de Vitória/ES, com material a ser elaborado.. A primeira panfletagem está agendada para o dia 23/08/2012.

Os documento encaminhados à Procuradora-Chefe da PR/ES através do Ofício SINASEMPU/ES nº 29/2012, de 20/08/2012, foram os seguintes:
- Ata da AGE 20/08/2012
- Folha de ponto paralelo de hoje (20/08/2012)
- Quadro com percentual de servidores que permaneceram em atividade hoje na PR/ES
[Visualizar documentos encaminhados à Procuradora-Chefe da PR/ES]

AGE da PRT/17ª Região

A AGE da PRT/17ª Região deliberou por retomar os trabalhos junto aos parlamentares federais do Espírito Santo, com o objetivo de pleitear apoio político em prol do PCS do MPU (PL 2199/2011).

Passeata e AGE 15/08/2012

Foi realizada hoje (15/08/2012) uma passeata dos servidores do MPU/ES (MPF e MPT), com início na PR/ES, percorrendo os órgãos federais localizados no centro de Vitória (Receita Federal e Tribunal Regional do Trabalho), com destino à nova sede da Justiça Federal/ES.

[Visualizar fotos]

[Visualizar nota no Jornal A Gazeta de 15/08/2012, pág. 20]

Após a passeata, os servidores da PR/ES realizaram uma Asembleia Geral Extraordinária (AGE) no Auditório da PR/ES e os servidores da PRT/ES realizaram uma AGE no Auditório da PRT/17ª Região, ambas com o objetivo de discutir os rumos a serem adotados pelo movimento em prol da autonomia orçamentária do MPU no Estado do Espírito Santo.

AGE da PR/ES

A AGE da PR/ES deliberou, por maioria, por realizar uma nova paralisação de 24h no dia 20/08/2012 (segunda-feira), com realização de passeata a partir das 13h até a nova sede da Justiça Federal/ES, para acompanhar e apoiar a AGE dos servidores da JF/ES, às 14h.

A AGE da PR/ES também deliberou por formalizar pedido à Procuradora-Chefe da PR/ES de abono do ponto dos servidores que participaram da paralisação de hoje e que assinaram a folha de ponto paralelo, tendo em vista que o objetivo do movimento é a defesa da autonomia orçamentária da própria Instituição, conforme divulgado durante a passeata e na manifestação em frente à Justiça Federal/ES.

Os documento encaminhados à Procuradora-Chefe da PR/ES através do Ofício SINASEMPU/ES nº 25/2012, de 15/08/2012, foram os seguintes:

- Ata da AGE 15/08/2012

- Folha de ponto paralelo de hoje (15/08/2012)

- Quadro com percentual de servidores que permaneceram em atividade hoje na PR/ES

[Visualizar documentos encaminhados à Procuradora-Chefe da PR/ES]
[Visualizar resposta da Procuradora-Chefe da PR/ES]

AGE da PRT/17ª Região

Na AGE da PRT/17ª Região não houve aprovação pela continuidade da greve por tempo indeterminado e deliberou-se por realização de uma outra AGE no dia 20/08/2012, às 17h, para definições sobre os rumos da mobilização.
[Visualizar documentos encaminhados à Procuradora-Chefe da PRT/ES]
[Visualizar ofício SINASEMPU/ES nº 27/2012 - requerimento de abono do dia da paralisação ] 

* Resposta por e-mail da Chefia de Gabinete da Procuradora-Chefe da PRT/ES ao Ofício SINASEMPU/ES nº 26/2012:
"Para: Antonio Elias Da Silva/MPT@MPT
De: Gabinete Procurador-Chefe PRT17/MPT
Data: 16/08/2012 12:52 PM
cc: Diretoria Regional PRT17/MPT@MPT
Assunto: Liberação do Auditório no dia 20.08 - Assembleia Geral Extraordinária

Senhor Secretário de Mobilização Social/SINASEMPU-ES,
 
De ordem da Procuradora-Chefe Dra. Ana Lúcia Coelho de Lima, informo que foi autorizada a liberação do auditório no dia 20.08, no período de 17h as 19h, para a realização de assembleia geral extraordinária (Ofício SINASEMPU-ES n. 026/2012).

Atenciosamente,

Kacilene Assis Rocha
Chefe da Secretaria de Gabinete"

Orientações sobre a concentração para a passeata de amanhã (15/08/2012)

Para dar início à paralisação de amanhã (15/08/2012), será realizada uma concentração dos servidores do MPU/ES (MPF e MPT) na sede da PR/ES (entrada dos servidores). A concentração iniciará às 12h e a previsão é de saída para a Avenida Beira-Mar (em frente ao prédio do Ministério da Fazenda/Receita Federal) às 12h45.

As atividades de início da paralisação referem-se, no dia 15/08/2012, a uma passeata no calçadão da Avenida Beira-Mar, com utilização do megafone do SINASEMPU/ES, do trecho entre o prédio do Ministério da Fazenda/Receita Federal até o prédio da nova sede da Justiça Federal/ES, localizada perto do INSS, Rede Gazeta e Prefeitura de Vitória/ES.

O objetivo da passeata é realizar uma reunião com representantes do SINPOJUFES (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal/ES) ou com uma comissão de servidores da Justiça Federal/ES, com a meta de buscar adesão dos servidores do Poder Judiciário/ES à mobilização nacional em prol da autonomia orçamentária do MPU e do Poder Judiciário.

Regime adotado para a paralisação de amanhã (15/08/2012)

Conforme informado hoje na PR/ES, o regime a ser adotada para a paralisação de amanhã (15/08/2012) será a seguinte:

a) o servidor que não aderir à paralisação deverá registrar o seu ponto de entrada e saída normalmente, no Sistema Grifo;

b) o servidor que aderir à paralisação  deverá assinar o ponto paralelo.

Para fins de contabilização do percentual de 30%, os setores da PR/ES serão agrupados da seguinte forma:
1) COAD
2) COJUR
3) CI
4) Gabinetes Cíveis
5) Gabinetes Criminais

Em cada um deste grupo deverá haver 30% do total de servidores em atividade, para fins de processamento dos serviços essenciais.

Caso o quantitativo de servidores que não aderirem não for suficiente para compor os 30% em cada setor agrupado, o Comando de Greve indicará o número suficiente para completar o percentual.

Os servidores indicados serão escolhidos pelo Comando de Greve, mediante revezamento diário.

Conforme frisado hoje, os servidores que aderirem à paralisação e completarem os 30% do total de servidores em atividade, deverão assinar o ponto paralelo e não registrar o ponto no Sistema Grifo, pois estes servidores optaram por participar da paralisação.

Será encaminhado à Procuradora-Chefe da PR/ES a lista dos servidores que participarem do movimento no dia e outra lista contendo os servidores que participaram e completaram os 30%.

Medidas adotadas para a paralisação de 15/08/2012 e para a greve a partir de 16/08/2012

Este espaço será atualizado com as medidas adotadas pelo SINASEMPU/ES para a paralisação do dia 15/08/2012, com a passeata dos servidores do MPU/ES, e para a greve por tempo indeterminado a partir de 16/08/2012.

[atualizado em 14/08/2012, às 22h30]

1) Ofícios às Procuradoras-Chefes da PR/ES e da PRT/17ª Região:

[ofício da PR/ES] - [resposta]
[ofício da PR/ES - 2º - com despacho]

[ofício da PRT/17ª Região] - [resposta]

2) Contato com outras categorias em greve
- Receita Federal/Alfândega
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- IFES

3) Categorias em greve que participarão da passeata no dia 15/08
- Receita Federal/Alfândega - pouco tempo para mobilização e agenda em Brasília/DF
- Polícia Federal - [aguardando retorno]
- Polícia Rodoviária Federal - [aguardando retorno]
- IFES - agenda em Brasília/DF (caravana)

4) Definição da forma da passeata
- passeata pela calçada, com megafone
- trajeto da Avenida Beira-Mar (em frente à Receita Federal) até a nova sede da Justiça Federal/ES (próximo ao INSS, Rede Gazeta e Prefeitura de Vitória)

5) Expedição de ofício ao Secretário Municipal de Segurança Urbana de Vitória/ES
[ver Ofício SINASEMPU/ES nº24/2012 recibado]

6) Confecção de 2 faixas (2m x 0,5m)
[ver modelo]

7) Comunicação da passeata ao SINPOJUFES (3223-8273)
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado do Espírito Santo.

8) Divulgação do objetivo do movimento aos membros do MPF/ES
[visualizar documentação entregue aos membros]

AGE 09/08/2012 - Servidores do MPU/ES (MPF e MPT) aprovam greve por tempo indeterminado

Conforme convocação nacional para Rodada de Assembleias nas unidades do MPU nos Estados, os servidores do MPU/ES (MPF e MPT) deliberaram por greve por tempo indeterminado.

As deliberações ocorreram em AGEs distintas, sendo presenciais na Capital (em Vitória/ES) e virtuais no interior do ES.

Ambas as AGEs da PR/ES e da PRT/17ª Região/ES deliberaram por realizar uma passeata no dia 15/08/2012 dos servidores do MPU/ES com servidores de outros órgãos federais com greve já deflagrada.

A greve por tempo indeterminado também foi aprovada pelas duas AGEs realizadas na Capital, mas serão organizadas independentemente pelos Comandos de Greve da PR/ES e da PRT/17ªRegião, a serem formados posteriormente.

Houve uma manifestação da PTM/São Mateus/ES.

AGE 09/08/2012 - PR/ES

[Visualizar ata]

[Visualizar fotos]

AGE 09/08/2012 - PRT/17ª Região/ES
[Visualizar ata]
[Visualizar fotos]


AGE 09/08/2012 - PRMs e PTMs
[Visualizar ata]

AGE 09/08/2012 - Rodada Nacional de Assembleias sobre o Calendário de Mobilização Nacional (PCS do MPU)

Em atenção ao Calendário de Mobilização Nacional, a Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES convoca todos os servidores do MPU/ES (PR/ES e PRMs; PRT/ES e PTMs), FILIADOS OU NÃO, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE), que será realizada no dia 09/08/2012, nos seguintes horários:

1) PR/ES - de 12h às 13h, mediante compensação de horário
2) PRT/ES - de 17h às 18h 

3) PRMs e PTMs - AGE Virtual - de 12h às 18h (e-mail para sinasempu-es@pres.mpf.gov.br)

Tendo em vista prazo regimental (art. 9º do Regimento Interno do SINASEMPU/ES), a AGE no MPU/ES será realizada no dia 09/08, e não no dia 08/08, conforme Calendário Nacional.

A pauta da AGE 09/08/2012 é a seguinte:

1) Informes gerais sobre a mobilização nacional em prol do PCS do MPU e próximos passos do Calendário de Mobilização Nacional;
2) Forma a ser adotada na paralisação do dia 15/08/2012, por 24 horas, conforme deliberação da AGE 02/02/2012 da PR/ES e da PRT/ES;
3) Aprovação ou não de greve por tempo indeterminado no MPU/ES, a partir do dia 16/08/2012, com realização de AGEs no final de cada dia para deliberação sobre a continuidade da greve no dia posterior e formação do Comando de Greve.

Os documentos protocolados na PR/ES e na PRT/ES foram:

[Visualizar documentos protocolados na PR/ES]
- Ofício SINASEMPU/ES nº 20/2012, de 06/08/2012
- Edital de Convocação

[Visualizar documentos protocolados na PRT/ES]
- Ofício SINASEMPU/ES nº 19/2012, de 06/08/2012
- Edital de Convocação

SINASEMPU/ES solicita ao SINASEMPU/ Nacional medidas para incluir vagas NTSE na relação de vagas oferecidas no próximo concurso de remoção

O SINASEMPU/ES requeu à Direção Nacional do SINASEMPU, através do Ofício SINASEMPU/ES nº 18/2012, de 02/08/2012, o encaminhamento de pedido administrativo à Procuradoria-Geral da República ou o ajuizamento de ação para assegurar aos servidores do Ministério Público da União a inclusão das vagas existentes ou que vierem a surgir, intituladas de NTSE (Nomeações Tornadas Sem Efeito) na relação de vagas oferecidas no próximo concurso de remoção.

[Visualizar Ofício SINASEMPU/ES nº 18/2012]

SINASEMPU/ES realiza solicitações ao SINASEMPU/Nacional sobre o cumprimento de decisão do CNMP referente a devolução de cedidos ao MPT

E-mail do SINASEMPU/ES ao SINASEMPU/Nacional sobre medidas a serem adotadas para cumprimento da decisão do CNMP no PCA 1384/2010-68, referente à devolução total dos servidores cedidos ao MPT

"PROCESSO CNMP PCA 1384/2010-68

Eduardo Marques,

Considerando a escala dos Diretores para estarem em Brasília/DF, com a liberação de apenas um servidor para conduzir o Sindicato;
Considerando o movimento paredista que será conduzido pela DENIN no intuito de ver encaminhado o reajuste dos servidores do MPU na lei orçamentária a ser enviada ao Congresso Nacional até final deste mês;
Considerando a iminência da DENIN em realizar as eleições para a Diretoria Executiva e para as Seções Sindicais nos Estados;
Considerando ser necessário estabelecer uma agenda continuativa para tratar de outros interesses da categoria, prejudicada pelo rodízio mensal de diretores na condução do Sindicato; e
Considerando as dificuldade desta DENIN em dar encaminhamentos ou priorizar determinados assuntos,

RATIFICAMOS a sugestão do colega Marcelo em delegar à  Seção Sindical do Espírito Santo, na pessoa do 1º Secretário de Mobilização, Sr. Antônio Elias da Silva, os contatos com a CASSEL & RUZZARIN ADVOGADOS e o encaminhamento de eventuais ações para ver cumprida a decisão do CNMP no Procedimento de Controle Administrativo nº 1384/2010-68, que determinou à  Procuradoria-Geral do Trabalho a devolução total dos servidores cedidos, tudo segundo diretrizes a serem estabelecidas por esta Direção Interina.

Na oportunidade, lembramos a Vossa Senhoria do compromisso firmado com o colega Marcelo (furtado.vitoria.es@gmail.com) em inseri-lo na nova lista dos TAE's Segurança.

No aguardo.

ANTÔNIO ELIAS DA SILVA
1º Secretário de Mobilização do SINASEMPU-ES"

Informações sobre mobilização na PF e na Justiça da União/ES

Polícia Federal (FENAPEF):

FENAPEF: Policiais Federais aprovam greve nacional
BAND: PF: greve interromperá todas as investigações

ES HOJE: Greve da Polícia Federal pode prejudicar serviços como emissão de passaportes e certidões

Justiça da União (SINPOJUFES):

Sem agenda de mobilização - a presidente está em reunião em Brasília/DF hoje e retornará no sábado (04/08/2012)
Contato da sede do SINPOJUFES - (27)3223-8273

Servidores do Poder Judiciário do Distrito Federal (FENAJUFE e SINDJUS/DF)
Greve no DF ganha repercussão nos principais jornais de Brasília
Greve no DF tem novas adesões e movimento cresce no TSE
Sem avanços em negociações, greve geral do funcionalismo aumenta

AGE 02/08/2012 - Servidores da PRT/ES aprovam paralisação por 24h no dia 15/08/2012

Hoje, os servidores da PRT/ES, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, deliberaram por maioria pela paralisação por 24h no dia 15/08/2012.

Conforme definido em AGE, a forma como ocorrerá esta paralisação será definida na próxima AGE, a ser realizada no dia 08/08/2012, conforme Calendário de Mobilização Nacional.

[visualizar ata da AGE 02/08/2012]

[visualizar fotos da AGE 02/08/2012]

AGE 02/08/2012 - Servidores da PR/ES aprovam paralisação por 24h no dia 15/08/2012

Hoje, os servidores da PR/ES, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, deliberaram por maioria pela paralisação por 24h no dia 15/08/2012.

Conforme definido em AGE, a forma como ocorrerá esta paralisação será definida na próxima AGE, a ser realizada no dia 08/08/2012, conforme Calendário de Mobilização Nacional.

[visualizar ata da AGE 02/08/2012]

[visualizar fotos da AGE 02/08/2012]

Servidores do MPU/ES realizam manifestação no Diretório Municipal do PT em Vitória/ES

Conforme definido no Calendário de Mobilização Nacional do SINASEMPU, os servidores do MPU/ES realizaram hoje (31/07/2012) uma manifestação em frente ao Diretório Municipal do PT em Vitória/ES, em defesa da abertura de diálogo com o Governo Federal em prol do PCS do MPU (PL 2.199/2011).

[Visualizar fotos da manifestação]

Na oportunidade, fomos recebidos pelo Diretor de Organização Política do PT de Vitória/ES, Sr. LUIZ MORAES, o qual manifestou favorável à abertura de diálogo e solicitou o envio de um e-mail, contendo as informações sobre o pleito dos servidores do MPU.

Também foi sinalizado pelo representante do Diretório Municipal do PT em Vitória/ES a possibilidade de articularmos uma reunião com a Senadora da República pelo PT/ES, ANA RITA, para tratarmos diretamente com a instância federal as medidas em prol do PCS do MPU.

AGE 02/08/2012 - Rodada Nacional de Assembleias sobre o Calendário de Mobilização Nacional (PCS do MPU)

Em atenção ao Calendário de Mobilização Nacional, a Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES convoca todos os servidores do MPU/ES (MPF e MPT), FILIADOS OU NÃO, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE), que será realizada no dia 02/08/2012, nos seguintes horários:

1) PR/ES - de 12h às 13h, mediante compensação de horário

2) PRT/ES - de 17h às 18h30

A pauta da AGE 02/08/2012 é a seguinte:

1) Informes gerais sobre a mobilização nacional em prol do PCS do MPU e próximos passos do Calendário de Mobilização Nacional;

2) Adesão da base do SINASEMPU/ES ao indicativo de paralisação no dia 15/08/2012, por 24h, com realização de atos e/ou paralisação nas Unidades em todo o país, conforme orientações da Diretoria Nacional.

Os documentos protocolados na PR/ES e na PRT/ES foram:

[Visualizar documentos protocolados na PR/ES]

- Ofício SINASEMPU/ES nº 14/2012, de 30/07/2012

- Edital de Convocação

- Boletim SINASEMPU nº 4

[Visualizar documentos protocolados na PRT/ES]

- Ofício SINASEMPU/ES nº 15/2012, de 30/07/2012

- Edital de Convocação

- Boletim SINASEMPU nº 4

PROTESTO NACIONAL - SINASEMPU/ES entrega manifesto contra o descaso do Governo Federal no Diretório Municipal do PT de Vitória/ES

Conforme o Calendário de Mobilização Nacional, a Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES elaborou a documentação abaixo, referente ao PROTESTO NACIONAL contra o descaso do Governo Federal com a categoria de servidores do MPU, no que se refere ao Projeto de Lei 2.199/201 (PCS do MPU) e à ausência de reajuste geral anual.

Após a colheita das assinaturas dos servidores do MPF/ES, o documento foi protocolado na sede do Diretório Municipal do PT em Vitória/ES, localizado na Rua Gama Rosa (perto da sede da Justiça Federal na Cidade Alta, Centro de Vitória/ES e a 100m da Procuradoria da República/ES), por volta de 17h30.

Naquela oportunidade, comunicamos verbalmente ao Sr. Sérgio, que recebeu o documento pelo PT, que está agendada uma manifestação para o dia 31/07/2012 em frente ao Diretório Municipal do PT em Vitória/ES, nos moldes definidos pelo Calendário de Mobilização Nacional do SINASEMPU.

A manifestação ocorrerá de 12h às 13h com a participação dos servidores do MPU/ES (MPF e MPT) e a aglomeração está marcada em frente à entrada dos servidores na Procuradoria da República/ES (Rua do Rosário), às 12h.

Será feito o deslocamento em grupo e à pé da PR/ES até o Diretório Municipal do PT em Vitória/ES.

[Visualizar documento protocolado no Diretório Municipal do PT em Vitória/ES]

[Ver notícia do site do SINASEMPU/Nacional]

TRF-2 admite Recurso Especial do SINASEMPU no processo que pleitea o direito de advogar dos servidores do MPU/ES

Foi publicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a decisão que admitiu o Recurso Especial (REsp) do SINASEMPU no Processo 2008.50.01.012442-7 (0012442-57.2008.4.02.5001).

Deste modo, o processo, que discute o direito de advogar dos servidores do MPU/ES, será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual haverá um 2º exame de admissibilidade e, caso este seja positivo, será iniciado o processamento e julgamento do REsp pelo STJ.

[ver decisão do TRF-2 de 10/07/2012]

[ver notícia de 30/05/2011, sobre o julgamento do TRF-2]

[ver notícia de 21/09/2009, sobre o julgamento da JF-ES]

PCS do MPU - Comissão de Mobilização da PRR-3 divulga calendário de mobilização nacional

[ver notícia do site do SINASEMPU/Nacional]

 [ver calendário de mobilização]

[ver boletins anteriores do SINASEMPU]

Publicada relação de ocupantes de TAE que serão reenquadrados

Fonte: site do PGR Informa

16/07/2012 15:23

No total, 251 servidores foram reenquadrados nos cargos de técnico administrativo e técnico de apoio especializado/segurança.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16 de julho, a Portaria SG/ MPF nº 857, com a relação nominal dos servidores ativos ocupantes do cargo de técnico de apoio especializado, código TC-204-00, que serão reenquadrados nos cargos de técnico administrativo, código TC-201-00 e técnico de apoio especializado/segurança, código TC204-03. No total, 251 servidores foram reenquadrados.

A Portaria, que entra em vigor a partir de hoje, considerou o disposto nos artigos 1º e 3º, da Portaria PGR/MPU nº 268, de 18 de maio de 2012.

Confira a íntegra e o anexo da Portaria SG nº 857, que produz efeitos financeiros a partir de 18 de junho de 2012.

[Visualizar Publicação da Portaria SG 857 no Diário Oficial da União de 16/07/2012]

REENQUADRADOS NO ES:

1) Técnico Administrativo
ADMILIANI LOYOLA DO NASCIMENTO (PR-ES)
ELIAS DE LAIA (PR-ES)
JOSE LUIZ FERREIRA (PR-ES)
MAGNO SHANCLER MAXIMO (PR-ES)
WAGNER SANTOS LODI (PR-ES)

2) Técnico de Apoio Especializado/Segurança
EZEQUIEL PEREIRA (PR-ES)
MARIO ALBERTO DA SILVA FILHO (PR-ES)

Resultado das reuniões em Brasília/DF do dia 11/07/2012

Para o conhecimento de todos, o Secretário de Mobilização da nossa Seção Sindical, Antônio Elias da Silva, esteve em Brasília/DF no último dia 11/07, a convite da Direção Nacional do SINASEMPU, para tratar de assuntos de interesse de toda a categoria relacionados nos Ofícios SINASEMPU-ES:

- 013/2011, ratificado pelos de nº 003 e 009/2012 (Extensão do atendimento médico e odontológico a todos os servidores do MPU);

- 010/2012 (legitimidade do SINASEMPU como único representante da categoria, cumprimento da Resolução CNMP 53/2010, representação dos servidores nas comissões do PLAN-ASSISTE, representação dos servidores na comissão criada para implementação de entidade fechada de previdência complementar, ampliação do prazo de inscrição para o concurso de remoção, contribuição suplementar do PLAN-ASSISTE, cumprimento da decisão do CNMP no processo 1384/2010-68, estrutura mínima de gabinetes);

- 011/2012 (oferecimento de denúncia em face da CONAB)

Infelizmente, apenas um dia não foi suficiente para tratar de todas as matérias. Contudo, informamos que:

- Atendimento médico e odontológico: Será feito um pedido administrativo aos gestores do PLAN-ASSISTE para não cobrar a parcela do custeio de 20% e 50% para os serviços médicos e odontológicos oferecidos na modalidade direta na Procuradoria-Geral da República, por ser a maior existente;

- Participação de um representante dos servidores nas comissões do PLAN-ASSISTE: o SINASEMPU aguarda resposta da PGR ao ofício já protocolizado;

- Participação de um representante dos servidores na implementação de entidade fechada de previdência complementar: o SINASEMPU aguarda resposta da PGR ao ofício já protocolizado;

- Oferecimento de denúncia em face da CONAB: a assessoria jurídica do SINASEMPU apresentará resposta nos próximos dias;

- Decisão do CNMP para devolução total dos servidores cedidos ao MPT: O Conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior, Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, recebeu em mãos o Ofício DENIN-SINANSEMPU nº 209, de 10/07/2012, em que o SINASEMPU requer o cumprimento integral da decisão, em especial a regularização das funções comissionadas, a valorização das carreiras de Analista e Técnico do MPU e a nomeação prioritária de servidores para o MPT.

As respostas aos demais assuntos serão objeto de ofício da DENIN à  Seccional do Espírito Santo.

RESULTADO - ENQUETE - Qual será o próximo passo da categoria na luta pela aprovação do PCS?

A reprodução da pesquisa de opinião (enquete) nacional do SINASEMPU neste blog teve por finalidade levantar o grau de efetivo interesse dos servidores do MPU/ES em participarem da mobilização nacional em prol do reajuste/reposição salarial pleiteada no PL 2199/2011 e da real necessidade de se obter este reajuste/reposição.

Na enquete nacional houve a participação oriunda do Espírito Santo de 7 votos na 1ª pergunta e 9 votos na 2ª pergunta.

Conforme consta do levantamento feito em março/2012, constante do atual Plano Anual de Trabalho (PAT/ES/2012), as unidades do MPU no Espírito Santo somam um total de 154 servidores ativos e 30 servidores inativos (total geral de 184 servidores do MPU/ES).

Os participantes da enquete estadual totalizaram 11 votos, ou seja,  7% do total de servidores ativos e 6% do total de servidores ativos e inativos.

O resultado da votação foi o seguinte:

1ª Pergunta: Você é a favor de uma greve dos servidores do MPU pela aprovação do nosso reajuste salarial?

Sim - 6 votos (54%)
Não - 1 voto (9%)
Prefiro a realização de ações pontuais, sem greve, tais como: manifestações no Congresso Nacional em dias de votação nas Comissões onde tramitam os PLs 2199/2011 e 2517/11 e visitas a parlamentares nos Estados cobrando apoio - 4 votos (36%)

2ª Pergunta - Caso a categoria decida pela greve, você se compromete a dela participar?

Sim - 7 votos (63%)
Não - 4 votos (36%)

Este resultado e esta participação serão levados em consideração para a condução das articulações no ES em prol do PCS do MPU.

STF permite divulgação de salários de servidores públicos na internet

Fonte: site de notícias do STF

Quarta-feira, 11 de julho de 2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, liberou na noite desta terça-feira (10) a divulgação dos salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes de forma individualizada na internet. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspende liminares que proibiam a divulgação dos rendimentos dos funcionários.

A decisão do ministro Ayres Britto garante a divulgação das informações enquanto a matéria não for decidida em definitivo pelo Judiciário. “A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo”, afirma ele.

De acordo com presidente do STF, o assunto gira em torno de dois princípios constitucionais: o direito fundamental de acesso à informação pública e o princípio da publicidade da atuação da administração. “Princípio que, para além da simples publicidade do agir de toda a Administração Pública, propicia o controle da atividade estatal até mesmo pelos cidadãos.”

Segundo o ministro Ayres Britto, as decisões judiciais da Justiça Federal do Distrito Federal que impediram a publicidade dos salários dos servidores vão contra esses princípios constitucionais, gerando “grave lesão à ordem pública”.

A decisão favorável à AGU suspende liminares da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, mantidas pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, que acolheram solicitação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

No pedido de Suspensão de Liminar (SL 623) apresentado pela Advocacia Geral da União, a entidade alegou que o próprio STF já havia considerado legítima a divulgação dos salários dos servidores municipais de São Paulo na internet. Segundo a AGU, o Portal da Transparência – usado pelo governo para divulgar as informações – tem por objetivo "a socialização dos dados relativos aos gastos públicos, em salutar respeito ao estado de direito democrático".

O ministro Ayres Britto cita trechos da decisão do Supremo nesse caso. Na ocasião, o Plenário da Corte ressaltou que “a prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de concretizar a República enquanto forma de governo”.

O presidente do STF também destaca parte de decisão do ministro Gilmar Mendes no mesmo processo, em que afirma que a remuneração dos servidores públicos é “gasto do Poder Público que deve guardar correspondência com a previsão legal, com o teto remuneratório do serviço público e, em termos globais, com as metas de responsabilidade fiscal”.

Por fim, o ministro Ayres Britto lembra que em maio deste ano o Supremo decidiu, em obediência à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), divulgar na internet a remuneração paga a seus ministros ativos e aposentados e a todos os seus servidores (ativos, inativos e pensionistas).

[Ver íntegra da decisão do STF]

ENQUETE - Qual será o próximo passo da categoria na luta pela aprovação do PCS?

Tendo em vista a disponibilização, pela Diretoria Nacional do SINASEMPU, de pesquisa de opinião (enquete) nacional sobre o próximo passo da categoria na luta pela aprovação do Plano de Cargos e Salários do Ministério Público da União (PCS do MPU), a Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES reproduzirá a mesma enquete no Espírito Santo, para orientar futuras atividades desta Seção Sindical sobre o assunto.

Deste modo, foram disponibilizadas na coluna da direita deste blog duas perguntas:

1) Você é a favor de uma greve dos servidores do MPU pela aprovação do nosso reajuste salarial?

2) Caso a categoria decida pela greve, você se compromete a dela participar?

A enquete ficará disponível nesta quarta-feira (11/07/2012), no período de 12h às 18h. Para votar, selecione em cada uma das perguntas, uma das alternativas nos dois questionários ao lado. A sua resposta pode ser alterada quantas vezes preferir, até a data do encerramento da pesquisa.

Representante da Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES promoverá reuniões em Brasília/DF com ANPT, CNMP e SINASEMPU

Amanhã (11/07/2012), o representante da Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES, ANTÔNIO ELIAS DA SILVA, iniciará uma série de 3 reuniões em Brasília/DF para tratar de assuntos referentes ao cumprimento das determinações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a devolução de servidores requisitados pelo MPT aos órgãos de origem e à extensão da assistência médica e odontológica a todos os servidores do MPU.

A programação das reuniões é a seguinte:

1) 10h - Reunião com representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT);

2) 11h - Reunião com Presidente e Assessoria Jurídica do SINASEMPU;

3) 14h - Reunião no Gabinete do Conselheiro do CNMP, Dr. Luiz Moreira Gomes Júnior.

Nas reuniões com a ANPT e com o CNMP serão tratados os assuntos referentes ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0.00.000.001384/2010-68. Conforme informado anteriormente, o CNMP julgou procedente o pedido contido no referido PCA para determinar ao MPT, no prazo de 90 dias, que apresente à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP um cronograma para regularização de seu quadro de pessoal, com a adequação (a) dos cargos em comissão, como excepcional, (b) das funções de confiança, que devem ser exclusivamente de chefia, direção e assessoramento, e (c) com a devolução total dos servidores públicos requisitados aos órgãos de origem no prazo máximo de 6 meses.

Este assunto foi formalizado perante a Diretoria Nacional do SINASEMPU através do Ofício SINASEMPU/ES nº 10/2012 <ver notícia>

Na reunião com a Diretoria Nacional do SINASEMPU, além dessa matéria, será abordado o assunto referente à extensão a todos os servidores do MPU do benefício de atendimento médico e odontológico sem cobrança de valores a qualquer título.

Este assunto foi formalizado perante a Diretoria Nacional do SINASEMPU através do Ofício SINASEMPU/ES nº 9/2012 <ver notícia>

SINASEMPU/ES requer agendamento de reunião com Procuradora-Chefe da PRT/ES para tratar de assuntos referentes ao quadro de servidores do MPT

Através do Ofício SINASEMPU/ES nº 12/2012, de 29/06/2012, o SINASEMPU/ES requereu o agendmento de reunião com a Procuradora-Chefe da PRT/ES para tratar de assuntos diversos referentes ao quadro de servidores do MPT/ES.

Conforme informado anteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Púbilco (CNMP) julgou procedente o pedido contido no PCA 0.00.000.001384/2010-68 para determinar ao MPT, no prazo de 90 dias, que apresente à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP um cronograma para regularização de seu quadro de pessoal, com a adequação (a) dos cargos em comissão, como excepcional, (b) das funções de confiança, que devem ser exclusivamente de chefia, direção e assessoramento, e (c) com a devolução total dos servidores públicos requisitados aos órgãos de origem no prazo máximo de 6 meses.

Tendo em vista esta determinação do CNMP, o SINASEMPU/ES solicitou a referida reunião para tratar de assuntos diversos, tais como priorização de vagas para o MPT, devolução dos servidores cedidos/requisitados, requisição de servidores como medida excepcional, dentre outros.

A pauta completa referente ao pedido de reunião está contida no teor do Ofício SINASEMPU/ES nº 12/2012.

[Visualizar Ofício SINASEMPU/ES nº 12/2012]

[Visualizar decisão do CNMP no PCA 0.00.000.001384/2010-68]

[Visualizar decisão de prorrogação do CNMP no PCA 0.00.000.001384/2010-68]

SINASEMPU/ES formaliza denúncia à Diretoria Nacional do SINASEMPU em face da CONAB

Através do Ofício SINASEMPU/ES nº 11/2012, de 25/06/2012, o SINASEMPU/ES requereu à Diretoria Nacional do SINASEMPU o oferecimento de denúncia junto à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) em face da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), referente a fatos tratados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0.00.000.001384/2010-68.

O CNMP julgou procedente o pedido contido no PCA 0.00.000.001384/2010-68 para determinar ao MPT, no prazo de 90 dias, que apresente à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP um cronograma para regularização de seu quadro de pessoal, com a adequação (a) dos cargos em comissão, como excepcional, (b) das funções de confiança, que devem ser exclusivamente de chefia, direção e assessoramento, e (c) com a devolução total dos servidores públicos requisitados aos órgãos de origem no prazo máximo de 6 meses.

Tendo em vista que o referido cronograma de adequação, até a presente data, não foi apresentado pelo MPT ao CNMP e que o término do prazo para a devolução dos servidores requisitados pelo MPT ocorrerá em 27/08/2012, o SINASEMPU/ES requer à Diretoria Nacional que estes fatos sejam levados a conhecimento do CNMP, uma vez que o próprio relator do PCA 0.00.000.001384/2010-68, Conselheiro CLÁUDIO BARROS SILVA, apontou a existência de 521 servidores públicos requisitados de outros órgãos que não ocupam cargos em comissão ou função de confiança e outros 90 servidores requisitados com função de confiança (dados de 09/08/2011).

O presente pedido de providências por parte da Diretoria Nacional do SINASEMPU tem por fundamento o fato de que o MPT tem utilizado as requisições de servidores públicos de maneira indiscriminada e recorrente, sem observar a excepcionalidade deste instituto, contrariando expressamente as condicionantes listada no art. 93 da Lei 8.112/1990.

Também tem por fundamentos:

a) o fato de que a CONAB aceitou o desvirtuamento da utilização do referido instituto ao autorizar e prorrogar, por anos, os contratos de cessão ao Ministério Público do Trabalho, sem, contudo, condicionar a liberação de seus servidores mediante o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança.

b) a expedição do Ofício-Circular nº 310/2010, de 20/04/2010, pelo Procurador-Geral do Trabalho, encaminhado a todas as unidades do MPT, que informa às PRTs que não seriam realizadas designações de empregados públicos para funções de confiança, em razão das constatações da Auditoria Interna do MPU (AUDIN/MPU), consubstanciadas no Relatório de Auditoria nº24/2009 (cujos trechos constam transcritos no teor do Ofício do SINASEMPU/ES).

Deste modo, o pedido do SINASEMPU/ES consiste na formalização de denúncia/representação junto à PRT/10ª Região (DF e TO) para que o Presidente da CONAB seja notificado a comparecer ao MPT e assinar um Termo de Ajuste de Condutas com as cláusulas arroladas no Ofício SINASEMPU/ES nº 11/2012, dentre elas, proceder ao encerramento, no prazo improrrogável de 30 dias, das cessões ao MPT de empregados que se encontram em situação irregular, conforme decisão do CNMP, promovendo o imediato retorno aos cargos de origem.

[Visualizar Ofício SINASEMPU/ES n º 11/2012]

[Visualizar decisão do CNMP no PCA 0.00.000.001384/2010-68]

[Visualizar decisão de prorrogação do CNMP no PCA 0.00.000.001384/2010-68]

SINASEMPU/ES formaliza pedidos diversos à Diretoria Nacional do SINASEMPU para atuação urgente

Através do Ofício SINASEMPU/ES nº 10/2012, de 5/06/2012, o SINASEMPU/ES formalizou pedidos diversos à Diretoria Nacional e solicitou urgentes análises e providências quanto aos mesmos.

Em síntese, foram os seguintes os pedidos feitos pelo SINASEMPU/ES:

1) ajuizamento de ação judicial para reconhecimento da legitimidade do SINASEMPU como único representante dos servidores do MPU;

2) agendamento de reunião com o PGR para cumprimento da Resolução CNMP nº 53/2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração de membros e servidores do Ministério Público, nos termos do art. 37, X, da CF/1988, ou ingresso de representação no CNMP em caso de não envio do Projeto de Lei da revisão geral anual;

3) assegurar a presença de um representante do SINSEMPU na Comissão criada (Portaria PGR/MPU nº 178/2012) para apresentar proposta de implementação de entidade fechada de previdência complementar para membros e servidores do MPU e para servidores do CNMP;

4) ampliação do prazo de inscrição para o concurso de remoção de servidores do MPU de 2 para 5 dias úteis;

5) adoção de medidas administrativas ou judiciais para por fim à cobrança das parcelas de julho/2012 em diante da contribuição suplementar dos servidores que se inscreveram no PLAN-ASSISTE após 30 dias de seu ingresso no MPU;

6) assegurar a presença de um representante do SINASEMPU em todos os Conselhos do PLAN-ASSISTE, com direto a voz e voto; e

7) acompanhar e exigir o cumprimento da decisão do CNMP no PCA 0.00.000.001384/2010-68, no qual foi determinado que o MPT, em 90 dias, apresente à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP um cronograma para regularização de seu quadro de pessoal, com a adequação (a) dos cargos em comissão, como excepcional, (b) das funções de confiança, que devem ser exclusivamente de chefia, direção e assessoramento, e (c) com a devolução total dos servidores públicos requisitados aos órgãos de origem no prazo máximo de 6 meses.

Quanto a este último pedido de providências, o teor do Ofício SINASEMPU/ES nº 10/2012 apresenta a questão de modo mais detalhado, recomendando-se a sua leitura (itens 7, 8 e 9 do Ofício) para maior compreensão do histórico problema de falta de servidores do MPT

[Visualizar Ofício SINASEMPU/ES n º 10/2012]

[Visualizar decisão do CNMP no PCA 0.00.000.001384/2010-68]

[Visualizar decisão de prorrogação do CNMP no PCA 0.00.000.001384/2010-68] 

Prazo máximo para atendimento médico em consultórios

Notícia divulgada por e-mail pelo filiado ELIAS DE LAIA, da PR/ES, em 13/06/2012

"Prezados colegas

Considerando relevante matéria de interesse público, encaminho assunto da lei que exige limite de tempo ao atendimento médico:

[notícia intitulada "Prazo máximo para atendimento médico já está valendo", do site Gazeta on line de 13/06/2012, 13h54] 

Att.,

Elias de Laia" 

Teor da notícia:

"Prazo máximo para atendimento médico já está valendo

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, nesta segunda-feira (11), a Lei nº 9.851, que estabelece o tempo máximo de espera para o atendimento dos usuários de planos de saúde em consultórios, clínicas e hospitais particulares no Espírito Santo.

Segundo a Lei Estadual, o tempo máximo de espera será de uma hora para consultas em consultórios; três horas para internação em quartos; imediato, a partir do diagnóstico médico nos casos de internação em CTIs e UTIs e quarenta e oito horas para agendamentos de consultas com médicos credenciados.

O controle do tempo de atendimento será feito pelos próprios usuários, por meio de senhas numéricas que serão emitidas no local de atendimento. Nas senhas deverão constar: nome e CRM do médico, CNPJ da Pessoa Jurídica (nos casos de hospitais ou clínicas médicas), data e horário de chegada do usuário do serviço. Os locais com fluxo de mais de 50 pessoas deverão manter um painel eletrônico que indique o atendimento do próximo paciente na fila de espera.

Segundo a diretora jurídica do Procon Estadual, Denize Izaita, mesmo em locais onde não haja a estrutura de senhas, pode ser exigida a declaração do efetivo horário de atendimento do profissional médico, em caso de atrasos."

Fonte: site Gazeta on line

SINASEMPU/ES reitera pedido de providências à Diretoria Nacional para assegurar atendimento médico e odontológico sem a cobrança de valores a qualquer título

O SINASEMPU/ES reiterou à Diretoria Interina Nacional do SINASEMPU o pedido de providências para assegurar a todos os servidores do Ministério Público da União o benefício de atendimento médico e odontológico sem a cobrança de valores a qualquer título.

O pedido foi formalizado inicialmente através do Ofício SINASEMPU/ES nº 13/2011, de 1º/06/2011, o qual foi entregue pessoalmente à Diretoria Nacional em 29/06/2011 (protocolo nº 8117). Tendo em vista a ausência de respostas da Diretoria Nacional, o mesmo pedido foi reiterado através dos Ofícios SINASEMPU/ES nº 3/2012, de 05/03/2012, e nº 9/2012, de 5/06/2012.

O pedido de providência tem por objetivo obter os mesmos benefícios que outras unidades do MPU já dispõem, tal como a PGR, a qual possui secretaria específica para gerenciamento e prestação de serviços integrados de saúde nas áreas médica e odontológica a Procuradores e Servidores - e seus dependentes - sem cobranças adicionais a título de restituição, contribuição ou custeio.

Alternativamente a este pedido principal, o SINASEMPU/ES requer à Diretoria Nacional que pleiteie perante a Administração do MPU:

(1)  a restituição, pela Adminsitração do MPU, dos valores descontados dos usuários pelo uso dos convênios ou rede de credenciados do PLAN-ASSISTE, nas modalidades médica e odontológica existentes e oferecidas, de forma gratuita, pela Secretaria de Serviços Integrados a Saúde da PGR; ou

(2) a criação de um crédito específico nos contracheques dos servidores, que não recebem o benefício, para contratar uma empresa prestadora de serviços médicos e odontológicos, nos moldes concedidos aos servidores da Justiça do Trabalho.

Por fim, o pedido de providências do SINASEMPU/ES requer à Diretoria Nacional que pleiteie perante a Administração Pública a restituição dos valores já descontados na rubrica "PLAN ASSISTE - Custeio", relativos às modalidades médicas e odontológicas oferecidas pela Secretaria de Serviços Integrados a Saúde da PGR de forma gratuita.

[Visualizar ofício inicial - Ofício SINASEMPU/ES nº 13/2011]

[Visualizar ofícios de reiteração - Ofícios SINASEMPU/ES nº 3/2012 e nº 9/2012]

SINASEMPU/ES participa de reunião com Assessor do Senador RICARDO FERRAÇO (PMDB/ES)

Hoje pela manhã integrantes da Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES participaram de reunião com o Assessor do Senador Federal RICARDO FERRAÇO (PMDB/ES), Professor HAROLDO, no Gabinete do Senador em Vitória/ES, para tratar de assuntos referentes à tramitação do Projeto de Lei 2.199/2011, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Ministério Público da União (PCS do MPU).

Durante a reunião, foram apresentados os principais argumentos em prol do PCS do MPU, tais como a pleiteada desvinculação entre os PCSs do MPU e do Judiciário, o menor impacto orçamentário em razão da definição pela categoria de servidores do MPU, após realização de Grupo de Trabalho pela Administração do MPU, pelo modelo remuneratório "subsídio" e medidas concretas a serem adotadas para garantir recursos orçamentários no Projeto de Lei Orçamentária Anual/2013 (PLOA/2013).

Pleiteou-se na reunião apoio à tramitação do PL 2199/2011 e articulação parlamentar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, com o intuito de garantir recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual/2013 (LOA/2013) antes do término do prazo regimental (agosto/2012). O Senador RICARDO FERRAÇO integrou, até o final de 2011, a Comissão Mista de Orçamento.

Por fim, informou-se na reunião que há ação judicial no Supremo Tribunal Federal (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 18) que discute a inconstitucionalidade da LOA/2012, em razão do corte feito pela Presidente da República à proposta orçamentária do MPU e do Judiciário, as quais contemplavam recursos financeiros para custear os PCSs do MPU e do Judiciário (ver notícia do SINASEMPU - ver notícia da ASMPF). Informou-se, inclusive, que o Procurador Geral da República emitou parecer favorável na ADO 18.

O Professor HAROLDO informou que as informações e os documentos serão encaminhados ao Senador RICARDO FERRAÇO e solicitou que novas informações sobre a tramitação do PL 2199/2011 fossem encaminhadas para ele.

Seguem abaixo os documenos entregues ao Assessor do Senador RICARDO FERRAÇO, Professor HAROLDO:

1) Atual Plano Anual de Trabalho do SINASEMPU/ES (PAT/ES/2012);
2) Resumo da principais características e vantagens do PL 2199/2011;
3) Cópia do Relatório Técnico do Grupo de Trabalho da Secretaria-Geral do MPU relativo ao PL 2199/2011;
4) Principais páginas da parte geral do Relatório Preliminar da PLOA/2012 (págs. 1 a 13);
5) Mensagens eletrônicas enviadas à assessoria do Deputado Federal LELO COIMBRA e Senador RICARDO FERRAÇO sobre as atividades sindicais em prol da tramitação do PCS do MPU;
6) Cópia do PL 6697/2009 (anterior PL do PCS do MPU);
7) Cópia do PL 2199/2011 (atual PL do PCS do MPU);
8) Lista dos Deputados Federais integrantes da CFT;
9) Lista dos Deputados Federais integrantes da CCJ;
10) Lista dos Deputados Federais e Senadores da República integrantes da CMO;
11) Parecer da Procuradoria Geral da República na ADO 18.

TAE - REENQUADRAMENTO - atentar para a Portaria PGR/MPU nº 268, de 18/05/2012

* ver notícia do SINASEMPU/Nacional e formulários disponíveis

A Procuradoria Geral da República elaborou norma para o reenquadramento dos Técnicos de Apoio Especializados (TAEs). Atentar para os prazos previstos no art. 3º (abaixo transcrito).

Nos termos da Portaria PGR/MPU nº 268, de 18/05/2012, o cargo de Técnico de Apoio Especializado (TC 204.00) foi excluído da tabela de codificações de cargos efetivos da carreira de técnico do MPU.

Nos termos do art. 3º da referida Portaria:

Art. 3º. Os atuais ocupantes dos cargos de Técnico de Apoio Especializado, originários dos cargos de:
I - Técnico de Serviços Gerais/Telefonia; Técnico de Serviços Gerais/Copa, Limpeza e Conservação; Assistente de Artesanato e Técnico de Apoio Especializado/Manutenção e Operação serão, no prazo de trinta dias contados da publicação desta Portaria, reenquadrados no cargo de Técnico Administrativo; e
II - Técnico de Apoio Especializado/Vigilância poderã optar, no prazo de trinta dias contados da publicação desta Portaria, pelo reenquadramento no cargo de Técnico de Apoio Especializado/Segurança ou Técnico Administrativo.
§1º. Os servidores indicados no inciso II que não fizerem a opção no prazo determinado serão reenquadrados no cargo de Técnico Administrativo.
§2º. Os servidores readaptados no cargo de Técnico de Apoio Especializado serão, no prazo de trinta dias contados da publicação desta Portaria, reenquadrados no cargo de Técnico Administrativo.
§3º. As designações autorizadas pelo parágrafo único do art. 2º da Portaria PGR/MPU nº 292, de 12/7/2007, produzirão efeitos até trinta dias contados da publicação desta Portaria."

SINASEMPU/ES participa de reunião com Deputada Federal LUÍZA ERUNDINA (PSB/SP) e com Deputado Federal JEAN WYLLYS (PSOL/RJ)

[clique na foto para ampliar]

Os servidores Mike e Ronaldo conversam com a Deputada Federal Luíza Erundina

[clique na foto para ampliar]

Com a importante colaboração do colega RONALDO CÂNDIDO FILHO (PR/ES), foi realizada hoje  (29/05/2012) uma reunião no Setor de Transportes da PR/ES entre integrantes da Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES e os Deputados Federais do Rio de Janeiro JEAN WYLLYS (PSOL/RJ) e de São Paulo LUÍZA ERUNDINA (PSB/SP) para tratar de questões relacionadas à tramitação do Projeto de Lei 2.199/2011 (PL do Plano de Cargos e Salários do Ministério Público da União - PCS do MPU).

Na oportunidade, foram apresentados os principais argumentos em prol do PCS do MPU, tais como a pleiteada desvinculação entre os PCSs do MPU e do Judiciário, o menor impacto orçamentário em razão da definição pela categoria de servidores do MPU, após realização de Grupo de Trabalho pela Administração do MPU, pelo modelo remuneratório "subsídio" e medidas concretas a serem adotadas para garantir recursos orçamentários no Projeto de Lei Orçamentária Anual/2013 (PLOA/2013).

O resultado da reunião foi a sinalização, por parte de ambos os Deputados Federais, de apoio às questões apresentadas pelo SINASEMPU/ES.

O Deputado Federal JEAN WYLLYS informou que integrou a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados até o final do ano passado e que tem conhecimento e presenciou diversas discussões parlamentares que foram travadas nesta Comissão no ano passado e dos diversos pleitos do SINASEMPU quanto ao assunto.

A Deputada Federal LUÍZA ERUNDINA colocou a sua assessoria à disposição do SINASEMPU para posteriores contatos.

Ao final da reunião, o Assessor da Deputada Federal LUÍZA ERUNDINA, Sr. MARCOS, alertou para a necessidade do SINASEMPU articular contatos com o Líder do Governo na Câmara dos Deputados (Deputado Federal ARLINDO CHINAGLIA - PT/SP) e com os demais Líderes de Bancada que atuam na Câmara dos Deputados, pois estes Líderes têm amplo poder de influência nas deliberações das Comissões.

O PL 2199/2011 encontra-se desde 14/12/2011 na 2ª Comissão Permanente da Câmara dos Deputados (Comissão de Finanças e Tributação - CFT), tendo sido designado como relator o Deputado Federal AELTON FREITAS (PR/MG). O PL 2199/2011 aguarda a inclusão de recursos orçamentários na PLOA/2013 para a apresentação, pelo relator, de parecer favorável (adequação financeira e orçamentária) e posterior votação deste parecer pela CFT.

Após a tramitação na CFT, o PL 2199/2011 será encaminhado para a 3ª e última Comissão da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Seguem abaixo os documenos entregues ao Assessor da Deputada Federal LUÍZA ERUNDINA, Sr. MARCOS:

1) Atual Plano Anual de Trabalho do SINASEMPU/ES (PAT/ES/2012);
2) Resumo da principais características e vantagens do PL 2199/2011;
3) Cópia do Relatório Técnico do Grupo de Trabalho da Secretaria-Geral do MPU relativo ao PL 2199/2011;
4) Principais páginas da parte geral do Relatório Preliminar da PLOA/2012 (págs. 1 a 13);
5) Mensagens eletrônicas enviadas à assessoria do Deputado Federal LELO COIMBRA e Senador RICARDO FERRAÇO sobre as atividades sindicais em prol da tramitação do PCS do MPU;
6) Cópia do PL 6697/2009 (anterior PL do PCS do MPU);
7) Cópia do PL 2199/2011 (atual PL do PCS do MPU);
8) Lista dos Deputados Federais integrantes da CFT, com destaque para os Deputados Federais de São Paulo;
9) Lista dos Deputados Federais integrantes da CCJ, com destaque para os Deputados Federais de São Paulo.

SOLICITAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE

[solicitação feita por e-mail pelo servidor Rômulo de Freitas Madureira (PR/ES), em 4/05/2012]

"Estou precisando de seis doadores de sangue. O local para doação é o descrito abaixo:

LOCAL: HEMOCLÍNICA CENTRO DE HEMOTERAPIA
ATRÁS DO HOSPITAL CENTRAL (antigo São José) Centro de Vitória
TEL: 2121 3741

No local dizer que é para a paciente ALDA BENEDITA COUTINHO, qque fará a cirurgia no hospital evangélico.

A solicitação é para reposição do sangue utilizado durante uma cirurgia. Lembro a todos que há escassez de doadores de sangue e que o seu sangue pode significar a rapidez no atendimento principalmente de pessoas acidentadas. Ter sangue para repor pode fazeer a diferença para salvar uma vida.

Desde já agradeço pela atenção de todos.

Romulo de Freitas Madureira
PLAN ASSISTE/MPF/PR ES
TEL: 3211 6405
FAX 3211 64706"

Prestação de contas - março-abril/2012

[Visualizar Prestação de Contas - Março-Abril/2012]

Outras prestações de contas no menu acima "Documentos"

Presidenta sanciona fim de aposentadoria INTEGRAL para novos servidores

[notícia divulgada pelo filiado Elias de Laia (PR/ES) em 02/05/2012]
[fonte: site do Correio Brasiliense]

"Prezados Colegas

Bom início de semana, segue matéria de interesse dos servidores públicos."

Dilma sanciona lei que cria fundação de previdência do servidor público

Agência Brasil

Publicação: 02/05/2012 08:51 Atualização:

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. A norma está na edição desta quarta-feira (2/5) do Diário Oficial da União. No texto, publicado em três páginas, há detalhes sobre o funcionamento do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da Funpresp. O estudo foi coordenado por um grupo de trabalho multiministerial.

A nova ordem vale a partir desta lei para os servidores que ingressarem no funcionalismo público, que não terão mais a garantia de aposentadoria integral. De acordo com a norma sancionada, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%.

A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagar um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem. Ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. O servidor interessado em receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou a fundo de pensão privado.

A nova regra não vale para os atuais servidores. A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. O texto da nova lei foi votado no Congresso no mês passado. O novo modelo é uma tentativa do governo para diminuir o déficit da Previdência Social.

O trabalhador que aderir à previdência complementar passará a pagar menos Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Inicialmente, a alíquota é 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.

Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já garantiu aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012.

AGE 17 e 18/04/2012 - Adesão à mobilização do Fórum Nacional em Defesa dos Servidores Públicos Federais - Editais PRT/ES e PR/ES

Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) nos dias:

1) 17/04/2012, de 17h30 às 18h30, no Auditório da PRT/ES

2) 18/04/2012, de 12h às 13h, no Auditório da PR/ES

Em atenção à convocação da Diretoria Interina Nacional do SINASEMPU para realização de Assembleias Gerais Extraordinárias nas unidades do Ministério Público da União (MPU) com o objetivo de deliberar sobre adesão ou não da base do SINASEMPU à mobilização convocada pelo Fórum Nacional em Defesa dos Servidores Públicos Federais para o dia 25/04/2012, a Diretoria Secional Interina do SINASEMPU/ES vem a público convocar todos os servidores das unidades do MPU no Espírito Santo (PR/ES e PRT/ES), FILIADOS OU NÃO, para participarem de Assembleia Geral Extraordinária, nos dias e horários acima mencionados, para deliberar sobre a seguinte pauta:

"1. Adesão da base do SINASEMPU, com realização de atos e/ou paralisação nas Unidades em todo país, à mobilização convocada pelo Fórum Nacional em Defesa dos Servidores Públicos Federais para o dia 25/04;

a. Elaboração de material com os itens da pauta geral dos SPF, especialmente em relação ao estabelecimento de uma política nacional de valorização permanente dos Servidores Públicos Federais;

b. Elaboração de material exigindo a imediata aprovação do PL 2199/2011 e contra as táticas protelatórias utilizadas pelo Governo e a Administração;"

A liberação dos auditórios da PRT/ES e da PR/ES já foram autorizados pelas respectivas Chefias das unidades do MPT/ES e do MPF/ES, assim como a dispensa dos servidores (sendo que no âmbito do MPF/ES deverá haver compensação de horário posteriormente) para participarem das AGEs.

Seguem abaixo cópias dos ofícios encaminhados às Chefias do MPT/ES e do MPF/ES, com o respectivo despacho de liberação do auditório e dos servidores, assim como cópia dos respectivos Editais do SINASEMPU/ES e do SINASEMPU/Nacional.

[documentos do MPT/ES]

[documentos do MPF/ES]