[Fonte: site do SINASEMPU Nacional]
03/09/2009 - 16:00
COMUNICADO SOBRE O PLANO DE CARREIRA
A Diretoria Executiva Nacional vem a publico informar que, nos últimos dias, especialmente nos dias 31/08, 01 e 02/09/2009, esteve empenhada em buscar esclarecimentos junto à assessoria do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, com vistas ao encaminhamento o mais rápido possível de um anteprojeto de revisão do PCS dos Servidores do M.P.U., com a necessária revisão de nossas remunerações.
Como já informamos anteriormente, a Secretaria de Planos e Orçamento, através do Dr. Paulo Brayer, já adiantara, ainda no dia 31/08, que infelizmente não seria encaminhado o anteprojeto de revisão do PCS dos Servidores.
Sem nos contentarmos com apenas essa desagradável informação, continuamos nossa busca por maiores esclarecimentos, mesmo depois de expirado o prazo informado, para que a apresentação do anteprojeto viabilizasse a sua implementação em 2010.
Buscamos nos informar junto à assessoria técnica da Câmara dos Deputados sobre a existência de alguma forma de seu encaminhamento, para entrar em vigor ainda em 2010, mas lá a resposta que recebemos foi categórica no sentido de que não seria mais possível nesse momento.
No dia de ontem, após contato com a assessoria da PGR, fomos esclarecidos de que, infelizmente, não há possibilidade de o anteprojeto de revisão do PCS (que ainda sequer foi encaminhado ao Congresso) vir a ser aprovado e implementado ainda em 2010. Que também não há essa possibilidade de outro Projeto de iniciativa do PGR vir a ser emendado para inserir nosso PCS, pois emendas somente são apresentadas por parlamentares e, no caso específico, a Constituição Federal, em seu art. 63, inciso II, veda expressamente que parlamentares apresentem emendas com esse objetivo.
Nessa conversa, quando indagamos o motivo do não encaminhamento de nosso projeto, ouvimos que ocorreram múltiplos erros.
Fomos informados, também, de que a Administração, no último dia 31, realmente aguardou até a última hora o envio do anteprojeto dos servidores do Judiciário, para então encaminhar um idêntico para os servidores do MPU, porém essa pretensão restou frustrada ante o não envio do Projeto dos colegas do Judiciário. Fomos informados de que no último dia 31 a Secretaria de Recursos Humanos, assim como a Assessoria Parlamentar do MPF estiveram de plantão, à espera do envio do projeto do Judiciário, até por volta de 22 horas, quando então souberam que referido projeto não mais seria enviado.
Com muita sutileza, lembramos que isso tudo poderia ter sido evitado se os pedidos de audiência feitos pelo SINASEMPU tivessem sido atendidos. Aproveitamos a oportunidade para externar que nossos propósitos, como sempre, continuam alinhados na direção de um relacionamento salutar com a Administração do MPU, no sentido de construir uma carreira forte e por via de conseqüência fortalecer a Instituição e oferecer uma resposta de qualidade à sociedade.
Em resposta, recebemos a informação de que o Secretário-Geral, Dr. Carlos Frederico, já iniciou um trabalho com o objetivo de elaborar um anteprojeto para os servidores e que em breve será apresentado à categoria por intermédio do SINASEMPU.
Fomos esclarecidos também de que a Administração ainda não respondeu aos Ofícios do SINASEMPU em razão do curto espaço de tempo, após a posse do Procurador-Geral da República; por último, fez questão de deixar claro que não havia como ser adotada a minuta do anteprojeto encaminhado pelo SINASEMPU, inclusive porque era do conhecimento da Administração que outras entidades também encaminhariam minutas com a mesma finalidade, o que tornaria não recomendável a adoção de qualquer delas sem uma discussão mínima com as entidades envolvidas.
Gostaríamos muito de estar apresentando agora à categoria uma notícia alvissareira, mas temos antes de tudo um compromisso com a verdade e jamais agiríamos de forma irresponsável perante a categoria, prometendo aquilo que não temos certeza de que poderia ou poderá ser feito.
Resta, pois, a todos nós, unirmos força em torno desse propósito, mobilizando-nos verdadeiramente, nacionalmente, sem vaidades e, sobretudo, sem partidarizar a questão.
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