Câmara dos Deputados - membros das Comissões Permanentes são definidos

Conforme notícia divulgada hoje pela Diretoria Nacional do SINASEMPU <ver notícia>, foram definidos pela Câmara dos Deputados os novos Deputados Federais integrantes das Comissões Permanentes.

É nestas Comissões que são relatados, votados e aprovados os diversos Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados. A informação é relevante tendo em vista a tramitação de assuntos relevantes para os servidores do MPU, tais como o novo PCS (PL 6.697/2009 e PL 2.199/2011) e a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, ou FUNPRESP (PL 1.992/2007).

Para fins de articulações no Estado do Espírito Santo em prol do novo Plano de Cargos e Salários (PCS), são os seguintes os Deputados do ES integrantes das Comissões Permanentes nas quais tramitou/tramitará os Projetos de Lei do PCS do MPU:

PCS DO MPU - (PL 6697/2009 e PL 2199/2011) Tramitação na Câmara dos Deputados Membros do Estado do Espírito Santo
1ª Comissão - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)
Titulares	Suplentes
Não há	Não há
2ª Comissão - Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Titulares	Suplentes
AUDIFAX BARCELOS (PSB/ES) CARLOS MANATO (PDT/ES)	Não há
3ª Comissão - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Titulares	Suplentes
Não há	IRINY LOPES (PT/ES) CÉSAR COLNAGO (PSDB/ES)

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2013) tramita em um Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores da República, no Congresso Nacional, denominada Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

É necessário previsão orçamentária na PLOA do ano seguinte para garantir recursos públicos para custeio do impacto orçamentário do PCS. Os integrantes do ES na CMO não foram alterados até a presente data:

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2013) Tramitação no Congresso Nacional Membros do Estado do Espírito Santo
Deputados Federais
Titulares	Suplentes
Não há	AUDIFAX BARCELOS (PSB/ES) SUELI VIDIGAL (PDT/ES)
Senadores da República
Titulares	Suplentes
MAGNO MALTA (PR/ES) RICARDO FERRAÇO (PMDB/ES)	Não há