Transcrição da mensagem enviada por e-mail do colega Ronaldo Cândido Filho aos Deputados Federais integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, onde se encontra atualmente o PL 2199/2011 (PCS do MPU), aguardando apresentação de parecer e votação.
"Exmo(a). Sr(a). Deputado(a),
Considerando a autonomia orçamentária do Ministério Público da União - MPU;
Considerando que através de plebiscito mais de 85% dos servidores do Ministério Público da União optaram pela remuneração por subsídio, como forma viável de equacionar a valorização da categoria com o menor impacto orçamentário possível, resultando na apresentação do PL 2199-2011 pelo Exmo. Sr. Procurador Geral da República;
Considerando que nosso ultimo reajuste salarial se deu nos idos de 2006 e nao fomos contemplados no reajuste concedido em 2008 a diversos orgaos federais;
Considerando que as lideranças políticas dessa Casa e alguns meios de comunicação tem vinculado, indevidamente, as negociações sobre o aumento dos servidores do MPU aos servidores do Poder Judiciário;
Solicita-se a V. Exa., na qualidade de eleitor e servidor público, que não seja ignorada as peculiaridades que envolvem o PL 2199-2011, que tem o objetivo não só de repor as perdas inflacionárias do funcionalismo do MPU, mas também de disciplinar situações de interesse específico desta categoria.
Frise-se que o PL 2199-2011 trata da forma remuneratória por subsídio(diferenciando-se imensamente do conteúdo proposto no PL 6613-2009, do Poder Judiciário) e foi objeto de imensa discussão pela categoria que, hoje, segundo estudo encomendado pela Administração do MPU, conta com uma evasão de 40% dos servidores de nível superior e de 33% dos servidores de nível médio, que preferem outras carreiras melhor remuneradas, a despeito de atribuições similares.
Não obstante as singularidades apontadas, não é demais ressaltar que o PL 2199-2011, atualmente na CTASP, conta com um impacto orçamentário que é cerce de 10 (dez) vezes menor que o impacto proposto pelo Poder Judiciário e observa os percentuais hoje recebidos pelas carreiras de nível superior e médio do funcionalismo federal, cujas responsabilidades e atribuições são similares às dos servidores do MPU.
Nesse passo, contamos com o apoio e sensibilidade na percepção de que a valorização dos servidores é, também, a valorização das Instituições do Estado Democrático de Direito. Para tanto, solicitamos que V. Exa compareça a reunião de amanhã do CTASP e ajude na aprovação do PL 2199-2011.
Sem mais, respeitosamente, e FELIZ NATAL!!!
Ronaldo Cândido Filho - Matricula 18427-6
MPU/MPF Procuradoria da Republica no Espírito Santo"
Considerando a autonomia orçamentária do Ministério Público da União - MPU;
Considerando que através de plebiscito mais de 85% dos servidores do Ministério Público da União optaram pela remuneração por subsídio, como forma viável de equacionar a valorização da categoria com o menor impacto orçamentário possível, resultando na apresentação do PL 2199-2011 pelo Exmo. Sr. Procurador Geral da República;
Considerando que nosso ultimo reajuste salarial se deu nos idos de 2006 e nao fomos contemplados no reajuste concedido em 2008 a diversos orgaos federais;
Considerando que as lideranças políticas dessa Casa e alguns meios de comunicação tem vinculado, indevidamente, as negociações sobre o aumento dos servidores do MPU aos servidores do Poder Judiciário;
Solicita-se a V. Exa., na qualidade de eleitor e servidor público, que não seja ignorada as peculiaridades que envolvem o PL 2199-2011, que tem o objetivo não só de repor as perdas inflacionárias do funcionalismo do MPU, mas também de disciplinar situações de interesse específico desta categoria.
Frise-se que o PL 2199-2011 trata da forma remuneratória por subsídio(diferenciando-se imensamente do conteúdo proposto no PL 6613-2009, do Poder Judiciário) e foi objeto de imensa discussão pela categoria que, hoje, segundo estudo encomendado pela Administração do MPU, conta com uma evasão de 40% dos servidores de nível superior e de 33% dos servidores de nível médio, que preferem outras carreiras melhor remuneradas, a despeito de atribuições similares.
Não obstante as singularidades apontadas, não é demais ressaltar que o PL 2199-2011, atualmente na CTASP, conta com um impacto orçamentário que é cerce de 10 (dez) vezes menor que o impacto proposto pelo Poder Judiciário e observa os percentuais hoje recebidos pelas carreiras de nível superior e médio do funcionalismo federal, cujas responsabilidades e atribuições são similares às dos servidores do MPU.
Nesse passo, contamos com o apoio e sensibilidade na percepção de que a valorização dos servidores é, também, a valorização das Instituições do Estado Democrático de Direito. Para tanto, solicitamos que V. Exa compareça a reunião de amanhã do CTASP e ajude na aprovação do PL 2199-2011.
Sem mais, respeitosamente, e FELIZ NATAL!!!
Ronaldo Cândido Filho - Matricula 18427-6
MPU/MPF Procuradoria da Republica no Espírito Santo"
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