terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Projeto de Lei nº 6.697/2009 - reforma do PCS

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

22/12/2009 - 18:37

Projeto de Lei nº 6.697/2009
download - texto do projeto de lei do PCS (com tabela de vencimentos)

Tardiamente e sem discussão com a categoria, foi enviado ao Congresso o projeto de lei, que modifica a Lei 11.415/2006.

O projeto de lei encontra-se na Câmara, aguardando despacho no Plenário, sob o número 6697/2009.

O texto deixa claro o motivo da reiterada negativa à participação do SINASEMPU, pois apesar de necessitar de uma análise profunda, prima facie o projeto não traz os benefícios desejados pela categoria e cristalizados pelo trabalho do GT, que resultou na minuta entregue ao PGR, em 22 de julho de 2009.

A postura do PGR, desprezando o esforço democrático e coletivo da categoria envolvida de forma única e inédita na elaboração de uma carreira que traduzisse seus anseios e por via de consequência mais qualidade nos serviços devolvidos à sociedade, revela, o que é lamentável, indiferença ao clamor do quadro de servidores do MPU, materializado na minuta em evidência.

O benefício mais esperado, que seria o reajuste dos vencimentos dos servidores, foi de forma lacônica proposta em 3 parcelas anuais.

Dentre as modificações propostas, o projeto também prevê o subteto de 75% e absorção gradual das VPNI geradas em decorrência da aprovação deste Projeto de Lei.

Agora no Congresso, certamente o SINASEMPU trabalhará buscando melhorar o texto encaminhado e para isso conta com a força da união da categoria, na luta por um Plano de Carreira que reflita o desejo do conjunto dos servidores.

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