Projeto de Lei nº 6.697/2009 - reforma do PCS

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

22/12/2009 - 18:37

Projeto de Lei nº 6.697/2009
download - texto do projeto de lei do PCS (com tabela de vencimentos)

Tardiamente e sem discussão com a categoria, foi enviado ao Congresso o projeto de lei, que modifica a Lei 11.415/2006.

O projeto de lei encontra-se na Câmara, aguardando despacho no Plenário, sob o número 6697/2009.

O texto deixa claro o motivo da reiterada negativa à participação do SINASEMPU, pois apesar de necessitar de uma análise profunda, prima facie o projeto não traz os benefícios desejados pela categoria e cristalizados pelo trabalho do GT, que resultou na minuta entregue ao PGR, em 22 de julho de 2009.

A postura do PGR, desprezando o esforço democrático e coletivo da categoria envolvida de forma única e inédita na elaboração de uma carreira que traduzisse seus anseios e por via de consequência mais qualidade nos serviços devolvidos à sociedade, revela, o que é lamentável, indiferença ao clamor do quadro de servidores do MPU, materializado na minuta em evidência.

O benefício mais esperado, que seria o reajuste dos vencimentos dos servidores, foi de forma lacônica proposta em 3 parcelas anuais.

Dentre as modificações propostas, o projeto também prevê o subteto de 75% e absorção gradual das VPNI geradas em decorrência da aprovação deste Projeto de Lei.

Agora no Congresso, certamente o SINASEMPU trabalhará buscando melhorar o texto encaminhado e para isso conta com a força da união da categoria, na luta por um Plano de Carreira que reflita o desejo do conjunto dos servidores.

CNMP aprova minuta de projeto de lei que trata do plano de carreira dos servidores do MPU

[Fonte: site do PGR Informa] - agradecimentos à servidora Marta Pattuzzo
http://pgrinforma.pgr.mpf.gov.br/2009/conselhos-1/cnmp-aprova-minuta-de-projeto-de-lei-que-trata-do-plano-de-carreira-dos-servidores-do-mpu

CNMP aprova minuta de projeto de lei que trata do plano de carreira dos servidores do MPU
16/12/2009 18:24

Cabe ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhar o projeto ao Congresso Nacional

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, há pouco, a minuta do projeto de lei que dispõe sobre a carreira dos servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. Por unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator da matéria, Bruno Dantas.

As propostas sugeridas pelo Fórum das Associações foram aceitas pela Administração. Cabe ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhar o projeto ao Congresso Nacional.

O conselheiro Bruno Dantas elogiou a iniciativa do procurador-geral da República de propor o novo plano de carreira, pois os vencimentos dos servidores estão desde 2006 sem reajuste. Além disso, destacou que a proposta tem de ser enviada imediatamente ao Congresso Nacional. “Os servidores são a alma do CNMP e do MPU e merecem essa justiça. E que o envio se dê imediatamente”.

De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, que preside a sessão do CNMP, o projeto de lei será enviado amanhã, 17 de dezembro.

O corregedor nacional do Ministério Público, Sandro Neis, salientou que o novo plano de carreira se trata de um processo de valorização dos servidores do MPU

Plenário emite parecer sobre plano de carreira do MPU

[Fonte: site do CNMP]

16/12/2009

Plenário emite parecer sobre plano de carreira do MPU

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir hoje, 16 de dezembro, a partir das 9h. Esta é a última sessão de Colegiado no ano de 2009. Os conselheiros deverão decidir na sessão de hoje sobre o projeto de resolução que estabelece novas regras para a contagem como atividade jurídica dos cursos de pós-graduação. A proposta, de relatoria da conselheira Taís Ferraz, estava na pauta da sessão de ontem, mas a discussão acabou sendo adiada por falta de tempo.

Também está na pauta da sessão de hoje a análise pelo Plenário do projeto de lei que reestrutura a carreira dos servidores do Ministério Público da União. O projeto, que precisa do parecer do CNMP antes de seguir para o Congresso Nacional, foi distribuído para o conselheiro Bruno Dantas e deverá ser analisado pelos demais conselheiros ainda na parte da manhã.

A 14ª Sessão Extraordinária de 2009 será realizada a partir das 9h, no Plenário do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília – DF). As reuniões do Conselho Nacional são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet. Confira aqui a pauta da sessão de amanhã.

Assessoria de Comunicação
(61) 3366-9137 / 3366-9137

CNMP apreciará amanhã minuta de revisão do PCS

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

15/12/2009 - 18:46

CNMP apreciará amanhã minuta de revisão do PCS

O SINASEMPU, representado por Adeline Dias, acompanhou hoje, dia 15, a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na qual foi deliberado que a minuta do Projeto de Lei do Plano de Carreira dos servidores do MPU será apreciada na sessão ordinária de amanhã, dia 16.

O relator do processo é o conselheiro Bruno Dantas, responsável por emitir parecer a respeito da minuta apresentada ao CNMP pelo procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel.

Segundo informações obtidas junto à assessoria de comunicação do Conselho, a discussão sobre a minuta será extra pauta, não devendo constar, dessa forma, na pauta oficial da Sessão.

Outras informações sobre o andamento do PCS serão divulgadas posteriormente em nosso site.

Comando de greve formado por servidores do MPT promove atividades na sede da PR/ES

APOIO SOLIDÁRIO AOS COLEGAS EM GREVE NO MPU

Aos colegas Servidores e Membros do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo

É notória e digna de toda homenagem a decisão dos servidores do Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo e de várias outras unidades do MPT, MPF, MPM e MPDFT pelo Brasil afora, nossos valorosos companheiros de categoria e de luta, de deflagar GREVE em prol da VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO MPU e POR UM PCS DIGNO (REVISÃO DA LEI 11.415/2006), o que deixa explícita a preocupação com a EFICÁCIA dos serviços prestados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO à Sociedade Capixaba.

A UNIDADE é a única forma de construirmos um movimento vencedor. Assim, os servidores do MPT Capixaba, que estão na luta por um Plano de Carreira digno e pela conquista de uma Estrutura Mínima de Recursos Humanos (quadro de pessoal com um quantitativo DIGNO de servidores), apelam para o sentimento de SOLIDARIEDADE dos Servidores e Membros da PR-ES para que, juntos, somemos forças pelo objetivo maior que é a valorização do quadro de apoio técnico-administrativo, por meio de uma estrutura mínima para a INSTITUIÇÃO e um PCS digno.

É preciso que a luta de nossos colegas contagie todos os Membros e Servidores do MPU, especialmente os colegas do MPF-ES.

Para isso, unamos forças na luta por uma INSTITUIÇÃO ESTRUTURADA NOS SEUS RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS, PARA QUE POSSAMOS CONTINUAR AVANÇANDO NOS ESFORÇOS POR UMA SOCIEDADE AMPLAMENTE ASSISTIDA E, MAIS ESPECIFICAMENTE, PELO TRABALHADOR BRASILEIRO, TOTALMENTE AMPARADO PELA EFICÁCIA DE NOSSO DEVER, ENQUANTO ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO.

O COMANDO DE GREVE instalado no MPT está à disposição dos Servidores e Membros do MPU-ES para, juntos, na força da união, vencermos mais esta batalha.

VITÓRIA, 12 de dezembro de 2009.

GREVE - Servidores capixabas manterão greve até envio do PCS ao Congresso

[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]

9/12/2009 - 19:32

Servidores capixabas manterão greve até envio do PCS ao Congresso

Em Assembléia realizada ontem, dia 8, os servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região deliberaram pela continuidade da greve até o envio do PCS ao Congresso Nacional.

Na oportunidade, a categoria também redigiu uma nota direcionada aos servidores e membros do Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo, na qual afirmam que a unidade é a única forma de construir um movimento vencedor.

"Unamos forças na luta por uma instituição estruturada nos seus recursos materiais e humanos, para que possamos continuar avançando nos esforços por uma sociedade amplamente assistida e, mais especificamente, pelo trabalhador brasileiro, totalmente amparado pela eficácia de nosso dever, enquanto órgão do poder público", declararam os servidores.

Veja, abaixo, algumas imagens da paralisação iniciada ontem, dia 8/12:

MPT/ES adere ao movimento grevista nacional em prol do PCS

Os servidores da Procuradoria Regional do Trabalho/ES (PRT/ES), reunidos em Assembléia Geral Extraordinária nesta data, deliberaram por aderir ao movimento grevista deflagrado pelo SINASEMPU/Nacional em prol do envio do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do MPU pelo Procurador Geral da República (PGR).

Foi formado uma Comissão de Greve por servidores da PRT/ES, formada pelos servidores Alex Gonçalves Pereira, Antônio Elias da Silva, Fábio Sgrancio, Leonardo Del Puppo Luz, Marcelo Gonçalves Furtado e Renata Holtz, com a finalidade de coordenar os trabalhos durante o movimento paredista e representar os servidores junto à Administração local.

A Assembléia Geral Extraordinária de hoje aprovou a continuidade do ato em prol do Ministério Público do Trabalho com gestões locais e nacionais para subsidiar o pedido de urgência na tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 5.491/2009, que cria cargos dentro do MPU, com a conseqüente precedência no preenchimento dos cargos do MPT em relação aos demais ramos do MPU, além de buscar junto aos parlamentares o apoio necessário para corrigir a desproporcionalidade na distribuição de cargos entre o MPF e o MPT, especialmente junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Notícia no site do SINASEMPU/Nacional - .: GREVE - MPT capixaba adere à greve (7/12)

Ata da AGE de 04/12/2009 - deliberação pelo movimento grevista
Ofício SINASEMPU/ES - comunica Procuradora-Chefe da PRT/ES sobre o movimento grevista
Despacho - Procuradora-Chefe - sobre o movimento grevista na PRT/ES.

STF aprova Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal

[Fonte: site do STF]

Notícias STF
Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2009

STF aprova Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal

Em sessão administrativa realizada na noite desta quarta (2), os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram o Plano de Carreira dos servidores do Judiciário Federal, com reajuste total de 56,42%, incluindo gratificações. O objetivo da proposta é minimizar a defasagem de remuneração dos cargos, evitando a evasão de servidores para outras carreiras dos demais Poderes, o que no STF gira em torno de 20% a 23% atualmente.

O plano passou por ajustes em virtude de restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o impacto orçamentário previsto inicialmente era de R$ 9 bilhões por ano, e agora passou para R$ 5,4 bilhões. Outra preocupação dos ministros e presidentes dos tribunais superiores era estabelecer política de remuneração em que um servidor no final da carreira não recebesse remuneração maior do que a de juiz federal substituto.

A nova tabela prevê que a remuneração inicial de analista judiciário passe dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59 e, em final de carreira, de R$ 10.436,12 para R$ 16.324,68. No caso do cargo de técnico judiciário, o salário vai de R$ 3.993,09 para R$ 6.104,70, no início da carreira, e de R$ 6.360,71 para R$ 9.949,68 no final. A proposta não prevê aumento no valor do cargo em comissão nem no número de funções comissionadas.

O plano estabelece também a racionalização das estruturas administrativas. O artigo 3º determina que, no prazo de um ano, os órgãos do Poder Judiciário deverão reduzir os gastos com o pagamento de funções comissionadas, a partir da racionalização e uniformização das respectivas estruturas. Isto porque, atualmente, é bastante elevada a relação entre o número de funções comissionadas e o número de servidores.

A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias para análise pelo Legislativo.

JA/EH

ATA DA XIII AGO

Foi divulgada ontem, 1º/12/2009, a Ata da XIII Assembléia Geral Ordinária Nacional do SINASEMPU. Segundo o Regimento Interno do SINASEMPU/ES (art. 9º, §1º), a Seccional/ES deverá convocar, nos 15 dias posteriores à realização da AGO/Nacional, AGO/Seccional para deliberar sobre o orçamento anual e o relatório da Diretoria Seccional/ES. É o seguinte o teor do dispositivo:

Art. 9º. A Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária será convocada mediante Edital afixado nos locais de trabalho dos sindicalizados com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, devendo trazer especificada a pauta dos assuntos e minuta dos documentos a serem deliberados.
§ 1º. A Assembléia Geral Seccional Ordinária será convocada pelo Diretor Seccional na primeira quinzena posterior à realização da Assembléia Geral Ordinária Nacional, para deliberar sobre o orçamento anual e o relatório da Diretoria Seccional.

Ata da XIII AGO.