Tendo em vista as notícias publicadas no site do SINASEMPU/Nacional em 13/12/2010 e 11/01/2011 (abaixo transcritas), a Diretoria Seccional/ES solicita aos servidores que tiveram exclusão de horas no Banco de Horas em razão do número de horas ultrapassar 40h em 30/12/2010, informar para o e-mail da Seccional/ES esta constatação.
A partir do resultado deste levantamento, a Seccional/ES providenciará a obtenção de declaração emitida pelo DRH/PR/ES relativa ao número de horas excedentes acumuladas até o dia 30 de dezembro de 2010. Os dados coletados serão encaminhas à Diretoria Nacional, para fins de ajuizamento de ação coletiva.
13/12/2010
Prazo para uso do banco de horas termina este mês e SINASEMPU estuda viabilidade de ação
Os servidores do MPU terão até o final do mês de dezembro para usufruir do banco de horas. A decisão foi anunciada na última quinta (09/12), durante reunião com o secretário-geral da Procuradoria Geral da República, Lauro Cardoso e a diretora interina Maria Aparecida Lopes.
Apesar da reivindicação do SINASEMPU, a administração não prorrogou o prazo solicitado pelo sindicato até julho de 2011. Diante da decisão, o SINASEMPU prepara estudo para requerer na justiça o pagamento do Banco de Horas. A assessoria jurídica do sindicato pede aos interessados que seja enviada uma cópia do controle de ponto referente às horas acumuladas para o e-mail jurídico@sinasempu.org.br. O e-mail deve ser encaminhado até o dia 30 de dezembro.
11/01/2011
SINASEMPU vai entrar com ação para pagamento de horas excedentes
Conforme noticiado no site do sindicato no dia 13 de dezembro último, o SINASEMPU vai ingressar com ação na Justiça para que os servidores do Ministério Público da União recebam o pagamento das horas excedentes contabilizadas até o dia 30 de dezembro de 2010. O sindicato contesta a decisão da Administração do MPU que “zerou” o Banco de Horas de todos os servidores no último dia do ano passado, de forma linear e sem considerar as peculiaridades dos diversos órgãos, repartições e localidades.
A Diretoria Executiva Nacional Interina (DENIN) entende que muitos servidores ficaram impossibilitados de usufruir seus bancos de horas em estrita razão da necessidade do serviço e que, por isso, não podem ficar prejudicados, daí a necessidade de ajuizamento da ação. O sindicato havia, inclusive, solicitado a prorrogação do prazo para usufruto das horas excedentes acumuladas para julho de 2011, o que foi indeferido.
A assessoria jurídica do SINASEMPU solicita aos servidores interessados em fazer parte da ação coletiva – os que não forem filiados ao sindicato podem fazê-lo imediatamente – que obtenham declaração emitida pela repartição relativa ao número de horas excedentes acumuladas até o dia 30 de dezembro de 2010. O documento deve ser encaminhado, o quanto antes, ao sindicato pelo seguinte e-mails juridico@sinasempu.org.br.
A partir do resultado deste levantamento, a Seccional/ES providenciará a obtenção de declaração emitida pelo DRH/PR/ES relativa ao número de horas excedentes acumuladas até o dia 30 de dezembro de 2010. Os dados coletados serão encaminhas à Diretoria Nacional, para fins de ajuizamento de ação coletiva.
13/12/2010
Prazo para uso do banco de horas termina este mês e SINASEMPU estuda viabilidade de ação
Os servidores do MPU terão até o final do mês de dezembro para usufruir do banco de horas. A decisão foi anunciada na última quinta (09/12), durante reunião com o secretário-geral da Procuradoria Geral da República, Lauro Cardoso e a diretora interina Maria Aparecida Lopes.
Apesar da reivindicação do SINASEMPU, a administração não prorrogou o prazo solicitado pelo sindicato até julho de 2011. Diante da decisão, o SINASEMPU prepara estudo para requerer na justiça o pagamento do Banco de Horas. A assessoria jurídica do sindicato pede aos interessados que seja enviada uma cópia do controle de ponto referente às horas acumuladas para o e-mail jurídico@sinasempu.org.br. O e-mail deve ser encaminhado até o dia 30 de dezembro.
11/01/2011
SINASEMPU vai entrar com ação para pagamento de horas excedentes
Conforme noticiado no site do sindicato no dia 13 de dezembro último, o SINASEMPU vai ingressar com ação na Justiça para que os servidores do Ministério Público da União recebam o pagamento das horas excedentes contabilizadas até o dia 30 de dezembro de 2010. O sindicato contesta a decisão da Administração do MPU que “zerou” o Banco de Horas de todos os servidores no último dia do ano passado, de forma linear e sem considerar as peculiaridades dos diversos órgãos, repartições e localidades.
A Diretoria Executiva Nacional Interina (DENIN) entende que muitos servidores ficaram impossibilitados de usufruir seus bancos de horas em estrita razão da necessidade do serviço e que, por isso, não podem ficar prejudicados, daí a necessidade de ajuizamento da ação. O sindicato havia, inclusive, solicitado a prorrogação do prazo para usufruto das horas excedentes acumuladas para julho de 2011, o que foi indeferido.
A assessoria jurídica do SINASEMPU solicita aos servidores interessados em fazer parte da ação coletiva – os que não forem filiados ao sindicato podem fazê-lo imediatamente – que obtenham declaração emitida pela repartição relativa ao número de horas excedentes acumuladas até o dia 30 de dezembro de 2010. O documento deve ser encaminhado, o quanto antes, ao sindicato pelo seguinte e-mails juridico@sinasempu.org.br.
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