Amanhã (11/07/2012), o representante da Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES, ANTÔNIO ELIAS DA SILVA, iniciará uma série de 3 reuniões em Brasília/DF para tratar de assuntos referentes ao cumprimento das determinações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a devolução de servidores requisitados pelo MPT aos órgãos de origem e à extensão da assistência médica e odontológica a todos os servidores do MPU.
A programação das reuniões é a seguinte:
1) 10h - Reunião com representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT);
2) 11h - Reunião com Presidente e Assessoria Jurídica do SINASEMPU;
3) 14h - Reunião no Gabinete do Conselheiro do CNMP, Dr. Luiz Moreira Gomes Júnior.
Nas reuniões com a ANPT e com o CNMP serão tratados os assuntos referentes ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0.00.000.001384/2010-68. Conforme informado anteriormente, o CNMP julgou procedente o pedido contido no referido PCA para determinar ao MPT, no prazo de 90 dias, que apresente à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP um cronograma para regularização de seu quadro de pessoal, com a adequação (a) dos cargos em comissão, como excepcional, (b) das funções de confiança, que devem ser exclusivamente de chefia, direção e assessoramento, e (c) com a devolução total dos servidores públicos requisitados aos órgãos de origem no prazo máximo de 6 meses.
Este assunto foi formalizado perante a Diretoria Nacional do SINASEMPU através do Ofício SINASEMPU/ES nº 10/2012 <ver notícia>
Na reunião com a Diretoria Nacional do SINASEMPU, além dessa matéria, será abordado o assunto referente à extensão a todos os servidores do MPU do benefício de atendimento médico e odontológico sem cobrança de valores a qualquer título.
Este assunto foi formalizado perante a Diretoria Nacional do SINASEMPU através do Ofício SINASEMPU/ES nº 9/2012 <ver notícia>
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