Os servidores Mike e Ronaldo conversam com a Deputada Federal Luíza Erundina
[clique na foto para ampliar]
Com a importante colaboração do colega RONALDO CÂNDIDO FILHO (PR/ES), foi realizada hoje (29/05/2012) uma reunião no Setor de Transportes da PR/ES entre integrantes da Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES e os Deputados Federais do Rio de Janeiro JEAN WYLLYS (PSOL/RJ) e de São Paulo LUÍZA ERUNDINA (PSB/SP) para tratar de questões relacionadas à tramitação do Projeto de Lei 2.199/2011 (PL do Plano de Cargos e Salários do Ministério Público da União - PCS do MPU).
Na oportunidade, foram apresentados os principais argumentos em prol do PCS do MPU, tais como a pleiteada desvinculação entre os PCSs do MPU e do Judiciário, o menor impacto orçamentário em razão da definição pela categoria de servidores do MPU, após realização de Grupo de Trabalho pela Administração do MPU, pelo modelo remuneratório "subsídio" e medidas concretas a serem adotadas para garantir recursos orçamentários no Projeto de Lei Orçamentária Anual/2013 (PLOA/2013).
O resultado da reunião foi a sinalização, por parte de ambos os Deputados Federais, de apoio às questões apresentadas pelo SINASEMPU/ES.
O Deputado Federal JEAN WYLLYS informou que integrou a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados até o final do ano passado e que tem conhecimento e presenciou diversas discussões parlamentares que foram travadas nesta Comissão no ano passado e dos diversos pleitos do SINASEMPU quanto ao assunto.
A Deputada Federal LUÍZA ERUNDINA colocou a sua assessoria à disposição do SINASEMPU para posteriores contatos.
Ao final da reunião, o Assessor da Deputada Federal LUÍZA ERUNDINA, Sr. MARCOS, alertou para a necessidade do SINASEMPU articular contatos com o Líder do Governo na Câmara dos Deputados (Deputado Federal ARLINDO CHINAGLIA - PT/SP) e com os demais Líderes de Bancada que atuam na Câmara dos Deputados, pois estes Líderes têm amplo poder de influência nas deliberações das Comissões.
O PL 2199/2011 encontra-se desde 14/12/2011 na 2ª Comissão Permanente da Câmara dos Deputados (Comissão de Finanças e Tributação - CFT), tendo sido designado como relator o Deputado Federal AELTON FREITAS (PR/MG). O PL 2199/2011 aguarda a inclusão de recursos orçamentários na PLOA/2013 para a apresentação, pelo relator, de parecer favorável (adequação financeira e orçamentária) e posterior votação deste parecer pela CFT.
Após a tramitação na CFT, o PL 2199/2011 será encaminhado para a 3ª e última Comissão da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Seguem abaixo os documenos entregues ao Assessor da Deputada Federal LUÍZA ERUNDINA, Sr. MARCOS:
1) Atual Plano Anual de Trabalho do SINASEMPU/ES (PAT/ES/2012);
2) Resumo da principais características e vantagens do PL 2199/2011;
3) Cópia do Relatório Técnico do Grupo de Trabalho da Secretaria-Geral do MPU relativo ao PL 2199/2011;
4) Principais páginas da parte geral do Relatório Preliminar da PLOA/2012 (págs. 1 a 13);
5) Mensagens eletrônicas enviadas à assessoria do Deputado Federal LELO COIMBRA e Senador RICARDO FERRAÇO sobre as atividades sindicais em prol da tramitação do PCS do MPU;
6) Cópia do PL 6697/2009 (anterior PL do PCS do MPU);
7) Cópia do PL 2199/2011 (atual PL do PCS do MPU);
8) Lista dos Deputados Federais integrantes da CFT, com destaque para os Deputados Federais de São Paulo;
9) Lista dos Deputados Federais integrantes da CCJ, com destaque para os Deputados Federais de São Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário