ENQUETE - Modelo de remuneração (atual ou subsídio)

Conforme informado anteriormente, inicia-se hoje (23/02/2011) uma pesquisa de opinião (enquete) sobre o modelo remuneratório mais adequado para a maioria dos servidores do MPU no ES (PR/ES e PRT/ES). A presente enquete é uma prévia da que será realizada nacionalmente pela Diretoria Nacional do SINASEMPU e tem como objetivo municiar os filiados da Seccional/ES com argumentos sobre o tema.

A proposta de implantar o subsídio é uma realidade na tramitação do PCS do MPU, tendo sido sugerida uma emenda durante a tramitação do PL 6697/2009 (PCS do MPU) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Embora não tenha sido formalizada, uma mera apresentação de emenda parlamentar nesta Comissão é suficiente para deflagar o debate entre os parlamentares. Portanto, a opinião dos servidores é importante para demonstrar ao Congresso Nacional que a categoria está consciente do debate e suficientemente informada sobre o assunto.

O questionamento que se faz é o seguinte: Na sua opinião, qual o modelo remuneratório que melhor atende aos interesses dos servidores do MPU/ES? Remuneração (modelo atual) ou subsídio?

A enquete será disponibilizada a partir de hoje (23/02/2011) e durará de 12h às 19h de 23/02 a 1/03/2011 (apenas dias úteis). Para votar, selecione uma das alternativas no questionário ao lado. A sua resposta pode ser alterada quantas vezes preferir, até a data do encerramento da pesquisa.

As informações sobre o tema foram disponibilizadas ontem (22/02/2011).

Informações sobre Remuneração x Subsídio

Tendo em vista as discussões desenvolvidas na AGE de 18/02/2011 (agendada na PRT/ES para 24/02/2011) sobre o modelo remuneratório dos servidores do MPU (remuneração atual ou subsídio), estão sendo disponibilizados os documentos abaixo para esclarecimentos e informações.

Também será iniciada na próxima quarta-feira (23/02/2011) uma pesquisa de opinião (enquete) sobre o modelo remuneratório mais adequado para a maioria dos servidores do MPU no ES (PR/ES e PRT/ES). A enquete realizada é uma prévia da que será feita nacionalmente pela Diretoria Nacional do SINASEMPU e tem como objetivo municiar os filiados da Seccional/ES com argumentos sobre o tema.

Os arquivos disponibilizados são:

1) Argumentos pró e contra o subsídio - Notícia publicada no Boletim do SINASEMPU (Conscientizando) de Fevereiro/2011 com posicionamentos sobre os dois modelos remuneratórios.

2) Tabela comparativa - Tabela contendo os valores das remunerações e dos subsídios dos cargos de auxiliar (nível básico), técnico (nível médio) e analista (nível superior). Registre-se que os valores do subsídio foram extraídos de emenda parlamentar apresentada no PCS do Judiciário (Emenda nº 1 na CFT - Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados), uma vez que emenda similar no PCS do MPU não chegou a ser protocolada, mas apenas sugerida por um Deputado Federal. Os valores da remuneração são os constantes do PL 6697/2009 (PCS do MPU), sendo a GAMPU correspondente a 50% do valor da remuneração básica (art. 11 da Lei 11.415/2006, não alterado pelo PL 6697/2009).

3) Simulador de remuneração x subsídio - Simulador disponibilizado no site "Subsídio Já" (www.subsidioja.com.br), que faz uma comparação a partir de dados fornecidos pelo usuário. O simulador é um arquivo do programa Excel (ou OpenOffice Calc) e possui 5 abas no canto inferior esquerdo do arquivo: Apresentação, Cálculo, Gráfico, Termos e Sobre. Para poder visualizar a simulação é necessário marcar, na aba "Apresentação", o campo que indica que o usuário leu e concorda com os termos de uso do arquivo. Para marcar o campo, clique na pequena seta no canto inferior do arquivo e selecione o "X" que aparecerá na tela. Após esta providência, clique na aba "Cálculo" e preencha os campos com seus dados (da mesma forma: clicando no campo correspondente e, depois, na pequena seta que aparece na frente de cada campo, selecionando a sua opção). A simulação aparecerá na tabela à direita da aba "Cálculo" e um gráfico será elaborado na aba "Gráfico".

A enquete será disponibilizada a partir do dia 23/02/2011 e durará de 12h às 19h de 23/02 a 1/03/2011 (apenas dias úteis).

AGE sobre o PCS em 18/02/2011

[Visualização do Ofício do SINASEMPU, despacho da Procuradora-Chefe da PR/ES e do Edital de Convocação da AGE]

Tendo em vista o deferimento pela Procuradora-Chefe da PR/ES, Dra. NADJA MACHADO BOTELHO, de dispensa dos servidores da PR/ES para participarem de Assembléia Geral Extraordinária (AGE) no dia 18/02/2011 (sexta-feira), de 18h às 19h, a Seção Seccional/ES do SINASEMPU convoca todos os servidores da PR/ES, FILIADOS OU NÃO, para participarem da referida AGE, cuja pauta é a seguinte:

1. Informes sobre o atual estágio de tramitação do Plano de Cargos e Salários do Ministério Público da União (PCS/MPU);

2. Discutir as formas de retribuição salarial dos servidores, ou seja, remuneração (como é atualmente) ou subsídio;

3. Definir estratégias de mobilização nacional dos servidores.

Conforme despacho da Procuradora-Chefe, deve ser "assegurado efetivo mínimo em todos os setores".

A participação dos servidores é importante para divulgação e intercâmbio de informações sobre a tramitação do PCS do MPU.

DEBATE sobre a propositura de ação judicial para pagamento de banco de horas

[Mensagem postada na lista de discussão das Seccionais do SINASEMPU em 10/02/2011 - http://br.groups.yahoo.com/group/ss_sinasempu/]

"Srs.,

Farei algumas ponderações sobre as notícias publicadas no site do SINASEMPU/Nacional nos dias 13/12/2010 e 11/01/2011 (ver transcrição em http://sinasempu-es.blogspot.com/2011/02/banco-de-horas-levantamento-de.html).

A intenção é abrir um debate sobre o assunto com as demais Seccionais do SINASEMPU.

As notícias dizem respeito a intenção de propor ação judicial para requerer o pagamento de horas expiradas no Banco de Horas dos servidores. Esta medida se fundamentou na recusa da Administração do MPU em não prorrogar o prazo para gozo das horas excedentes até julho/2011.

Ocorre que, em uma primeira percepção, fazendo uma análise de conjuntura preliminar, constato que propor uma ação judicial para requerer "migalhas", no atual momento, apresenta-se precipitado, pois estamos diante de uma batalha relevante em sua essência, que se arrasta por vários meses, em prol do PCS do MPU.

Acionar judicialmente a Administração do MPU para requerer horas expiradas e, ao mesmo tempo, depender da "atuação política" do PGR para fazer o Projeto de Lei do PCS andar na Câmara dos Deputados... e depois no Senado... e depois, caso não haja contratempos, ser o Projeto de Lei sancionado pela Presidente da República, em momentos de contenção de despesas orçamentárias e redução de gastos públicos federais, frente a um sinal amarelo de inflação, parece-me não oportuno.

Criar indisposição com a Administração do MPU neste momento, por questão, no meu entende, acessória e pequena, que irá beneficiar uma quantidade ínfima de servidores (na PR/ES não recebi nenhuma informação de servidor com mais de 40 horas no Banco de Horas em 30/12/2010), não parece ser a melhor decisão de atuação do SINASEMPU.

Devemos lembrar que até pouco tempo o SINASEMPU tinha seu canal de comunicação com a Administração do MPU bloqueada em razão de confrontamentos desnecessários com o PGR, o que, além de não resolver as pendências, piorou substancialmente a atuação do SINASEMPU perante seus filiados.

Como disse, é o meu entendimento, compartilhado com alguns servidores que se manifestaram espontaneamente nos corredores da PR/ES.

Gostaria que os demais integrantes desta lista de discussão apresentassem suas opiniões a respeito do assunto e, caso seja alcançada alguma maioria a favor da opinião aqui apresentada, dirigíssemos à Diretoria Nacional para apresentar nossos argumentos.

Agradeço a atenção.

Ricardo Faria Rabelo
Diretor Seccional
SINASEMPU/ES"

BANCO DE HORAS - levantamento de informações sobre horas expiradas

Tendo em vista as notícias publicadas no site do SINASEMPU/Nacional em 13/12/2010 e 11/01/2011 (abaixo transcritas), a Diretoria Seccional/ES solicita aos servidores que tiveram exclusão de horas no Banco de Horas em razão do número de horas ultrapassar 40h em 30/12/2010, informar para o e-mail da Seccional/ES esta constatação.

A partir do resultado deste levantamento, a Seccional/ES providenciará a obtenção de declaração emitida pelo DRH/PR/ES relativa ao número de horas excedentes acumuladas até o dia 30 de dezembro de 2010. Os dados coletados serão encaminhas à Diretoria Nacional, para fins de ajuizamento de ação coletiva.

13/12/2010
Prazo para uso do banco de horas termina este mês e SINASEMPU estuda viabilidade de ação

Os servidores do MPU terão até o final do mês de dezembro para usufruir do banco de horas. A decisão foi anunciada na última quinta (09/12), durante reunião com o secretário-geral da Procuradoria Geral da República, Lauro Cardoso e a diretora interina Maria Aparecida Lopes.

Apesar da reivindicação do SINASEMPU, a administração não prorrogou o prazo solicitado pelo sindicato até julho de 2011. Diante da decisão, o SINASEMPU prepara estudo para requerer na justiça o pagamento do Banco de Horas. A assessoria jurídica do sindicato pede aos interessados que seja enviada uma cópia do controle de ponto referente às horas acumuladas para o e-mail jurídico@sinasempu.org.br. O e-mail deve ser encaminhado até o dia 30 de dezembro.

11/01/2011
SINASEMPU vai entrar com ação para pagamento de horas excedentes

Conforme noticiado no site do sindicato no dia 13 de dezembro último, o SINASEMPU vai ingressar com ação na Justiça para que os servidores do Ministério Público da União recebam o pagamento das horas excedentes contabilizadas até o dia 30 de dezembro de 2010. O sindicato contesta a decisão da Administração do MPU que “zerou” o Banco de Horas de todos os servidores no último dia do ano passado, de forma linear e sem considerar as peculiaridades dos diversos órgãos, repartições e localidades.

A Diretoria Executiva Nacional Interina (DENIN) entende que muitos servidores ficaram impossibilitados de usufruir seus bancos de horas em estrita razão da necessidade do serviço e que, por isso, não podem ficar prejudicados, daí a necessidade de ajuizamento da ação. O sindicato havia, inclusive, solicitado a prorrogação do prazo para usufruto das horas excedentes acumuladas para julho de 2011, o que foi indeferido.

A assessoria jurídica do SINASEMPU solicita aos servidores interessados em fazer parte da ação coletiva – os que não forem filiados ao sindicato podem fazê-lo imediatamente – que obtenham declaração emitida pela repartição relativa ao número de horas excedentes acumuladas até o dia 30 de dezembro de 2010. O documento deve ser encaminhado, o quanto antes, ao sindicato pelo seguinte e-mails juridico@sinasempu.org.br.