Servidores do MPU/ES realizam manifestação no Diretório Municipal do PT em Vitória/ES

Conforme definido no Calendário de Mobilização Nacional do SINASEMPU, os servidores do MPU/ES realizaram hoje (31/07/2012) uma manifestação em frente ao Diretório Municipal do PT em Vitória/ES, em defesa da abertura de diálogo com o Governo Federal em prol do PCS do MPU (PL 2.199/2011).

[Visualizar fotos da manifestação]

Na oportunidade, fomos recebidos pelo Diretor de Organização Política do PT de Vitória/ES, Sr. LUIZ MORAES, o qual manifestou favorável à abertura de diálogo e solicitou o envio de um e-mail, contendo as informações sobre o pleito dos servidores do MPU.

Também foi sinalizado pelo representante do Diretório Municipal do PT em Vitória/ES a possibilidade de articularmos uma reunião com a Senadora da República pelo PT/ES, ANA RITA, para tratarmos diretamente com a instância federal as medidas em prol do PCS do MPU.

AGE 02/08/2012 - Rodada Nacional de Assembleias sobre o Calendário de Mobilização Nacional (PCS do MPU)

Em atenção ao Calendário de Mobilização Nacional, a Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES convoca todos os servidores do MPU/ES (MPF e MPT), FILIADOS OU NÃO, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE), que será realizada no dia 02/08/2012, nos seguintes horários:

1) PR/ES - de 12h às 13h, mediante compensação de horário

2) PRT/ES - de 17h às 18h30

A pauta da AGE 02/08/2012 é a seguinte:

1) Informes gerais sobre a mobilização nacional em prol do PCS do MPU e próximos passos do Calendário de Mobilização Nacional;

2) Adesão da base do SINASEMPU/ES ao indicativo de paralisação no dia 15/08/2012, por 24h, com realização de atos e/ou paralisação nas Unidades em todo o país, conforme orientações da Diretoria Nacional.

Os documentos protocolados na PR/ES e na PRT/ES foram:

[Visualizar documentos protocolados na PR/ES]

- Ofício SINASEMPU/ES nº 14/2012, de 30/07/2012

- Edital de Convocação

- Boletim SINASEMPU nº 4

[Visualizar documentos protocolados na PRT/ES]

- Ofício SINASEMPU/ES nº 15/2012, de 30/07/2012

- Edital de Convocação

- Boletim SINASEMPU nº 4

PROTESTO NACIONAL - SINASEMPU/ES entrega manifesto contra o descaso do Governo Federal no Diretório Municipal do PT de Vitória/ES

Conforme o Calendário de Mobilização Nacional, a Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES elaborou a documentação abaixo, referente ao PROTESTO NACIONAL contra o descaso do Governo Federal com a categoria de servidores do MPU, no que se refere ao Projeto de Lei 2.199/201 (PCS do MPU) e à ausência de reajuste geral anual.

Após a colheita das assinaturas dos servidores do MPF/ES, o documento foi protocolado na sede do Diretório Municipal do PT em Vitória/ES, localizado na Rua Gama Rosa (perto da sede da Justiça Federal na Cidade Alta, Centro de Vitória/ES e a 100m da Procuradoria da República/ES), por volta de 17h30.

Naquela oportunidade, comunicamos verbalmente ao Sr. Sérgio, que recebeu o documento pelo PT, que está agendada uma manifestação para o dia 31/07/2012 em frente ao Diretório Municipal do PT em Vitória/ES, nos moldes definidos pelo Calendário de Mobilização Nacional do SINASEMPU.

A manifestação ocorrerá de 12h às 13h com a participação dos servidores do MPU/ES (MPF e MPT) e a aglomeração está marcada em frente à entrada dos servidores na Procuradoria da República/ES (Rua do Rosário), às 12h.

Será feito o deslocamento em grupo e à pé da PR/ES até o Diretório Municipal do PT em Vitória/ES.

[Visualizar documento protocolado no Diretório Municipal do PT em Vitória/ES]

[Ver notícia do site do SINASEMPU/Nacional]

TRF-2 admite Recurso Especial do SINASEMPU no processo que pleitea o direito de advogar dos servidores do MPU/ES

Foi publicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a decisão que admitiu o Recurso Especial (REsp) do SINASEMPU no Processo 2008.50.01.012442-7 (0012442-57.2008.4.02.5001).

Deste modo, o processo, que discute o direito de advogar dos servidores do MPU/ES, será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual haverá um 2º exame de admissibilidade e, caso este seja positivo, será iniciado o processamento e julgamento do REsp pelo STJ.

[ver decisão do TRF-2 de 10/07/2012]

[ver notícia de 30/05/2011, sobre o julgamento do TRF-2]

[ver notícia de 21/09/2009, sobre o julgamento da JF-ES]

PCS do MPU - Comissão de Mobilização da PRR-3 divulga calendário de mobilização nacional

[ver notícia do site do SINASEMPU/Nacional]

 [ver calendário de mobilização]

[ver boletins anteriores do SINASEMPU]

Publicada relação de ocupantes de TAE que serão reenquadrados

Fonte: site do PGR Informa

16/07/2012 15:23

No total, 251 servidores foram reenquadrados nos cargos de técnico administrativo e técnico de apoio especializado/segurança.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 16 de julho, a Portaria SG/ MPF nº 857, com a relação nominal dos servidores ativos ocupantes do cargo de técnico de apoio especializado, código TC-204-00, que serão reenquadrados nos cargos de técnico administrativo, código TC-201-00 e técnico de apoio especializado/segurança, código TC204-03. No total, 251 servidores foram reenquadrados.

A Portaria, que entra em vigor a partir de hoje, considerou o disposto nos artigos 1º e 3º, da Portaria PGR/MPU nº 268, de 18 de maio de 2012.

Confira a íntegra e o anexo da Portaria SG nº 857, que produz efeitos financeiros a partir de 18 de junho de 2012.

[Visualizar Publicação da Portaria SG 857 no Diário Oficial da União de 16/07/2012]

REENQUADRADOS NO ES:

1) Técnico Administrativo
ADMILIANI LOYOLA DO NASCIMENTO (PR-ES)
ELIAS DE LAIA (PR-ES)
JOSE LUIZ FERREIRA (PR-ES)
MAGNO SHANCLER MAXIMO (PR-ES)
WAGNER SANTOS LODI (PR-ES)

2) Técnico de Apoio Especializado/Segurança
EZEQUIEL PEREIRA (PR-ES)
MARIO ALBERTO DA SILVA FILHO (PR-ES)

Resultado das reuniões em Brasília/DF do dia 11/07/2012

Para o conhecimento de todos, o Secretário de Mobilização da nossa Seção Sindical, Antônio Elias da Silva, esteve em Brasília/DF no último dia 11/07, a convite da Direção Nacional do SINASEMPU, para tratar de assuntos de interesse de toda a categoria relacionados nos Ofícios SINASEMPU-ES:

- 013/2011, ratificado pelos de nº 003 e 009/2012 (Extensão do atendimento médico e odontológico a todos os servidores do MPU);

- 010/2012 (legitimidade do SINASEMPU como único representante da categoria, cumprimento da Resolução CNMP 53/2010, representação dos servidores nas comissões do PLAN-ASSISTE, representação dos servidores na comissão criada para implementação de entidade fechada de previdência complementar, ampliação do prazo de inscrição para o concurso de remoção, contribuição suplementar do PLAN-ASSISTE, cumprimento da decisão do CNMP no processo 1384/2010-68, estrutura mínima de gabinetes);

- 011/2012 (oferecimento de denúncia em face da CONAB)

Infelizmente, apenas um dia não foi suficiente para tratar de todas as matérias. Contudo, informamos que:

- Atendimento médico e odontológico: Será feito um pedido administrativo aos gestores do PLAN-ASSISTE para não cobrar a parcela do custeio de 20% e 50% para os serviços médicos e odontológicos oferecidos na modalidade direta na Procuradoria-Geral da República, por ser a maior existente;

- Participação de um representante dos servidores nas comissões do PLAN-ASSISTE: o SINASEMPU aguarda resposta da PGR ao ofício já protocolizado;

- Participação de um representante dos servidores na implementação de entidade fechada de previdência complementar: o SINASEMPU aguarda resposta da PGR ao ofício já protocolizado;

- Oferecimento de denúncia em face da CONAB: a assessoria jurídica do SINASEMPU apresentará resposta nos próximos dias;

- Decisão do CNMP para devolução total dos servidores cedidos ao MPT: O Conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior, Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, recebeu em mãos o Ofício DENIN-SINANSEMPU nº 209, de 10/07/2012, em que o SINASEMPU requer o cumprimento integral da decisão, em especial a regularização das funções comissionadas, a valorização das carreiras de Analista e Técnico do MPU e a nomeação prioritária de servidores para o MPT.

As respostas aos demais assuntos serão objeto de ofício da DENIN à  Seccional do Espírito Santo.

RESULTADO - ENQUETE - Qual será o próximo passo da categoria na luta pela aprovação do PCS?

A reprodução da pesquisa de opinião (enquete) nacional do SINASEMPU neste blog teve por finalidade levantar o grau de efetivo interesse dos servidores do MPU/ES em participarem da mobilização nacional em prol do reajuste/reposição salarial pleiteada no PL 2199/2011 e da real necessidade de se obter este reajuste/reposição.

Na enquete nacional houve a participação oriunda do Espírito Santo de 7 votos na 1ª pergunta e 9 votos na 2ª pergunta.

Conforme consta do levantamento feito em março/2012, constante do atual Plano Anual de Trabalho (PAT/ES/2012), as unidades do MPU no Espírito Santo somam um total de 154 servidores ativos e 30 servidores inativos (total geral de 184 servidores do MPU/ES).

Os participantes da enquete estadual totalizaram 11 votos, ou seja,  7% do total de servidores ativos e 6% do total de servidores ativos e inativos.

O resultado da votação foi o seguinte:

1ª Pergunta: Você é a favor de uma greve dos servidores do MPU pela aprovação do nosso reajuste salarial?

Sim - 6 votos (54%)
Não - 1 voto (9%)
Prefiro a realização de ações pontuais, sem greve, tais como: manifestações no Congresso Nacional em dias de votação nas Comissões onde tramitam os PLs 2199/2011 e 2517/11 e visitas a parlamentares nos Estados cobrando apoio - 4 votos (36%)

2ª Pergunta - Caso a categoria decida pela greve, você se compromete a dela participar?

Sim - 7 votos (63%)
Não - 4 votos (36%)

Este resultado e esta participação serão levados em consideração para a condução das articulações no ES em prol do PCS do MPU.

STF permite divulgação de salários de servidores públicos na internet

Fonte: site de notícias do STF

Quarta-feira, 11 de julho de 2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, liberou na noite desta terça-feira (10) a divulgação dos salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes de forma individualizada na internet. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspende liminares que proibiam a divulgação dos rendimentos dos funcionários.

A decisão do ministro Ayres Britto garante a divulgação das informações enquanto a matéria não for decidida em definitivo pelo Judiciário. “A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo”, afirma ele.

De acordo com presidente do STF, o assunto gira em torno de dois princípios constitucionais: o direito fundamental de acesso à informação pública e o princípio da publicidade da atuação da administração. “Princípio que, para além da simples publicidade do agir de toda a Administração Pública, propicia o controle da atividade estatal até mesmo pelos cidadãos.”

Segundo o ministro Ayres Britto, as decisões judiciais da Justiça Federal do Distrito Federal que impediram a publicidade dos salários dos servidores vão contra esses princípios constitucionais, gerando “grave lesão à ordem pública”.

A decisão favorável à AGU suspende liminares da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, mantidas pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, que acolheram solicitação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

No pedido de Suspensão de Liminar (SL 623) apresentado pela Advocacia Geral da União, a entidade alegou que o próprio STF já havia considerado legítima a divulgação dos salários dos servidores municipais de São Paulo na internet. Segundo a AGU, o Portal da Transparência – usado pelo governo para divulgar as informações – tem por objetivo "a socialização dos dados relativos aos gastos públicos, em salutar respeito ao estado de direito democrático".

O ministro Ayres Britto cita trechos da decisão do Supremo nesse caso. Na ocasião, o Plenário da Corte ressaltou que “a prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de concretizar a República enquanto forma de governo”.

O presidente do STF também destaca parte de decisão do ministro Gilmar Mendes no mesmo processo, em que afirma que a remuneração dos servidores públicos é “gasto do Poder Público que deve guardar correspondência com a previsão legal, com o teto remuneratório do serviço público e, em termos globais, com as metas de responsabilidade fiscal”.

Por fim, o ministro Ayres Britto lembra que em maio deste ano o Supremo decidiu, em obediência à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), divulgar na internet a remuneração paga a seus ministros ativos e aposentados e a todos os seus servidores (ativos, inativos e pensionistas).

[Ver íntegra da decisão do STF]

ENQUETE - Qual será o próximo passo da categoria na luta pela aprovação do PCS?

Tendo em vista a disponibilização, pela Diretoria Nacional do SINASEMPU, de pesquisa de opinião (enquete) nacional sobre o próximo passo da categoria na luta pela aprovação do Plano de Cargos e Salários do Ministério Público da União (PCS do MPU), a Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES reproduzirá a mesma enquete no Espírito Santo, para orientar futuras atividades desta Seção Sindical sobre o assunto.

Deste modo, foram disponibilizadas na coluna da direita deste blog duas perguntas:

1) Você é a favor de uma greve dos servidores do MPU pela aprovação do nosso reajuste salarial?

2) Caso a categoria decida pela greve, você se compromete a dela participar?

A enquete ficará disponível nesta quarta-feira (11/07/2012), no período de 12h às 18h. Para votar, selecione em cada uma das perguntas, uma das alternativas nos dois questionários ao lado. A sua resposta pode ser alterada quantas vezes preferir, até a data do encerramento da pesquisa.

Representante da Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES promoverá reuniões em Brasília/DF com ANPT, CNMP e SINASEMPU

Amanhã (11/07/2012), o representante da Diretoria Seccional do SINASEMPU/ES, ANTÔNIO ELIAS DA SILVA, iniciará uma série de 3 reuniões em Brasília/DF para tratar de assuntos referentes ao cumprimento das determinações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a devolução de servidores requisitados pelo MPT aos órgãos de origem e à extensão da assistência médica e odontológica a todos os servidores do MPU.

A programação das reuniões é a seguinte:

1) 10h - Reunião com representantes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT);

2) 11h - Reunião com Presidente e Assessoria Jurídica do SINASEMPU;

3) 14h - Reunião no Gabinete do Conselheiro do CNMP, Dr. Luiz Moreira Gomes Júnior.

Nas reuniões com a ANPT e com o CNMP serão tratados os assuntos referentes ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0.00.000.001384/2010-68. Conforme informado anteriormente, o CNMP julgou procedente o pedido contido no referido PCA para determinar ao MPT, no prazo de 90 dias, que apresente à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP um cronograma para regularização de seu quadro de pessoal, com a adequação (a) dos cargos em comissão, como excepcional, (b) das funções de confiança, que devem ser exclusivamente de chefia, direção e assessoramento, e (c) com a devolução total dos servidores públicos requisitados aos órgãos de origem no prazo máximo de 6 meses.

Este assunto foi formalizado perante a Diretoria Nacional do SINASEMPU através do Ofício SINASEMPU/ES nº 10/2012 <ver notícia>

Na reunião com a Diretoria Nacional do SINASEMPU, além dessa matéria, será abordado o assunto referente à extensão a todos os servidores do MPU do benefício de atendimento médico e odontológico sem cobrança de valores a qualquer título.

Este assunto foi formalizado perante a Diretoria Nacional do SINASEMPU através do Ofício SINASEMPU/ES nº 9/2012 <ver notícia>

SINASEMPU/ES requer agendamento de reunião com Procuradora-Chefe da PRT/ES para tratar de assuntos referentes ao quadro de servidores do MPT

Através do Ofício SINASEMPU/ES nº 12/2012, de 29/06/2012, o SINASEMPU/ES requereu o agendmento de reunião com a Procuradora-Chefe da PRT/ES para tratar de assuntos diversos referentes ao quadro de servidores do MPT/ES.

Conforme informado anteriormente, o Conselho Nacional do Ministério Púbilco (CNMP) julgou procedente o pedido contido no PCA 0.00.000.001384/2010-68 para determinar ao MPT, no prazo de 90 dias, que apresente à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP um cronograma para regularização de seu quadro de pessoal, com a adequação (a) dos cargos em comissão, como excepcional, (b) das funções de confiança, que devem ser exclusivamente de chefia, direção e assessoramento, e (c) com a devolução total dos servidores públicos requisitados aos órgãos de origem no prazo máximo de 6 meses.

Tendo em vista esta determinação do CNMP, o SINASEMPU/ES solicitou a referida reunião para tratar de assuntos diversos, tais como priorização de vagas para o MPT, devolução dos servidores cedidos/requisitados, requisição de servidores como medida excepcional, dentre outros.

A pauta completa referente ao pedido de reunião está contida no teor do Ofício SINASEMPU/ES nº 12/2012.

[Visualizar Ofício SINASEMPU/ES nº 12/2012]

[Visualizar decisão do CNMP no PCA 0.00.000.001384/2010-68]

[Visualizar decisão de prorrogação do CNMP no PCA 0.00.000.001384/2010-68]