[Mensagem postada na lista de discussão das Seccionais do SINASEMPU em 10/02/2011 - http://br.groups.yahoo.com/group/ss_sinasempu/]
"Srs.,
Farei algumas ponderações sobre as notícias publicadas no site do SINASEMPU/Nacional nos dias 13/12/2010 e 11/01/2011 (ver transcrição em http://sinasempu-es.blogspot.com/2011/02/banco-de-horas-levantamento-de.html).
A intenção é abrir um debate sobre o assunto com as demais Seccionais do SINASEMPU.
As notícias dizem respeito a intenção de propor ação judicial para requerer o pagamento de horas expiradas no Banco de Horas dos servidores. Esta medida se fundamentou na recusa da Administração do MPU em não prorrogar o prazo para gozo das horas excedentes até julho/2011.
Ocorre que, em uma primeira percepção, fazendo uma análise de conjuntura preliminar, constato que propor uma ação judicial para requerer "migalhas", no atual momento, apresenta-se precipitado, pois estamos diante de uma batalha relevante em sua essência, que se arrasta por vários meses, em prol do PCS do MPU.
Acionar judicialmente a Administração do MPU para requerer horas expiradas e, ao mesmo tempo, depender da "atuação política" do PGR para fazer o Projeto de Lei do PCS andar na Câmara dos Deputados... e depois no Senado... e depois, caso não haja contratempos, ser o Projeto de Lei sancionado pela Presidente da República, em momentos de contenção de despesas orçamentárias e redução de gastos públicos federais, frente a um sinal amarelo de inflação, parece-me não oportuno.
Criar indisposição com a Administração do MPU neste momento, por questão, no meu entende, acessória e pequena, que irá beneficiar uma quantidade ínfima de servidores (na PR/ES não recebi nenhuma informação de servidor com mais de 40 horas no Banco de Horas em 30/12/2010), não parece ser a melhor decisão de atuação do SINASEMPU.
Devemos lembrar que até pouco tempo o SINASEMPU tinha seu canal de comunicação com a Administração do MPU bloqueada em razão de confrontamentos desnecessários com o PGR, o que, além de não resolver as pendências, piorou substancialmente a atuação do SINASEMPU perante seus filiados.
Como disse, é o meu entendimento, compartilhado com alguns servidores que se manifestaram espontaneamente nos corredores da PR/ES.
Gostaria que os demais integrantes desta lista de discussão apresentassem suas opiniões a respeito do assunto e, caso seja alcançada alguma maioria a favor da opinião aqui apresentada, dirigíssemos à Diretoria Nacional para apresentar nossos argumentos.
Agradeço a atenção.
Ricardo Faria Rabelo
Diretor Seccional
SINASEMPU/ES"
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