Através do Ofício SINASEMPU/ES nº 12/2012, de 29/06/2012, o SINASEMPU/ES requereu o agendmento de reunião com a Procuradora-Chefe da PRT/ES para tratar de assuntos diversos referentes ao quadro de servidores do MPT/ES.
Conforme informado anteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Púbilco (CNMP) julgou procedente o pedido contido no PCA 0.00.000.001384/2010-68 para determinar ao MPT, no prazo de 90 dias, que apresente à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP um cronograma para regularização de seu quadro de pessoal, com a adequação (a) dos cargos em comissão, como excepcional, (b) das funções de confiança, que devem ser exclusivamente de chefia, direção e assessoramento, e (c) com a devolução total dos servidores públicos requisitados aos órgãos de origem no prazo máximo de 6 meses.
Tendo em vista esta determinação do CNMP, o SINASEMPU/ES solicitou a referida reunião para tratar de assuntos diversos, tais como priorização de vagas para o MPT, devolução dos servidores cedidos/requisitados, requisição de servidores como medida excepcional, dentre outros.
A pauta completa referente ao pedido de reunião está contida no teor do Ofício SINASEMPU/ES nº 12/2012.
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