Resultado das reuniões em Brasília/DF do dia 11/07/2012

Para o conhecimento de todos, o Secretário de Mobilização da nossa Seção Sindical, Antônio Elias da Silva, esteve em Brasília/DF no último dia 11/07, a convite da Direção Nacional do SINASEMPU, para tratar de assuntos de interesse de toda a categoria relacionados nos Ofícios SINASEMPU-ES:

- 013/2011, ratificado pelos de nº 003 e 009/2012 (Extensão do atendimento médico e odontológico a todos os servidores do MPU);

- 010/2012 (legitimidade do SINASEMPU como único representante da categoria, cumprimento da Resolução CNMP 53/2010, representação dos servidores nas comissões do PLAN-ASSISTE, representação dos servidores na comissão criada para implementação de entidade fechada de previdência complementar, ampliação do prazo de inscrição para o concurso de remoção, contribuição suplementar do PLAN-ASSISTE, cumprimento da decisão do CNMP no processo 1384/2010-68, estrutura mínima de gabinetes);

- 011/2012 (oferecimento de denúncia em face da CONAB)

Infelizmente, apenas um dia não foi suficiente para tratar de todas as matérias. Contudo, informamos que:

- Atendimento médico e odontológico: Será feito um pedido administrativo aos gestores do PLAN-ASSISTE para não cobrar a parcela do custeio de 20% e 50% para os serviços médicos e odontológicos oferecidos na modalidade direta na Procuradoria-Geral da República, por ser a maior existente;

- Participação de um representante dos servidores nas comissões do PLAN-ASSISTE: o SINASEMPU aguarda resposta da PGR ao ofício já protocolizado;

- Participação de um representante dos servidores na implementação de entidade fechada de previdência complementar: o SINASEMPU aguarda resposta da PGR ao ofício já protocolizado;

- Oferecimento de denúncia em face da CONAB: a assessoria jurídica do SINASEMPU apresentará resposta nos próximos dias;

- Decisão do CNMP para devolução total dos servidores cedidos ao MPT: O Conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior, Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, recebeu em mãos o Ofício DENIN-SINANSEMPU nº 209, de 10/07/2012, em que o SINASEMPU requer o cumprimento integral da decisão, em especial a regularização das funções comissionadas, a valorização das carreiras de Analista e Técnico do MPU e a nomeação prioritária de servidores para o MPT.

As respostas aos demais assuntos serão objeto de ofício da DENIN à  Seccional do Espírito Santo.