O SINASEMPU/ES reiterou à Diretoria Interina Nacional do SINASEMPU o pedido de providências para assegurar a todos os servidores do Ministério Público da União o benefício de atendimento médico e odontológico sem a cobrança de valores a qualquer título.
O pedido foi formalizado inicialmente através do Ofício SINASEMPU/ES nº 13/2011, de 1º/06/2011, o qual foi entregue pessoalmente à Diretoria Nacional em 29/06/2011 (protocolo nº 8117). Tendo em vista a ausência de respostas da Diretoria Nacional, o mesmo pedido foi reiterado através dos Ofícios SINASEMPU/ES nº 3/2012, de 05/03/2012, e nº 9/2012, de 5/06/2012.
O pedido de providência tem por objetivo obter os mesmos benefícios que outras unidades do MPU já dispõem, tal como a PGR, a qual possui secretaria específica para gerenciamento e prestação de serviços integrados de saúde nas áreas médica e odontológica a Procuradores e Servidores - e seus dependentes - sem cobranças adicionais a título de restituição, contribuição ou custeio.
Alternativamente a este pedido principal, o SINASEMPU/ES requer à Diretoria Nacional que pleiteie perante a Administração do MPU:
(1) a restituição, pela Adminsitração do MPU, dos valores descontados dos usuários pelo uso dos convênios ou rede de credenciados do PLAN-ASSISTE, nas modalidades médica e odontológica existentes e oferecidas, de forma gratuita, pela Secretaria de Serviços Integrados a Saúde da PGR; ou
(2) a criação de um crédito específico nos contracheques dos servidores, que não recebem o benefício, para contratar uma empresa prestadora de serviços médicos e odontológicos, nos moldes concedidos aos servidores da Justiça do Trabalho.
Por fim, o pedido de providências do SINASEMPU/ES requer à Diretoria Nacional que pleiteie perante a Administração Pública a restituição dos valores já descontados na rubrica "PLAN ASSISTE - Custeio", relativos às modalidades médicas e odontológicas oferecidas pela Secretaria de Serviços Integrados a Saúde da PGR de forma gratuita.
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