Projeto de Lei nº 6.697/2009 - reforma do PCS

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

22/12/2009 - 18:37

Projeto de Lei nº 6.697/2009
download - texto do projeto de lei do PCS (com tabela de vencimentos)

Tardiamente e sem discussão com a categoria, foi enviado ao Congresso o projeto de lei, que modifica a Lei 11.415/2006.

O projeto de lei encontra-se na Câmara, aguardando despacho no Plenário, sob o número 6697/2009.

O texto deixa claro o motivo da reiterada negativa à participação do SINASEMPU, pois apesar de necessitar de uma análise profunda, prima facie o projeto não traz os benefícios desejados pela categoria e cristalizados pelo trabalho do GT, que resultou na minuta entregue ao PGR, em 22 de julho de 2009.

A postura do PGR, desprezando o esforço democrático e coletivo da categoria envolvida de forma única e inédita na elaboração de uma carreira que traduzisse seus anseios e por via de consequência mais qualidade nos serviços devolvidos à sociedade, revela, o que é lamentável, indiferença ao clamor do quadro de servidores do MPU, materializado na minuta em evidência.

O benefício mais esperado, que seria o reajuste dos vencimentos dos servidores, foi de forma lacônica proposta em 3 parcelas anuais.

Dentre as modificações propostas, o projeto também prevê o subteto de 75% e absorção gradual das VPNI geradas em decorrência da aprovação deste Projeto de Lei.

Agora no Congresso, certamente o SINASEMPU trabalhará buscando melhorar o texto encaminhado e para isso conta com a força da união da categoria, na luta por um Plano de Carreira que reflita o desejo do conjunto dos servidores.

CNMP aprova minuta de projeto de lei que trata do plano de carreira dos servidores do MPU

[Fonte: site do PGR Informa] - agradecimentos à servidora Marta Pattuzzo
http://pgrinforma.pgr.mpf.gov.br/2009/conselhos-1/cnmp-aprova-minuta-de-projeto-de-lei-que-trata-do-plano-de-carreira-dos-servidores-do-mpu

CNMP aprova minuta de projeto de lei que trata do plano de carreira dos servidores do MPU
16/12/2009 18:24

Cabe ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhar o projeto ao Congresso Nacional

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, há pouco, a minuta do projeto de lei que dispõe sobre a carreira dos servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. Por unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator da matéria, Bruno Dantas.

As propostas sugeridas pelo Fórum das Associações foram aceitas pela Administração. Cabe ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhar o projeto ao Congresso Nacional.

O conselheiro Bruno Dantas elogiou a iniciativa do procurador-geral da República de propor o novo plano de carreira, pois os vencimentos dos servidores estão desde 2006 sem reajuste. Além disso, destacou que a proposta tem de ser enviada imediatamente ao Congresso Nacional. “Os servidores são a alma do CNMP e do MPU e merecem essa justiça. E que o envio se dê imediatamente”.

De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, que preside a sessão do CNMP, o projeto de lei será enviado amanhã, 17 de dezembro.

O corregedor nacional do Ministério Público, Sandro Neis, salientou que o novo plano de carreira se trata de um processo de valorização dos servidores do MPU

Plenário emite parecer sobre plano de carreira do MPU

[Fonte: site do CNMP]

16/12/2009

Plenário emite parecer sobre plano de carreira do MPU

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir hoje, 16 de dezembro, a partir das 9h. Esta é a última sessão de Colegiado no ano de 2009. Os conselheiros deverão decidir na sessão de hoje sobre o projeto de resolução que estabelece novas regras para a contagem como atividade jurídica dos cursos de pós-graduação. A proposta, de relatoria da conselheira Taís Ferraz, estava na pauta da sessão de ontem, mas a discussão acabou sendo adiada por falta de tempo.

Também está na pauta da sessão de hoje a análise pelo Plenário do projeto de lei que reestrutura a carreira dos servidores do Ministério Público da União. O projeto, que precisa do parecer do CNMP antes de seguir para o Congresso Nacional, foi distribuído para o conselheiro Bruno Dantas e deverá ser analisado pelos demais conselheiros ainda na parte da manhã.

A 14ª Sessão Extraordinária de 2009 será realizada a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões do Conselho Nacional são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Confira aqui a pauta da sessão de amanhã.

Assessoria de Comunicação
(61) 3366-9137 / 3366-9137

CNMP apreciará amanhã minuta de revisão do PCS

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

15/12/2009 - 18:46

CNMP apreciará amanhã minuta de revisão do PCS

O SINASEMPU, representado por Adeline Dias, acompanhou hoje, dia 15, a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na qual foi deliberado que a minuta do Projeto de Lei do Plano de Carreira dos servidores do MPU será apreciada na sessão ordinária de amanhã, dia 16.

O relator do processo é o conselheiro Bruno Dantas, responsável por emitir parecer a respeito da minuta apresentada ao CNMP pelo procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel.

Segundo informações obtidas junto à assessoria de comunicação do Conselho, a discussão sobre a minuta será extra pauta, não devendo constar, dessa forma, na pauta oficial da Sessão.

Outras informações sobre o andamento do PCS serão divulgadas posteriormente em nosso site.

Comando de greve formado por servidores do MPT promove atividades na sede da PR/ES

APOIO SOLIDÁRIO AOS COLEGAS EM GREVE NO MPU

Aos colegas Servidores e Membros do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo

É notória e digna de toda homenagem a decisão dos servidores do Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo e de várias outras unidades do MPT, MPF, MPM e MPDFT pelo Brasil afora, nossos valorosos companheiros de categoria e de luta, de deflagar GREVE em prol da VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO MPU e POR UM PCS DIGNO (REVISÃO DA LEI 11.415/2006), o que deixa explícita a preocupação com a EFICÁCIA dos serviços prestados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO à Sociedade Capixaba.

A UNIDADE é a única forma de construirmos um movimento vencedor. Assim, os servidores do MPT Capixaba, que estão na luta por um Plano de Carreira digno e pela conquista de uma Estrutura Mínima de Recursos Humanos (quadro de pessoal com um quantitativo DIGNO de servidores), apelam para o sentimento de SOLIDARIEDADE dos Servidores e Membros da PR-ES para que, juntos, somemos forças pelo objetivo maior que é a valorização do quadro de apoio técnico-administrativo, por meio de uma estrutura mínima para a INSTITUIÇÃO e um PCS digno.

É preciso que a luta de nossos colegas contagie todos os Membros e Servidores do MPU, especialmente os colegas do MPF-ES.

Para isso, unamos forças na luta por uma INSTITUIÇÃO ESTRUTURADA NOS SEUS RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS, PARA QUE POSSAMOS CONTINUAR AVANÇANDO NOS ESFORÇOS POR UMA SOCIEDADE AMPLAMENTE ASSISTIDA E, MAIS ESPECIFICAMENTE, PELO TRABALHADOR BRASILEIRO, TOTALMENTE AMPARADO PELA EFICÁCIA DE NOSSO DEVER, ENQUANTO ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO.

O COMANDO DE GREVE instalado no MPT está à disposição dos Servidores e Membros do MPU-ES para, juntos, na força da união, vencermos mais esta batalha.

VITÓRIA, 12 de dezembro de 2009.

GREVE - Servidores capixabas manterão greve até envio do PCS ao Congresso

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

9/12/2009 - 19:32

Servidores capixabas manterão greve até envio do PCS ao Congresso

Em Assembléia realizada ontem, dia 8, os servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região deliberaram pela continuidade da greve até o envio do PCS ao Congresso Nacional.

Na oportunidade, a categoria também redigiu uma nota direcionada aos servidores e membros do Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo, na qual afirmam que a unidade é a única forma de construir um movimento vencedor.

"Unamos forças na luta por uma instituição estruturada nos seus recursos materiais e humanos, para que possamos continuar avançando nos esforços por uma sociedade amplamente assistida e, mais especificamente, pelo trabalhador brasileiro, totalmente amparado pela eficácia de nosso dever, enquanto órgão do poder público", declararam os servidores.

Veja, abaixo, algumas imagens da paralisação iniciada ontem, dia 8/12:

MPT/ES adere ao movimento grevista nacional em prol do PCS

Os servidores da Procuradoria Regional do Trabalho/ES (PRT/ES), reunidos em Assembléia Geral Extraordinária nesta data, deliberaram por aderir ao movimento grevista deflagrado pelo SINASEMPU/Nacional em prol do envio do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do MPU pelo Procurador Geral da República (PGR).

Foi formado uma Comissão de Greve por servidores da PRT/ES, formada pelos servidores Alex Gonçalves Pereira, Antônio Elias da Silva, Fábio Sgrancio, Leonardo Del Puppo Luz, Marcelo Gonçalves Furtado e Renata Holtz, com a finalidade de coordenar os trabalhos durante o movimento paredista e representar os servidores junto à Administração local.

A Assembléia Geral Extraordinária de hoje aprovou a continuidade do ato em prol do Ministério Público do Trabalho com gestões locais e nacionais para subsidiar o pedido de urgência na tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 5.491/2009, que cria cargos dentro do MPU, com a conseqüente precedência no preenchimento dos cargos do MPT em relação aos demais ramos do MPU, além de buscar junto aos parlamentares o apoio necessário para corrigir a desproporcionalidade na distribuição de cargos entre o MPF e o MPT, especialmente junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Notícia no site do SINASEMPU/Nacional - .: GREVE - MPT capixaba adere à greve (7/12)

Ata da AGE de 04/12/2009 - deliberação pelo movimento grevista
Ofício SINASEMPU/ES - comunica Procuradora-Chefe da PRT/ES sobre o movimento grevista
Despacho - Procuradora-Chefe - sobre o movimento grevista na PRT/ES.

STF aprova Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal

[Fonte: site do STF]

Notícias STF
Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2009

STF aprova Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal

Em sessão administrativa realizada na noite desta quarta (2), os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram o Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal, com reajuste total de 56,42%, incluindo gratificações. O objetivo da proposta é minimizar a defasagem de remuneração dos cargos, evitando a evasão de servidores para outras carreiras dos demais Poderes, o que no STF gira em torno de 20% a 23% atualmente.

O plano passou por ajustes em virtude de restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o impacto orçamentário previsto inicialmente era de R$ 9 bilhões por ano, e agora passou para R$ 5,4 bilhões. Outra preocupação dos ministros e presidentes dos tribunais superiores era estabelecer política de remuneração em que um servidor no final da carreira não recebesse remuneração maior do que a de juiz federal substituto.

A nova tabela prevê que a remuneração inicial de analista judiciário passe dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59 e, em final de carreira, de R$ 10.436,12 para R$ 16.324,68. No caso do cargo de técnico judiciário, o salário vai de R$ 3.993,09 para R$ 6.104,70, no início da carreira, e de R$ 6.360,71 para R$ 9.949,68 no final. A proposta não prevê aumento no valor do cargo em comissão nem no número de funções comissionadas.

O plano estabelece também a racionalização das estruturas administrativas. O artigo 3º determina que, no prazo de um ano, os órgãos do Poder Judiciário deverão reduzir os gastos com o pagamento de funções comissionadas, a partir da racionalização e uniformização das respectivas estruturas. Isto porque, atualmente, é bastante elevada a relação entre o número de funções comissionadas e o número de servidores.

A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias para análise pelo Legislativo.

JA/EH

ATA DA XIII AGO

Foi divulgada ontem, 1º/12/2009, a Ata da XIII Assembléia Geral Ordinária Nacional do SINASEMPU. Segundo o Regimento Interno do SINASEMPU/ES (art. 9º, §1º), a Seccional/ES deverá convocar, nos 15 dias posteriores à realização da AGO/Nacional, AGO/Seccional para deliberar sobre o orçamento anual e o relatório da Diretoria Seccional/ES. É o seguinte o teor do dispositivo:

Art. 9º. A Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária será convocada mediante Edital afixado nos locais de trabalho dos sindicalizados com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, devendo trazer especificada a pauta dos assuntos e minuta dos documentos a serem deliberados.
§ 1º. A Assembléia Geral Seccional Ordinária será convocada pelo Diretor Seccional na primeira quinzena posterior à realização da Assembléia Geral Ordinária Nacional, para deliberar sobre o orçamento anual e o relatório da Diretoria Seccional.

Ata da XIII AGO.

XIII AGO: Luta em prol do MPT continuará sendo uma das prioridades do SINASEMPU

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

27/11/2009 - 22:07

XIII AGO: Luta em prol do MPT continuará sendo uma das prioridades do SINASEMPU

Prosseguir na mobilização em prol do MPT continuará sendo uma das prioridades do SINASEMPU no próximo ano.

A decisão foi tomada hoje pelos Delegados de Base, no segundo dia de atividades da XIII AGO. Para a categoria, mesmo com a tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei que cria novas vagas para o Ramo, a medida, por si só, não é suficiente.

“A situação está muito séria. Os servidores estão sofrendo muito com o excesso de trabalho. Se nos acomodarmos e acharmos que apenas o Projeto de Lei resolverá o problema, cometeremos um erro gravíssimo”, declarou Antonio Elias da Silva, o Toninho, Delegado de Base do Espírito Santo, e um dos defensores da proposta de se manter a luta em defesa do MPT como prioridade do SINASEMPU.

Toninho ainda chamou atenção para outro aspecto importante relacionado ao Projeto de Lei. Segundo ele, o número de vagas previsto no Projeto será fragmentado pelos próximos anos, mantendo o MPT, dessa maneira, em situação similar a que já atravessa. “Com essa fragmentação, a situação caótica pela qual o MPT está passando se estenderá pelos próximos cinco anos”, alertou.
Diante da possibilidade, o Delegado propôs à Plenária que seja viabilizado o encaminhamento de uma Emenda Modificativa à Comissão pela qual tramita o Projeto 5491/2009, assegurando a preferência ao MPT nas primeiras nomeações de servidores no MPU.

Encontro entre diretores consolida estratégias de luta

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

25/11/2009 - 23:13

Encontro entre diretores consolida estratégias de luta

Encerrou na noite desta quarta-feira, dia 25, o encontro entre diretores nacionais e seccionais do SINASEMPU, em Lagoa Santa – MG. O evento, que antecede a XIII AGO, reuniu, este ano, um grupo bastante heterogêneo de diretores, agrupando novos e veteranos representantes dos servidores nos Estados.

Na pauta desta tarde, o ato público que será realizado amanhã, dia 26, em frente à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, foi um dos assuntos mais debatidos. Deliberou-se pela distribuição, durante a ação, de uma carta à população mineira, na qual se explicam os motivos da manifestação da categoria e se esclarece a atual situação que os servidores do MPU estão atravessando (clique aqui e leia o documento).

Para o diretor de mobilização e formação sindical do SINASEMPU, Anderson Machado, a discussão nesses dois dias foi bastante proveitosa. “Conseguimos estabelecer algumas linhas de condução que ajudarão na discussão macro da categoria, que vai muito além da AGO”, afirmou.

Anderson também destacou a importância do encontro como forma de orientar os diretores seccionais no desenvolvimento de um mandato efetivo.

“Vivemos uma conjuntura muito específica, diferenciada. Os diretores seccionais estão assumindo no momento em que a categoria está clamando por mobilização. A maioria da categoria quer fazer mobilização, quer mostrar a sua força para o PGR. Portanto, eles assumem como representantes desse desejo, para fazer com que essa vontade prevaleça”, declarou.

Machado, que é um entusiasta quando o assunto é seções sindicais – além de diretor de mobilização e formação sindical, ele também já foi diretor da seccional de Rondônia, ainda chamou a atenção para a coragem dos servidores que aceitam o desafio de assumir as seções sindicais.

“A nossa entidade é o nosso principal instrumento de luta e os diretores seccionais são ferramentas indispensáveis nesse processo”, finalizou.

Outras avaliações

Para o diretor seccional do Rio Grande do Sul, César de Castro, o encontro foi bastante positivo, apesar de alguns percalços que impossibilitaram a participação de um número maior de diretores. “Poderíamos ter mais colegas participando dessa reunião, mas devido a problemas pessoais e administrativos que a Casa está interpondo, nem todos puderam comparecer”.

A produtividade do encontro foi outra característica destacada pelo diretor seccional de Pernambuco, Jailton Santana, no momento de avaliar a atividade. “É importante que sempre aconteçam esses encontros para que possamos trocar idéias e, assim, melhorar as condições de trabalho dos servidores”, disse. Santana ainda destacou o papel das Seções Sindicais na busca por medidas que levem em conta, também, os aspectos físicos e emocionais dos servidores. “O servidor não deve ser visto apenas como um instrumento de trabalho. Devemos nos preocupar com o todo, respeitando seu lado físico e emocional”, declarou.

Para o diretor seccional do Amapá, João Edinaldo, que retorna à direção da seccional este ano, o debate e os pontos consensuais alcançados durante a atividade são aspectos que merecem destaque, embora, segundo ele, algumas políticas de participação no evento necessitem de renovação. “Espero que o resultado de tudo isso reflita, de fato, na AGO, e também no movimento de paralisação de amanhã e da semana que vem”, afirmou.

PCS - EDITAL 003/2009/MB/DEN - paralisação dia 26/11/2009 (AMANHÃ)

Ata da AGE de 26/11/2009 - DIA NACIONAL DE LUTA PELO PCS DO MPU - Seccional/ES

Conforme informado, amanhã (26/11/2009) será realizada um ato público em prol do PCS (Plano de Cargos e Salários dos servidores do MPU). Em atenção ao EDITAL 003/2009/MB/DEN, da Diretoria Nacional, os servidores do MPF estão convocados a participar do ato público.

O referido edital CONVOCA TODOS OS SERVIDORES do Ministério Público da União, em especial, os filiados a este Sindicato, para o DIA NACIONAL DE LUTA PELO PCS DO MPU que se realizará no dia 26 DE NOVEMBRO/2009, com paralisação por 24 horas, em todas as unidades do MPU, sob a coordenação da Diretoria Executiva Nacional, das Diretorias Seccionais e, onde não houver seccional, de comissões por local de trabalho.

Quanto ao ponto, duas são as situações:

(1) Foram feitas tentativas no intuito de disponibilizar uma unidade móvel do HEMOCENTRO para que os servidores, em ato comunitário, doassem sangue no próprio local. No entanto, a única unidade móvel do HEMOCENTRO estará em atividade em outra cidade, em que pese o interesse deste em receber as doações.

Portanto, solicitamos aos servidores que aderirem ao movimento de paralisação que se dirijam ao HEMOCENTRO na parte da manhã para realizar a doação de sangue e obter a declaração do HEMOCENTRO, para fins de comprovação perante a Administração do MPF (Lei 8.112/1990, art. 97, I) ou que se organizem na PR/ES para deslocamento em conjunto ao HEMOCENTRO. O endereço do HEMOCENTRO de Vitória é o seguinte (perto do Hospital Santa Rita):

ESPÍRITO SANTO - CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - HEMOES
Av. Marechal Campos, 1468, Maruípe - Vitória - ES
CEP: 29040-090
Tel.:(27) 3137.2462 / 3137.2463
Fax: (27) 3137.2455

(2) Aos que não puderem ou não quiserem doar sangue, será elaborado uma "folha de ponto paralelo". De qualquer modo, nos dois casos, não haverá registro de ponto no sistema Grifo amanhã aos que aderirem ao movimento.

O sucesso deste movimento depende, e muito, da participação dos servidores do MPF!

Contamos com a participação dos servidores. Para fins de organização, solicitamos que venham amanhã com roupas pretas, mesmo os que não participarem efetivamente do movimento.

Conforme informado pela Diretoria Nacional do SINASEMPU, o SINASEMPU já acionou a assessoria jurídica a fim que ela adote todas as medidas jurídicas possíveis para salvaguardar nosso movimento.

Atenciosamente,

SINASEMPU
DIRETORIA SECCIONAL/ES
www.sinasempu-es.blogspot.com

SOBRE O DIA NACIONAL DE LUTA PELO PCS DO MPU E A GREVE

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

23/11/2009 - 23:41

NOTA

SOBRE O DIA NACIONAL DE LUTA PELO PCS DO MPU E A GREVE

Colegas servidores, a Diretoria Executiva Nacional, com o objetivo de auxiliar na construção de nosso movimento, apresenta as seguintes orientações:

1. Deve ser informado aos servidores que o SINASEMPU já acionou nossa assessoria jurídica a fim que ela adote todas as medidas jurídicas possíveis para salvaguardar nosso movimento;

2. Deve ser elaborada em todas as Unidades uma lista de presença para que seja utilizada como “ponto paralelo”;

3. Deve ser providenciada a confecção de faixas acentuando especialmente o envio do PCS ao Congresso e exigindo do PGR o respeito à liberdade sindical, com o estabelecimento de um processo de efetiva negociação com os servidores a partir do SINASEMPU;

4. Além da distribuição da carta aberta e informativos elaborados no âmbito nacional, em cada Estado, considerando as peculiaridades locais, pode também ser elaborado panfleto informativo a ser distribuído à população durante o movimento;

Dependendo da realidade em cada unidade poderá ser providenciado ainda, por exemplo:

1. A confecção de adesivos;

2. Aluguel de cadeiras e barraca;

3. Contratação de carro ou sistema de som;

4. Nos estados em que não há Seção Sindical ou esta, por qualquer motivo, não tenha condições de dispor dos recursos necessários, deve-se formar uma comissão local de greve que manterá contato com a Diretoria Executiva Nacional a qual providenciará a estrutura necessária.

Indicamos ainda que seja feito contato com outras entidades sindicais para que possam, em nome da solidariedade na luta dos trabalhadores, participar de nossa mobilização;

Sempre que possível, é preciso que busquemos dar visibilidade ao movimento, portanto, é muito importante a comunicação à imprensa local e o registro fotográfico, o qual deve também ser remetido à sede do SINASEMPU para divulgação nacional;

Em caso de dúvidas, deve-se fazer contato imediato com o Diretor Nacional de Mobilização, pelo número 08007042819.

NÃO HÁ VITÓRIA SEM LUTA!!

FORÇA SERVIDORES, O SINASEMPU SOMOS TODOS NÓS!
DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

EDITAL Nº 003/2009/MB/DEN - CONVOCAÇÃO

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

23/11/2009 - 23:36

EDITAL Nº 003/2009/MB/DEN

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – SINASEMPU, no uso das prerrogativas que lhe são garantidas pelo estatuto da entidade, CONSIDERANDO:

I. A manutenção da recusa do PGR em receber, oficialmente, os representante da categoria;

II. O não envio de proposta de PCS ao Congresso Nacional;

III. As manifestações realizadas pelos Servidores do MPU em todo o país, inclusive aprovando o indicativo de greve;

IV. A ausência de resposta ao pedido de concessão administrativa da incorporação dos 11,98%, conforme pedido regularmente protocolado;

V. Ausência de resposta quanto ao pedido de pagamento administrativo dos 13,23% conforme pedido regularmente protocolado;

CONVOCA TODOS OS SERVIDORES do Ministério Público da União, em especial, os filiados a este Sindicato, para o DIA NACIONAL DE LUTA PELO PCS DO MPU que se realizará no dia 26 DE NOVEMBRO/2009, com paralisação por 24 horas, em todas as unidades do MPU, sob a coordenação da Diretoria Executiva Nacional, das Diretorias Seccionais e, onde não houver seccional, de comissões por local de trabalho.

Durante o ato devem ser realizadas assembléias gerais de base a fim de discutir e deliberar sobre os assuntos que seguem:

I. Informes;

II. Discussão da pauta de Reivindicações;

III.Aprovar a deflagração de Greve por tempo indeterminado a partir do dia 30/11/2009.

Os atos devem ser registrados em ata e por fotos e estes registros devem ser encaminhados com a máxima urgência para a sede do SINASEMPU.

Brasília-DF, 23 de novembro de 2009.

Márcia Broxado dos Santos
Presidente em Exercício

Anderson Cláudio de Melo Machado
Diretor de Mobilização

Esclarecimentos sobre a atual situação da Seccional/ES

Prezados Colegas,

A Ex-Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES (2007/2009) vem prestar esclarecimento sobre a atual situação da Diretoria Nacional e Seccionais do SINASEMPU, em razão dos incidentes ocorridos durante o processo eleitoral para a gestão 2009/2011.

Após o conturbado certame, vivenciado por nossos filiados, com duas datas de votação e diversas atas de apuração, restou decidido pela Comissão Eleitoral Nacional, em 16/10/2009, que o mandato das atuais diretorias seria prorrogado até o dia 30/10/2009 (data agendada para a posse das novas Diretorias).

Ocorre que, após o dia 30/10/2009, a Comissão Eleitoral não prorrogou mais os mandatos anteriores e não deu posse às novas Diretorias.

Deste modo, constata-se que a Seccional/ES, assim como todas as demais Seccionais do SINASEMPU, não possuem diretoria constituída. Esta constatação vem acarretando efeitos comprometedores à promoção de qualquer atividade sindical, principalmente porque o acesso à conta bancária foi suspenso em 30/10/2009.

Contudo, inobstante ao que estamos relatando, promovemos a eleição dos delegados de base (ramo e proporcional) para participar da Assembléia Geral Ordinária, que ocorrerá em Belo Horizonte/MG, no período de 26 a 29 de novembro, por acreditarmos que essa instância é o fórum apropriado para o encaminhamento e resolução do futuro de nosso sindicato.

Quanto ao Projeto de Lei 5491/2009 que cria cargos em todo o MPU, estamos dando continuidade ao movimento que foi iniciado pela gestão 2007/2009, estando o Ex-Diretor, Marcelo Furtado, com audiências agendadas com o Exm.º Senador Renato Casagrande e com a exm.ª Deputada Federal Iriny lopes, para tratar de assuntos referente a agilização da tramitação do projeto no Congresso Nacional, bem como, aprimorá-lo em alguns pontos.

Paz e Bem !!!!!!!!!!!!!

A Ex-Diretoria 2007/2009.

Parceria entre SINASEMPU e Ford é prorrogada

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

17/11/2009 - 18:18

Parceria entre SINASEMPU e Ford é prorrogada

O acordo firmado entre o SINASEMPU e a empresa Ford Motor Company Brasil Ltda. foi prorrogado até 31/12/2009.

Sendo assim, os servidores interessados em adquirir veículo da marca, com descontos exclusivos, terão até essa data para realizar a aquisição.

Entre em contato com a Central de Atendimento Ford pelo telefone (11) 4174-3929 e obtenha mais informações.

Levantamento de dados de servidores que tiveram retenção na devolução do imposto de renda (2008-2009)

Solicitamos aos servidores que tiveram problemas com a Receita Federal (retenção na devolução do imposto de renda - pessoa física - "Malha Fina"), no que tange ao IRPF/2008-2009, referente à fonte de pagamento "Ministério Público Federal", que, por favor, entrem em contato com a servidora Denise (telefone 3211-6522) ou por e-mail (ss_es@sinasempu.org.br), para outros esclarecimentos.

O pedido diz respeito à informação de que alguns servidores do MPU apresentaram pendências perante a Receita Federal neste ano e visa adoção de medidas conjuntas para resolução do problema.

CEF realiza atendimentos personalizados sobre modalidades de concessão de crédito

No dia 17/11/2009, de 12:15 às 16:15, será disponibilizado espaço na recepção da PR/ES (Avenida Jerônimo Monteiro, 625, Centro de Vitória/ES) para funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) realizarem atendimentos personalizados a servidores do MPU/ES (MPF/ES e MPT/ES) sobre 3 modalidades de concessão de créditos para servidores.

Serão fornecidas informações sobre os seguintes produtos bancários: CONSTRUCARD CAIXA, Programas de financiamento da casa própria e Consignação CAIXA.

O CONSTRUCARD CAIXA é um financiamento que a CEF oferece para fins de reforma ou ampliação de imóveis residenciais. Trata-se de concessão de crédito para compra de materiais de construção.

Através do CONSTRUCARD CAIXA, o servidor terá 6 meses para fazer as compras e, neste período, paga somente os juros dos valores utilizados. Há a facilidade de realizar as compras por meio de cartão de débito personalizado nas lojas conveniadas. Após o período destinado para as compras, o servidor terá até 54 meses para pagar as prestações do financiamento, mediante débito em conta corrente.

Os programas de financiamento da casa própria, com a utilização de recursos do FGTS ou com uma das linhas de crédito disponíveis, abrangem a aquisição de imóveis novos ou usados.

E o programa Consignação CAIXA abrange linha de crédito para servidores cujo órgão possua convênio para averbação das prestações em folha de pagamento. As taxas de juros para os servidores e membros do MPU são prefixadas, a partir de 1,41% ao mês, e até 96 meses para pagamento. A CEF renegocia empréstimos realizados em outras instituições financeiras.

Os contatos fornecidos pela CEF são:

CAIXA - AGÊNCIA BEIRA MAR/ES
Avenida Princesa Isabel, 86, Centro - Vitória/ES

Márcia Fonseca de Souza
Gerente de Relacionamento
AG BEIRAMAR
e-mail: marcia.f.souza@caixa.gov.br
telefones: (27) 3321-5100, (27) 3321-5145

Sylvia Dayanne Guimarães da Silva
Assistente de Negócios
AG BEIRAMAR
e-mail|: sylvia.silva@caixa.gov.br
telefones: (27) 3321-5100, (27) 3321-5114

PR/ES - Fotos das comemorações do Dia do Servidor Público

A Administração da PR/ES, com o apoio do SINASEMPU/ES, promoveu atividades no último dia 4/11/2009 (quarta-feira) para comemorar o Dia do Servidor Público.

Primeiro, o professor João Baptista Herkenhoff ministrou uma palestra com o tema “Ética dos servidores públicos e dos operadores do Direito”, a qual ocorreu na recepção Procuradoria da República no Espírito Santo e teve como objetivo contribuir para uma reflexão sobre a importância da ética e sobre o compromisso ético dos servidores. Foram abordados o conceito de ética, a ética das diversas profissões e a ética dos servidores públicos.

Após a palestra, o professor João Baptista Herkenhoff autografou livros de sua autoria, adquidos por servidores no local.

A segunda etapa das comemorações foi a 1ª apresentação pública do Coral da PR/ES, composto por servidores e terceirizados da PR/ES, os quais cantaram as seguintes músicas: O som da pessoa (Gilberto Gil), Mulher rendeira (Zé do Norte) e uma versão do Emílio Santiago e Verônica Sabino da música da peça "O fastama da ópera". O Coral foi conduzido pelo maestro Welington Keffer.

Por fim, os presentes participaram de um coffee break.

[Fotos do evento]
Estas e outras fotos ficarão armazenadas no menu "Fotos" na coluna da direita deste blog.

EDITAL Nº 04/2009/DEN - resultado da eleição de Delegados de Base para a XIII AGO

Foram eleitos os seguintes Delegados de Base para representarem o SINASEMPU/ES na XIII Assembléia Geral Ordinária do SINASEMPU (XIII AGO), que ocorrerá no Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre 26 a 29 de novembro de 2009:

Delegados de Base por ramo:
MPF – DENISE PENHA DOS SANTOS ROCHA (PR/ES)
MPT – ANTONIO ELIAS DA SILVA (PRT/17ª REGIÃO)

Delegado de Base proporcional:
ARILZO ROBERTO DE MORAIS (PR/ES)

Informações sobre a XIII AGO.

Em relação à reunião marcada para os dias 24 e 25/11/2009 (Reunião dos Diretores Seccionais), o colega MAGNO SHANCLER MÁXIMO se prontificou a estar presente, na qualidade de representante do SINASEMPU/ES.

SINASEMPU/ES renova convênio com o SESC/ES

O SINASEMPU/ES renovou o convênio com o SESC/ES. O novo período de vigência do convênio é de 1/10/2009 a 30/09/2010.

Segundo o convênio, será concedido atendimento pelo SESC/ES em todas as atividades disponibilizadas aos comerciários em geral aos filiados do SINASEMPU/ES. Os atendimentos compreendem o uso dos restaurantes, das clínicas odontológicas, do serviço médico, da temporada de férias, escolas e outros serviços.

Nestes atendimentos, os filiados pagarão um percentual de 10% a mais que os comerciários, com exceção dos produtos alimentícios, produtos das "lojinhas" e entrada para acesso aos parques aquáticos, inclusive dos Centros de Turismo.

Os filhos dos filiados menores de 18 anos incompletos poderão usufruir dos benefícios do convênio, desde que comprovem não exercerem atividade remunerada. Os filhos dos filiados de 18 anos completos até 21 anos incompletos poderão usufruir dos benefícios do convênio, desde que apresentem declaração de que estejam cursando curso superior e que comprovem que não exercem atividade remunerada.

Download - convênio SINASEMPU/ES-SESC/ES - período 01/10/2009 a 30/09/2010.

Comissões debatem previsão de gastos com pessoal para 2010

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

19/10/2009 - 19:05

Comissões debatem previsão de gastos com pessoal para 2010

A Comissão Mista do Orçamento e as comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público promovem nesta quinta-feira (22) uma audiência conjunta para discutir a previsão do Projeto de Lei Orçamentária para 2010 (PLN 46/09) para gastos com pessoal.

Na proposta para 2010, essas despesas, que vem crescendo desde 2005, quando atingiram 4,38% do PIB, elevam-se para a faixa de 5,10% do PIB em 2009 e 2010.

"O controle dos gastos com pessoal e com benefícios previdenciários apresenta-se como um dos vértices da busca do equilíbrio fiscal tão almejado pelos estados contemporâneos e marca da boa gestão da coisa pública", afirma o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que propôs a audiência. Por isso, explica o parlamentar, os gastos com pessoal devem ser planejados de maneira cuidadosa na perspectiva de médio e longo prazo.

"O constituinte há muito se preocupa com o crescimento descontrolado dos gastos com pessoal. Nesse sentido, a Constituição de 1988 inovou ao disciplinar expressamente a submissão dos aumentos dessa categoria às condicionantes orçamentárias", afirma Madeira.

Convidados
Foram convidados para participar da audiência:
- o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo;
- o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan de Aguiar;
- o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes;
- o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral Roberto Gurgel Santos.

O debate está marcado para as 10 horas no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara

Servidores reforçam mobilização e participam de ato público em Brasília

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

19/10/2009 - 18:50

Servidores reforçam mobilização e participam de ato público em Brasília

Depois de uma paralisação de 48 horas nos dia 15 e 16 de outubro, os servidores públicos federais prometem intensificar a mobilização. Na próxima quinta-feira, dia 22, a categoria realiza um grande ato público na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O objetivo é pressionar o governo a cumprir com os acordos firmados com o funcionalismo e retomar as negociações pendentes, que tratam de reajustes em benefícios como auxílios e contrapartida do plano de saúde.

Na última quinta-feira, a Condsef se reuniu com representantes do Ministério do Planeja-mento, mas não houve nenhum avanço significativo nas negociações. No dia 24, sábado próximo, a Confederação realiza uma plenária nacional com representantes de sindicatos dos servidores federais de todos os estados para discutir a conjuntura e tirar os próximos encaminhamentos.

"Os servidores federais precisam participar mais das atividades para aumentar o poder de pressão junto ao governo", salienta o coordenador geral do Sindsep, Sérgio Goiana.

Fonte: Sindsep-PE

SINASEMPU reitera pedido de audiência com PGR

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

16/10/2009 - 19:15

SINASEMPU reitera pedido de audiência com PGR

A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, encaminhou hoje, dia 16, ofício ao procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, reiterando pedido de audiência com o PGR, e solicitando cópia da minuta de texto de revisão do Plano de Carreira dos servidores do MPU. O documento foi entregue ontem, dia 15, pelo secretário-geral do MPU, Carlos Frederico Santos, às associações.

A presidente ainda requereu no aludido documento a participação da Entidade na reunião marcada para a próxima segunda-feira, dia 19, haja vista a sua legitimidade como representante de toda a categoria dos servidores do MPU.

Clique aqui e leia o ofício.

Comissão Eleitoral Nacional divulga Ata da 2ª Apuração

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

16/10/2009 - 12:38

CEN divulga Ata da 2ª Apuração

A Comissão Eleitoral Nacional divulgou, hoje, 14/10/2009, a Ata de 2ª apuração da Eleição Nacional do SINASEMPU.

Veja abaixo.

Ata da 2ª Apuração da Eleição Nacional do SINASEMPU

Convênio com a Ford é prorrogado por mais 60 dias

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

15/10/2009 - 19:55

Convênio com a Ford é prorrogado por mais 60 dias

O convênio firmado entre o SINASEMPU e a Ford foi prorrogado por mais 60 dias, ou seja, a parceria terá vigência até 31/12/2009.

Por meio do acordo, os filiados do Sindicato têm descontos exclusivos em toda a linha de automóveis, pick ups e utilitários da empresa, bem como faturamento direto da fábrica em seu próprio nome.

Mais informações pela Central de Atendimento Ford nos telefones: (11) 4174-3900 e (11) 4174-3929 ou pelo e-mail gf@ford.com

ESMPU abre inscrições em dois cursos a distância voltados para servidores do MPU

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

15/10/2009 - 19:55

ESMPU abre inscrições em dois cursos a distância voltados para servidores do MPU

Servidores do Ministério Público da União poderão inscrever-se até o dia 19 de outubro para aulas on-line de Gestão de Pessoas na Administração Pública e Introdução à Gerência de Projetos. Os dois cursos de extensão fazem parte de um cronograma de 11 atividades na modalidade de ensino a distância que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lançará até fevereiro de 2010. Ao todo serão oferecidas 1.800 vagas. Os cursos serão ministrados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Universidade Gama Filho, instituições parceiras da ESMPU.

Para o curso de Gestão de pessoas na administração pública, ministrado pela FGV, estão disponíveis 200 vagas. Durante as 30 horas-aula da atividade, os alunos estudarão a atuação estratégica da área de recursos humanos na esfera pública, as formas de agregar valor à missão organizacional e de contribuir para seu desenvolvimento e aperfeiçoamento. As aulas começam no dia 26 de outubro e seguirão até 18 de dezembro.

Também a cargo da FGV, o curso de Introdução à gerência de projetos vai mostrar aos participantes como analisar as etapas da concepção inicial do projeto, de modo a atender com eficiência a seu escopo, ao prazo, ao custo e à qualidade. A atividade tem carga horária de 30 horas-aula e oferece 150 vagas. As aulas acontecem entre 26 de outubro e 18 de dezembro.

Para inscrever-se, os candidatos deverão acessar o endereço www.esmpu.gov.br, link “Inscrições”. É necessário dispor de, no mínimo, seis horas semanais para dedicação ao curso. Para receber certificado de conclusão, o aluno deverá ter 75% de aproveitamento mínimo em toda a atividade.

Clique aqui para acessar o edital e o conteúdo de cada curso.

Outras informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail inscricoes@esmpu.gov.br.

Próximos cursos – Os editais de abertura de inscrições, o conteúdo programático e as condições de participação dos próximos cursos serão divulgados na página da ESMPU (www.esmpu.gov.br) uma semana antes do início das aulas de cada turma.

Confira abaixo o cronograma dos cursos e os respectivos números de vagas:

Competências Gerenciais – 30 horas-aula
Previsão de início: 16 de novembro de 2009
Vagas: 200

Gestão Orçamentária e Financeira no Setor Público – 30 horas-aula
Previsão de início: 16 de novembro de 2009
Vagas: 100

Direito do Consumidor (para bacharéis em direito) – 30 horas-aula
Previsão de início: 16 de novembro de 2009
Vagas: 50

Português Jurídico (Turma 1) – 50 horas-aula
Previsão de início: 18 de novembro de 2009
Vagas: 200

Língua Portuguesa e Redação (Turma 1) – 50 horas-aula
Previsão de início: 18 de novembro de 2009
Vagas: 200

Conduta Ética – 30 horas-aula
Previsão de início: 23 de novembro de 2009
Vagas: 100

Prevenção à Corrupção – 30 horas-aula
Previsão de início: 23 de novembro de 2009
Vagas: 100

Direito das Agências Reguladoras (para bacharéis em direito) – 30 horas-aula
Previsão de início: 23 de novembro de 2009
Vagas: 50

Instrumentos de Política Ambiental – 30 horas-aula
Previsão de início: 23 de novembro de 2009
Vagas: 50

Português Jurídico (Turma 2) – 50 horas-aula
Previsão de início: 22 de fevereiro de 2010
Vagas: 200

Língua Portuguesa e Redação (Turma 2) – 50 horas-aula
Previsão de início: 22 de fevereiro de 2010
Vagas: 200

Fonte: ESMPU

SINASEMPU/ES adquire jogos de camisa/calção/meião de futebol

Em cumprimento ao estabelecido no PAT/2009/ES (Plano Anual de Trabalho da Seccional/ES), com a colaboração dos filiados Renato de Castro Júnior (PR/ES) e Hugo Henrique Lube da Silva (PR/ES), foram comprados dois jogos completos de camisas/calção/meião de futebol e uma bola de futebol pelo SINASEMPU/ES.

Participaram também das atividades de escolha do modelo de uniformes os servidores Alex Gonçalves Pereira (PRT/ES), Antônio Elias da Silva (PRT/ES), Anderson Pozes Tiradentes (PR/ES), Andre Dalla Bertollo (PR/ES), Andre Federici Guimarães (PR/ES), Isac Beraldo da Silva (PR/ES), Magno Shancler Máximo (PR/ES), Marcelo Gonçalves Furtado (PRT/ES), Mário Alberto da Silva Filho (PR/ES), Ricardo Faria Rabelo (PR/ES) e Rodrigo Vieira Teixeira (PR/ES).

A aquisição do material é parte de um conjunto coordenado de atividades que visa integrar os servidores do MPU/ES (MPF e MPT), através de atividades esportivas/de lazer, e buscar interação com seus filiados.

Este é o primeiro passo para um objetivo maior, que é a realização de um Campeonato Interestadual entre Procuradorias do MPU, cuja sede da sua 1ª realização será em Vitória/ES.

O material adquirido consiste em 2 jogos de 16 camisas, 16 calções e 16 pares de meiões (sendo que cada jogo de camisa contém 2 camisas/calções/meiões de goleiro), além de 1 bola de futebol (modelo R2-8). Os dois modelos são os constantes do início desta mensagem. Hoje foi feita a encomenda na loja de materiais desportivos Spózer (localizada no Centro de Vitória/ES), com a intermediação do servidor Mário Alberto da Silva Filho. A entrega está prevista para quinze dias após a efetivação do pedido.

Os jogos de camisa/calção/meião são patrimônio do SINASEMPU/ES. Não haverá distribuição do material entre filiados. No entanto, os servidores que quiserem comprar um exemplar do material poderão se dirigir à mencionada loja de materiais desportivos, no período de 8/10/2009 a 30/10/2009 (vendedor Matias) e fazer a solicitação. Os valores individuais são:

1) 1 camisa sem nome - R$ 30,00
2) 1 camisa com nome - R$ 35,00
3) 1 camisa sem nome/calção/meião - R$ 46,00
4) 1 camisa com nome/calção/meião - R$ 50,00

Spózer - esporte e lazer
Vitória - Espirito Santo - Brasil
Avenida Jerônimo Monteiro, 744 - Centro
Cep: 29010- 004 Tel: 55 (27) 3203-9000
e-mail: spozer@spozer.com.br
www.spozer.com.br

Fotos da Festa Junina/2009

Srs.,

Seguem algumas fotos da Festa Junina de 2009.

1) Festa Junina 2009 - máquina André Dalla Bertollo
2) Festa Junina 2009 - máquina Débora Murta Lana
3) Festa Junina 2009 - máquina Marinalda Ramos Barcelos
4) Festa Junina 2009 - máquina Arilzo Roberto de Morais

Se alguém tiver fotos recentes ou antigas dos servidores do MPU e puder disponibilizar em um CD-ROM (formato .jpg), será possível divulgar neste espaço.

Todas as fotos ficarão disponíveis no menu "[Fotos]", da coluna da direita deste blog.

Comissão Eleitoral Nacional divulga Ata de julgamento de recursos

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

08/09/2009 - 17:08

CEN divulga Ata de julgamento de recursos

A Comissão Eleitoral Nacional divulgou, hoje, a Ata de julgamento de recursos da Eleição Nacional do SINASEMPU.

Veja abaixo.

ATA DE JULGAMENTO DE RECURSOS

FOTOS - ARQUIVO

[atualizado em 19/06/2011]

2011

01) 06/06/2011 - PRM Colatina/ES adere ao movimento grevista em prol do PCS

02) 07/06/2011 - AGE 07/06/2011 - Atas e fotos da PR/ES e da PRT/ES

03) 8/06/2011 - GREVE DO MPU - Adesão dos Servidores do MPU/ES
04) 9/06/2011 - GREVE DO MPU - 2º Dia do MPU/ES
05) 10/06/2011 - GREVE DO MPU - 3º Dia do MPU/ES
06) 13/06/2011 - GREVE DO MPU - 4º Dia do MPU/ES
07) 1406/2011 - GREVE DO MPU - 5º Dia (útil) do MPU/ES
08) 15/06/2011 - GREVE DO MPU - 6º Dia (útil) do MPU/ES

09) 16/06/2011 - GREVE DO MPU - 7º Dia (útil) do MPU/ES

10) 17/06/2011 - GREVE DO MPU - 8º Dia (útil) do MPU/ES

2010
1) 29/07/2010 - PR/ES - Confraternização de despedida do ARENO
2) 28/10/2010 - PR/ES - Comemorações do Dia do Servidor Público (PR/ES)
3) 14/12/2010 - PR/ES e PRT/ES - Dia Nacional de Mobilização pela Aprovação do PCS do MPU
4) 18/12/2010 - PR/ES e PRT/ES - Confraternização de Final de Ano/2010

2009
1) 18/07/2009 - Festa Junina 2009 - máquina André Dalla Bertollo
2) 18/07/2009 - Festa Junina 2009 - máquina Débora Murta Lana
3) 18/07/2009 - Festa Junina 2009 - máquina Marinalda Barcelos Ramos
4) 18/07/2009 - Festa Junina 2009 - máquina Arilzo Roberto de Morais
5) 04/11/2009 - Comemorações do Dia do Servidor Público (PR/ES)

Recesso de final de ano no MPT seguirá moldes do MPF

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

07/10/2009 - 18:26

Recesso de final de ano no MPT seguirá moldes do MPF

O procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, divulgou a Portaria nº 424 que regulamenta o recesso de final de ano dos servidores e membros do Ministério Público do Trabalho.

O documento acompanha o estabelecido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para o MPF, fixando regime de plantão durante o expediente nas unidades do Ministério Público do Trabalho no período de 21/12/2009 a 6/1/2010. Nos dias 24 e 31 de dezembro não vai haver expediente.

Clique aqui e leia a Portaria

MPT transfere feriado do Dia do Servidor

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

07/10/2009 - 18:00

MPT transfere feriado do Dia do Servidor

E exemplo da decisão tomada pela Administração do MPF, o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, resolveu transferir o Feriado do Dia Servidor, comemorado tradicionalmente no dia 28 de outubro, para o dia 30 do mesmo mês.

A decisão consta da Portaria nº 427, de 7 de outubro de 2009.

Acesse aqui o documento.

EDITAL Nº 04/2009/DEN - eleição de Delegados de Base para a XIII AGO

A Seção Sindical do Espírito Santo, nos termos do EDITAL nº 04/2009/DEN, torna pública a abertura de inscrições para Delegados de Base do SINASEMPU/ES na XIII Assembléia Geral Ordinária do SINASEMPU, que ocorrerá no Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre 26 a 29 de novembro de 2009.

O quantitativo de Delegados de Base do SINASEMPU/ES totaliza 3 representantes, sendo 2 Delegados de Base de Ramo (1 do MPF/ES e 1 do MPT/ES) e 1 Delegado de Base Proporcional (do MPF ou do MPT).

Qualquer filiado do SINASEMPU poderá se candidatar a Delegado de Base do MPU/ES, exceto os que vierem a integrar a Comissão Eleitoral das eleições para Delegado de Base (Edital nº 03/2009/DEN) ou tenham algum impedimento estatutário.


Os interessados deverão preencher a solicitação de inscrição, devidamente preenchida e assinada, e entregá-la a um dos membros da Diretoria Seccional/ES. O prazo de inscrição para Delegados de Base será de 7/10/2009 a 16/10/2009. A divulgação da lista de candidatos se dará até o dia 20/10/2009.

A eleição se dividirá em duas etapas: 1ª em 29/10/2009, para eleição dos Delegados de Base de Ramo (MPF e MPT); e a 2ª em 3/11/2009, para eleição do Delegado de Base Proporcional (MPF ou MPT). Se o candidato se inscrever para os dois pleitos e for eleito na 1ª votação (Delegado de Base de Ramo), terá sua candidatura desconsiderada na 2ª votação (Delegado de Base Proporcional).

A divulgação dos Delegados de Base eleitos ocorrerá em 5/11/2009. Os eleitos deverão encaminhar até 9/11/2009 o Termo de Compromisso preenchido e assinado.

Clique aqui e acesse o EDITAL nº 04/2009/DEN (pág. 1/2), a Ficha de Inscrição (pág. 3) e o Termo de Compromisso (pág. 4).

Inscritos para Delegado de Base

EDITAL Nº 03/2009/DEN - formação de Comissão Eleitoral para eleição de Delegados de Base

A Seção Sindical do Espírito Santo, nos termos do EDITAL nº 03/2009/DEN, torna pública a abertura de inscrições para a formação de Comissão Eleitoral, a qual deverá ser composta de, no mínimo, 1 e, no máximo, 3 membros.

A Comissão Eleitoral terá a atribuição de organizar as eleições, nas unidades do MPU no Espírito Santo (MPF/ES e MPT/ES), dos Delegados de Base para a XIII Assembléia Geral Ordinária do SINASEMPU (XIII AGO), que ocorrerá nos Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre 26 a 29 de novembro de 2009.

Para ser membro da Comissão Eleitoral é necessário estar regularmente filiado ao SINASEMPU. Os interessados deverão preencher a solicitação de inscrição, devidamente preenchida e assinada, e entregá-la a um dos membros da Diretoria Seccional/ES.

O prazo de inscrição para composição das Comissões Eleitorais será de 7/10/2009 a 16/10/2009.

Após o decurso do prazo para inscrição será iniciada votação para a escolha dos membros da Comissão Eleitoral.

Clique aqui e acesse o EDITAL nº 03/2009/DEN (pág. 1) e a ficha de inscrição (pág. 2).

XIII AGO: Inscrições iniciam dia 7/10/2009

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

06/10/2009 - 21:00

XIII AGO: Inscrições iniciam amanhã, dia 7

A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, tornou público hoje, dia 6, o Edital nº 02/2009, por meio do qual convoca os filiados da Entidade a participarem da XIII Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no período de 26 a 29 de novembro de 2009, no Estado de Minas Gerais.

Na mesma oportunidade, a presidente divulgou o Edital nº 03/2009, que abre a inscrição para composição das Comissões Eleitorais, em cada unidade do MPU, bem como o Edital nº 04/2009, que torna aberta a inscrição para candidatura de filiados que concorrerão à eleição de Delegados de Base.

Confira, abaixo, essas publicações:

Edital nº 02/2009

Edital nº 03/2009

Edital nº 04/2009

Quantitativo de delegados de base por Estado

PCS: SINASEMPU reivindica participação em reunião

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

05/10/2009 - 20:37

PCS: SINASEMPU reivindica participação em reunião

O SINASEMPU encaminhou ofício na última sexta-feira, dia 2, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reivindicando a participação da Entidade em reunião que tratará da revisão do Plano de Carreira dos servidores do MPU.

No documento, o Sindicato ainda reiterou solicitação de audiência com o PGR, ressaltando que em 22 de julho deste ano protocolou, junto ao gabinete do procurador-geral, minuta de anteprojeto de Lei, para revisão da Lei nº 11.415.

“Tal proposta, nos termos em que construída – democrática e participativa, traduz os anseios da categoria no que tange a uma carreira que materialize qualidade de vida no cotidiano do Servidor e por via de conseqüência qualidade nos serviços devolvidos à sociedade”, declara a Entidade no ofício.

A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, também destacou a condição do Sindicato de representante de toda a categoria dos servidores do Ministério Público da União.

“Tal representatividade não é fruto do acaso e nem apenas do entendimento desta Entidade, mas sim do disposto no artigo 8º da Constituição Federal de 1988, que expressamente autoriza a atuação ampla das entidades sindicais representativas das categorias, dada a sua missão institucional de defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos da categoria respectiva”.

download - Ofício 345

Recesso de fim de ano - extensão ao MPT

[texto do filiado Antônio Elias, servidor da PRT/ES, endereçado à Presidente do SINASEMPU/Nacional]

Senhora Presidente,

Diante da edição da Portaria PGR/MPF nº 478, que dispõe sobre o expediente do MPF no período de 21/12/2009 a 06/01/2010, entendo que tal conduta deve se estender aos demais ramos do MPU.

Como Chefe do Ministério Público da União e seu gestor de pessoal, o Procurador-Geral da República deve, principalmente no que tange à política de pessoal, adotar conduta uniforme. Se deixar que cada ramo decida da sua maneira, teremos uma discriminação formada em relação a servidores do mesmo órgão, o MPU.

Há de se entender que o quadro de pessoal é único para todo o MPU, mesmo ele sendo Chefe do Ministério Público Federal. Não há norma específica para determinado ramo. A Lei 8.112/1990 e a Lei Complementar 75/1993 tem aplicação geral para todo o MPU, sem qualquer tipo de segregação.

Portanto, a gestão de Vossa Senhoria é necessária para que o PGR venha a editar uma portaria para todos os ramos do Ministério Público da União e tratar uniformemente a folga de fim de ano.

Infelizmente esse assunto já é ponto de pauta há muitos, muitos, muitos anos.

Quem sabe desta vez, sendo o PGR recém empossado venha a entender isso.

Abraços e, no aguardo.

Antônio Elias da Silva
MPT/PRT-17ª Região

CONVÊNIO FORD - Passo a passo para aquisição de automóvel

[mensagem do consultor de vendas da FORD, sobre o convênio SINASEMPU x FORD]

download - tabela de descontos FORD - Outubro/2009

Olá,

Anexo a tabela de preços e descontos do mês de Outubro para você adquirir seu Ford 0km.

Como proceder:

1 º - Fornecer a Central de Relacionamento Ford Empresas seus dados completos para cadastro entrando em contato com a Central através dos telefones 11 4174 3929 ou 11 4174 3900 das 8h às 18h de segunda a sexta-feira.

2 º - Escolher o veículo de interesse e a Central de Relacionamento informará o preço com desconto para pagamento à vista e, havendo interesse, você deve escolher o Distribuidor Ford para ser atendido;

3º - Sua intenção de compra é enviada ao Distribuidor Ford e toda a negociação (taxas de financiamento, prazo de pagamento e entrega do veículos) será informada pelo Distribuidor Ford através de sua área de Venda Direta;

4º - Entregar a relação de documentos solicitados para o Distribuidor Ford (Cópia do CPF E RG, Cópia do Holerite (contacheque), Cópia da Indentificação Funcional e/ou Declaração da Empresa dizendo que é funcionário e o Termo de compromisso de Inalienabilidade entregue pelo Distribuidor Ford preenchido e assinado (acordo que o adquirente se compromete a permanecer com o veiculo no prazo de 6 meses, no mínimo).

5º - O Distribuidor Ford colocará a cotação do veículo no Sistema Ford Empresas e confirmará o pedido assim que a Central de Relacionamento aprovar a documentação;

6º - Quando o veículo for faturado, o Distribuidor Ford entregará a você o boleto para pagamento;

7º - Após a identificação do pagamento, o veículo adquirido é liberado do pátio da montadora (São Bernardo do Campo-SP ou Camaçari-BA, dependendo do modelo) e transportado até o Distribuidor Ford para entrega a você.

O veículo Ford diretamente de fábrica é um veículo que está em produção e o prazo para pagamento e entrega pode variar por isso, consulte o Distribuidor Ford.

Caso o sr queira ir até o distribuidor, favor procurar o departamento de vendas diretas.

Para saber o que cada catálogo possui, consulte o site www.ford.com.br e vá na área Monte o Seu.

Aproveite o Programa Parceria Ford e faça seu pedido.

Obrigado.

Alexandre Ferreira Carvalho
Consultor de Vendas
FORD EMPRESAS
Tel.: (11) 4174-3929
Tel.: (11) 4174-3900
Fax: (11) 4174-3920
acarva67@ford.com

Convênio com a Ford: Tabela de descontos

[fonte: site do SINASEMPU]

30/09/2009 - 17:00

Convênio com a Ford: Tabela de descontos

Os filiados do SINASEMPU interessados em adquirir um veículo Ford deverão entrar em contato com a Central de Relacionamento FORD Empresas (11-4174.3900 ou 11-4174.3929 / email: gf@ford.com), de segunda à sexta, no horário comercial, para obter a tabela de descontos do mês corrente e informar-se a respeito dos procedimentos para aquisição do automóvel.

A tabela de descontos é renovada mensalmente, conforme reza o contrato de parceria firmado entre o SINASEMPU e a FORD.

Convênio

O convênio celebrado entre o SINASEMPU e a empresa Ford Motor Company Brasil Ltda. contempla os filiados de todo o Brasil.

Por meio do acordo, os filiados da Entidade terão direito a descontos exclusivos em toda a linha de automóveis, pick ups e utilitários da Ford, bem como faturamento direto da fábrica em nome do próprio servidor.

Acesse a seção de convênios do SINASEMPU e obtenha mais informações.

AGE's: Nota da Diretoria - indicativo de greve

[fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

30/09/2009 - 17:40

AGE's: Nota da Diretoria

A Diretoria Executiva Nacional do SINASEMPU, por meio da Diretoria de Mobilização e Formação Sindical, dá conhecimento aos servidores e filiados sobre o resultado das Assembléias Extraordinárias realizadas em atendimento ao Edital nº 001/2009/DEN.

Considerando que apenas duas Unidades deliberaram pela paralisação e indicativo de greve, tais ações, por ora, não serão adotadas.

Em que pese as sugestões trazidas em algumas atas, a Diretoria Nacional está avaliando estratégias efetivas de mobilização, embora deva-se reconhecer o pouco interesse demonstrado pela categoria neste momento crucial de nossa luta. Meros discursos ou trocas de e-mail não despertarão na Administração do MPU o respeito necessário para com a nossa categoria. É preciso luta!

A Diretoria Executiva Nacional continuará imbuída pelo espírito de perseverança e não deixará de cumprir o seu papel na defesa de nossa categoria, nos moldes traçados pelos próprios servidores.

O resultado dessa consulta não importa na desistência da utilização da mais poderosa arma à disposição dos trabalhadores: a greve. Não havendo breve avanço real no atendimento aos anseios de nossa categoria, realizaremos novo chamamento e tornaremos a propor a paralisação das atividades.

Anderson Cláudio de Melo Machado
Diretor Nacional de Mobilização e Formação Sindical

Mandado de Segurança Coletivo - inscrição na OAB - pedido concedido

download - sentença - mandado de segurança coletivo 2008.50.01.012442-7
download - embargos de declaração - MS Coletivo 2008.50.01.012442-7 (em 25/09/2009)

Em decisão judicial publicada no Diário Oficial do Estado/ES de 18/09/2009 (págs. 5/7), nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2008.50.01.012442-7 (2ª Vara Federal Cível de Vitória/ES) a Juíza Federal Dra. ENARA DE OLIVEIRA OLÍMPIO RAMOS PINTO concedeu a segurança pleiteda pelo SINASEMPU "a fim de que os servidores que ingressaram nos quadros do Ministério Público Federal antes da publicação da Lei 11.415/2006 permaneçam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil ou, caso ainda não estejam inscritos, que lhes seja possibilitada a inscrição".

No referido mandado de segurança coletivo, o SINASEMPU pleiteou judicialmente a garantia do direito dos servidores do Ministério Público da União de continuarem inscritos na OAB/ES, anulando-se os cancelamentos perpetrados ou, caso ainda não estejam inscritos, de se inscreverem como advogados. O mandado de segurança foi autuado em 14/10/2008 e em 18/09/2009 foi publicada a sentença. É o seguinte o teor do dispositivo da sentença:

"DISPOSITIVO
Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PRETENDIDA, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito líquido e certo do impetrante, a fim de que os servidores que ingressaram nos quadros do Ministério Público Federal antes da publicação da Lei nº 11.415/2006 permaneçam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil ou, caso ainda não estejam inscritos, que lhes seja possibilitada a inscrição. Sem honorários, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas ex lege. Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia instância superior (art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."

Nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/1951, a decisão concessiva de mandado de segurança está sujeita ao duplo grau de jurisdição (obrigatoriedade do denominado recurso ex officio). Em outros termos, o processo irá para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região para fins de processamento e julgamento do recurso ex officio.

Cabe registrar que a Lei 1.533/1951 foi expressamente revogada pela Lei 12.016/2009, a qual, em seu art. 14, §1º, dispõe que "Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição". O art. 14, §4º, desta Lei dispõe que: "A sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar".

Deste modo, diante da atual situação processual do mandado de segurança coletivo nº 2008.50.01.012442-7 (a remessa necessária não tem efeito suspensivo - a sentença produz efeitos desde sua publicação), os interessados em se inscreverem nos quadros da OAB/ES ou de recuperarem as suas inscrições, deverão procurar a OAB/ES para as respectivas providências.

Como o dispositivo da sentença faz menção apenas aos servidores do MPF, foram protocolados na Justiça Federal/ES na sexta-feira, 25/09/2009, embargos de declaração para sanar omissão na decisão judicial e extender os efeitos desta a todos os servidores do MPU no Estado do Espírito Santo (PR/ES e PRM's e PRT/ES e PRM's).

Esta informação também foi divulgada no site do SINASEMPU/Nacional
Clique aqui e acesse a notícia do SINASEMPU/Nacional

EDITAL Nº 001/2009/DEN - CONVOCAÇÃO

download - Edital de Convocação - AGE Virtual em 22/09/2009

download - Ata - AGE Virtual - 22/09/2009

[Fonte: Site do SINASEMPU/Nacional]

16/09/2009 - 18:00

EDITAL Nº 001/2009/DEN - CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - SINASEMPU, no uso das prerrogativas que lhe são garantidas pelo estatuto da entidade, CONSIDERANDO:

I. A recusa do PGR em receber, oficialmente, os representantes da categoria;
II. O não envio de proposta de PCS ao Congresso Nacional;
III. A ausência de resposta ao pedido de concessão administrativa da incorporação dos 11,98%, conforme pedido regularmente protocolado;
IV. Ausência de resposta quanto ao pedido de pagamento administrativo dos 13,23%, conforme pedido regularmente protocolado;

CONVOCA todos os servidores do Ministério Público da União, em especial os filiados a este Sindicato, para realizarem, sob a organização da Seção Sindical, onde houver, de Assembléias de base a fim de discutir e deliberar sobre os assuntos que seguem:

I. Informes;
II. Discussão da pauta de Reivindicações;
III. Deliberação pela realização de um dia de paralisação em 01/10/2009;
IV. Aprovação ou não de indicativo de Greve;

Correm por conta das Seções Sindicais, onde houver, a organização das Assembléias em todas as Unidades, do respectivo Estado ou Distrito Federal, bem como pela confecção da respectiva ATA, a qual deverá ser encaminhada por fac-símile à sede do SINASEMPU até as 18h do dia 24/09/2009.

As atas que chegarem após esse horário serão desconsideradas. Onde não houver Seção Sindical em atividade, caberá à Diretoria Executiva Nacional adotar as medidas necessárias para a realização da Assembléia.

Brasília-DF, 16 de setembro de 2009.

Márcia Broxado dos Santos
Presidente em Exercício

Anderson Cláudio de Melo Machado
Diretor de Mobilização

Projeto de criação de cargos no MPU

[texto do filiado Antônio Elias, servidor da PRT/ES, endereçado à Presidente do SINASEMPU/Nacional]

Senhora Presidente,

É com grande satisfação que vimos a remessa ao Congresso Nacional do projeto de lei que cria novos cargos no Ministério Público da União.

Trata-se de um resultado almejado, originário do engajamento do SINASEMPU em movimentos do nosso funcionalismo, especialmente em relação ao meio ambiente de trabalho.

O movimento que alavancou e deu sustentação ao projeto de lei foi aquele em que o SINASEMPU promoveu uma mobilização nacional, coordenada nos Estados pelas Seções Sindicais, em prol do Ministério Público do Trabalho.

No início, várias questões foram levantadas. Todavia, a que deu sustentação ao movimento foi o preocupante quadro reduzido de servidores.

Por si só, o projeto de lei, mesmo criando 3.080 vagas, não conseguirá resolver a carência do MPT.

Vale destacar que os demais ramos do MPU entrarão na concorrência pelas nomeações dos novos servidores.

Se prevalecer as sistemáticas anteriores, o projeto de lei será fragmentado para poder ser aprovado e os cargos serão preenchidos ao longo de, no mínimo, cinco anos.

Portanto, além do tempo de aprovação do projeto de lei, de 1 a 2 anos, e da nomeação dos servidores, diluída por um período de 5 anos, o MPT terá que "brigar" para ver sua carência por servidores atendida antes dos demais ramos do MPU.

A briga será inglória se as estratégias não forem estudadas e implementadas antes da entrada em vigor da lei de criação dos cargos.

Portanto, venho requerer a manutenção do MOVIMENTO NACIONAL EM PROL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO para, aprovado o projeto de lei, assegurar em primeiro lugar a nomeação de servidores para este órgão ministerial.

Não podemos perder de vista que o ambiente de trabalho foi eleito como prioridade na atuação do SINASEMPU e que o MPT, como defensor deste mesmo ambiente para todos os trabalhadores brasileiros, tem sido discriminado na distribuição dos cargos dentro do MPU.

Assim, como sugestão, entendo ser necessário constituir uma comissão sindical nacional para estabelecer e implementar as estratégias, além de convocar as entidades representativas (SINASEMPU, ASEMPT, ANPT...) e o maior número de parlamentares possíveis, para, juntos, ou individualmente, representar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP para ver corrigida a desproporcionalidade existente entre o número de servidores do quadro de apoio técnico-administrativo do MPF e do MPT.

Os Procuradores do MPT são parceiros importantes e parte diretamente prejudicada pela falta de estrutura em seus gabinetes. Enquanto no gabinete de um Procurador da República há 1 Analista Processual, 2 Técnicos e 3 Estagiários para auxiliá-lo em suas atribuições, no MPT existe apenas 1 Estagiário, e olhe lá. Além disso, há Procuradorias do Trabalho nos Municípios com 1 ou 2 servidores apenas.

No aguardo.

Antônio Elias da Silva
Fundador e filiado do SINASEMPU
Diretor Processual no MPT

SINASEMPU reitera pedido de incorporação dos 11,98%

[Fonte: Site do SINASEMPU/Nacional]

14/09/2009 - 19:27

SINASEMPU reitera pedido de incorporação dos 11,98%

A presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos, encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, reiterando o pedido de incorporação do percentual de 11,98% aos vencimentos básicos dos servidores do Ministério Público da União. O Requerimento, ora reiterado, foi protocolizado no dia 30 de junho de 2009.

O percentual refere-se à diferença de vencimento, em função de data de pagamento de salários, devida ao servidor do MPU e Judiciário, quando da conversão da remuneração em URV.

No documento, a presidente salientou que o percentual de 11,98% “não se caracteriza como aumento nem reajuste de remuneração, mas, tão somente, correção de errôneo critério de conversão da remuneração percebida pelos servidores”.

Ação

Visando o mesmo escopo, tramita na Justiça Ação ajuizada pelo SINASEMPU, por meio da qual requer o direito de incorporação do percentual de 11,98% e o respectivo pagamento dos atrasados referentes aos últimos 05(cinco) anos.

Os filiados interessados em acompanhar a referida Ação, poderão fazê-lo por meio da página do SINASEMPU na Internet.

Clique aqui e leia o ofício.