PAT/ES/2012 é ratificado pelos filiados da Seção Sindical/ES

Nos termos do Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Virtual em 23/03/2012, os filiados do SINASEMPU no Estado do Espírito Santo votaram e ratificaram os termos do Plano Anual de Trabalho para o ano de 2012 (PAT/ES/2012).

O documento é composto por metas para o ano de 2012 e é requisito estatutário (art. 34, §4º, do Estatuto do SINASEMPU) para a continuidade dos repasses financeiros mensais às Seções Sindicais nos Estados. Todas as atividades desenvolvidas pela Seção Sindical do Espírito Santo em 2012 terão por fundamento o PAT/ES/2012. A AGE Virtual contou com a participação de 22 filiados, os quais ratificaram o PAT/ES/2012 por unanimidade.

ESTATUTO DO SINASEMPU
"Art. 34. (...)
§4º. Fica condicionado o repasse à apresentação do Plano Anual de Trabalho - PAT, ratificado em Assembléia Geral Seccional, no qual deverão estar relacionadas as atividades a serem desenvolvidas durante o respectivo ano. O prazo para apresentação será até o mês de março do ano corrente, após o qual, a qualquer momento poderá ser apresentado, todavia sem direito aos valores retroativos."

[Íntegra do PAT/ES/2012]
[Edital de Convocação para AGE Virtual de 23/03/2012]
[Ata da AGE Virtual de 23/03/2012]
[Todos os documentos do PAT/ES/2012]

Este e outros documentos da Seccional/ES estão disponíveis no link "Documentos", localizado no cabeçalho deste blog.

AGE Virtual 23/03/2012 - PAT/ES/2012 - Edital

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União – SINASEMPU, por meio de sua Seção Sindical no Estado do Espírito Santo, vem a público CONVOCAR todos os seus FILIADOS, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, que será realizada no dia 23 de março de 2012, no período de 12h às 19h, para deliberar sobre a seguinte pauta:

I. Ratificação dos termos do Plano Anual de Trabalho/2012, do SINASEMPU - Seção Sindical do Espírito Santo (PAT/ES/2012).

A ELABORAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PAT/ES/2012, POR ASSEMBLEIA GERAL, É REQUISITO ESTATUTÁRIO PARA QUE A SEÇÃO SINDICAL/ES CONTINUE A RECEBER OS REPASSES FINANCEIROS DO SINASEMPU (ART. 34, §4º, DO ESTATUTO DO SINASEMPU).

Informamos que o PAT/ES/2012 está anexado a este Edital (7 páginas) e será enviado, nesta data (Assunto: AGE Virtual - PAT/ES/2012), por  mensagem eletrônica (e-mail) a todos os filiados do MPU/ES, para análise prévia.

Informamos, ainda, que a contagem de presentes na AGE e de votos (concordantes ou discordantes) será realizada de acordo com a quantidade de mensagens eletrônicas respondidas NO DIA 23/03/2011, de 12h às 19h,  ao endereço sinasempu-es@pres.mpf.gov.br.

Vitória/ES,  19 de março de 2012.


RICARDO FARIA RABELO
Diretor Seccional
SINASEMPU/ES

Solicitação de apresentação de sugestões para o Plano Anual de Trabalho/2012

Tendo em vista o disposto no art. 34, §4º, do Estatuto do SINASEMPU, que condiciona o repasse de recursos para as Seccionais à apresentação do Plano Anual de Trabalho (PAT), o qual deve ser apresentado até o mês de março de cada ano, a Diretoria Seccional, por meio desta, solicita aos seus filiados a formulação de sugestões a serem incluídas no PAT/2012.

O PAT/ES/2012 deve conter as atividades a serem desenvolvidas pela Seccional/ES durante o ano de 2012. O teor do dispositivo estatutário é o seguinte:

Estatuto do SINASEMPU
"Art. 34. [...]
§ 4º. Fica condicionado o repasse à apresentação do Plano Anual de Trabalho – PAT, ratificado em Assembléia Geral Seccional, no qual deverão estar relacionada as atividades a serem desenvolvidas durante o respectivo ano. O prazo para apresentação será até o mês de março do ano corrente, após o qual, a qualquer momento poderá ser apresentado, todavia sem direito aos valores retroativos."

As sugestões poderão ser apresentadas até às 19h do dia 16/03/2012 (sexta-feira). Após a coleta das sugestões, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária, por meio eletrônico, para fins de aprovação de cada proposta. As propostas que obtiverem maioria de votos serão incluídas no PAT/2012. As demais serão desconsideradas.

Contamos com a participação dos filiados. As sugestões deverão ser encaminhadas ao e-mail sinasempu-es@pres.mpf.gov.br.

Segue abaixo o teor do item 3 (missões e metas) do PAT/2011:

"3.  PLANO ANUAL DE TRABALHO PARA 2011 – MISSÃO/METAS

3.1     MISSÃO
Proporcionar a melhoria na qualidade de vida de toda a categoria de servidores do  MPU,  buscando junto à Administração a implantação das modernas técnicas de recursos humanos e de um plano de carreira verdadeiramente motivador.

3.2     METAS PARA 2011 (PLANO ANUAL DE TRABALHO)
- Promover a consciência participativa do quadro de servidores do Ministério  Público da União no Estado do Espírito Santo, inclusive seus aposentados, utilizando-se como estratégia o contato mais pessoal e a distribuição de material sobre o movimento sindical de uma maneira geral e a atuação específica do SINASEMPU;
- Promover campanha de filiação no âmbito da Seccional;
- Consolidar junto às autoridades e aos órgãos superiores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público a continuidade da Campanha em Prol do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de equalizar a criação e a distribuição de cargos entre os ramos ministeriais na proporção Servidor por Procurador, e corrigir a carência histórica de servidores no Ministério Público do Trabalho, a partir das vagas criadas na Lei n.º 12.321/2010.
- Acionar, sempre que se fizer necessário, os Senadores, Deputados Federais e outras autoridades do Estado do Espírito Santo para garantir a inclusão dos  projetos (ex: Plano de Carreira; Convenção 151...) e lutas do SINASEMPU nas ações desenvolvidas naquele parlamento;
- Promover eventos de interesse dos servidores e seus dependentes (ex.: palestras sobre planejamento financeiro, empréstimos e convênios Imobiliários);
- Estabelecer convênios (cursos, lazer, saúde), sempre que demandados pela base;
- Proporcionar uma maior interação entre as ações da Seccional com as Unidades do MPU no interior do Estado, utilizando-se de mala direta, vídeo-conferência, visitas, etc.;
- Promover atividade esportiva/cultural com os servidores e  seus familiares."

Câmara dos Deputados - membros das Comissões Permanentes são definidos

Conforme notícia divulgada hoje pela Diretoria Nacional do SINASEMPU <ver notícia>, foram definidos pela Câmara dos Deputados os novos Deputados Federais integrantes das Comissões Permanentes.

É nestas Comissões que são relatados, votados e aprovados os diversos Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados. A informação é relevante tendo em vista a tramitação de assuntos relevantes para os servidores do MPU, tais como o novo PCS (PL 6.697/2009 e PL 2.199/2011) e a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, ou FUNPRESP (PL 1.992/2007).

Para fins de articulações no Estado do Espírito Santo em prol do novo Plano de Cargos e Salários (PCS), são os seguintes os Deputados do ES integrantes das Comissões Permanentes nas quais tramitou/tramitará os Projetos de Lei do PCS do MPU:

PCS DO MPU - (PL 6697/2009 e PL 2199/2011) Tramitação na Câmara dos Deputados Membros do Estado do Espírito Santo
1ª Comissão - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)
Titulares	Suplentes
Não há	Não há
2ª Comissão - Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Titulares	Suplentes
AUDIFAX BARCELOS (PSB/ES) CARLOS MANATO (PDT/ES)	Não há
3ª Comissão - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Titulares	Suplentes
Não há	IRINY LOPES (PT/ES) CÉSAR COLNAGO (PSDB/ES)

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2013) tramita em um Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores da República, no Congresso Nacional, denominada Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

É necessário previsão orçamentária na PLOA do ano seguinte para garantir recursos públicos para custeio do impacto orçamentário do PCS. Os integrantes do ES na CMO não foram alterados até a presente data:

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2013) Tramitação no Congresso Nacional Membros do Estado do Espírito Santo
Deputados Federais
Titulares	Suplentes
Não há	AUDIFAX BARCELOS (PSB/ES) SUELI VIDIGAL (PDT/ES)
Senadores da República
Titulares	Suplentes
MAGNO MALTA (PR/ES) RICARDO FERRAÇO (PMDB/ES)	Não há

Prestação de contas - janeiro-fevereiro/2012

[Visualizar Prestação de Contas - Janeiro-Fevereiro/2012]

Outras prestações de contas no menu acima "Documentos"

Prestação de contas - novembro-dezembro/2011

[Visualizar Prestação de Contas - Novembro-Dezembro/2011]

Outras prestações de contas no menu acima "Documentos"

SINASEMPU/ES solicita informações à Diretoria Nacional sobre medidas adotadas para dar impulso a ações coletivas

Visando atender à crescente demanda da base do Estado do Espírito Santo, a Diretoria Seccional formalizou pedido à Diretoria Nacional do SINASEMPU, através do Ofício SINASEMPU/ES nº 04/2012, de 7/03/2012, para solicitar o andamento processual e as medidas adotadas pela Assessoria Jurídica do SINASEMPU para impulsionar o  trâmite das seguintes ações coletivas ajuizadas em favor dos filiados:

a) 0006130-11.2009.4.01.3400 (2009.34.00.006183-0) - ação contra a UNIÃO referente ao reajuste de 13,23% (revisão geral anual de 2003);

b) 0017163-95.2009.4.01.3400 (2009.34.00.017253-4) - ação contra a UNIÃO referente a incorporação do percentual de 11,98% (conversão dos vencimentos em URV).

[Visualizar Ofício SINASEMPU/ES nº 04/2012, de 7/03/2012]