Em atenção à convocação da Diretoria Interina Nacional do SINASEMPU (Edital nº 001/DENIN), a Diretoria Seccional/ES CONVOCA os servidores das unidades no MPU no ES (MPF e MPT) para participarem de Assembléia Geral Extraordinária (AGE), no auditório da PR/ES, no dia 19/04/2011 (terça-feira), de 18h às 19h. A pauta da AGE é a seguinte:
1. Informes sobre a tramitação do PCS no Congresso Nacional;
2. Discussão da emendas apresentadas ao PL 6.697/2009;
2.1. Indicativo do modelo remuneratório prioritário;
3. Paralisação Nacional dos servidores do MPU no dia 28 de abril/2011.
3.1. Formação do comitê local de mobilização.
4. Aprovação ou não de indicativo de Greve no caso de ausência de avanço nas negociações em 15 (quinze) dias;
Após solicitação à Procuradora-Chefe da PR/ES de reserva do auditório da PR/ES e de dispensa dos servidores para participarem da AGE, foi proferido o seguinte despacho: "Autorizo a realização da reunião, mas lembrando que a PGR não dispensa a compensação da carga horária".
De fato, a Diretoria Seccional/ES foi cientificada do teor do Ofício-Circular/MPF/PGR/SG/nº 03, de 31/01/2011, que estabelece que "o afastamento para participar de atividades promovidas por entidades de classe/sindicatos somente poderá ser autorizado mediante compensação de jornada não cumprida no respectivo período, observando-se as regras gerais estabelecidas na Portaria PGR/MPU/nº 707/2006".
Portanto, por uma limitação administrativa da PGR, à qual a Diretoria Seccional foi previamente cientificada, não haverá dispensa de ponto dos servidores para participarem da AGE do dia 19/04/2011, devendo haver a respectiva compensação de horário aos que comparecerem à AGE.
Anexos:
1) Ofício SINASEMPU/ES nº 09/2011, de 14/04/2011 (com Edital de Convocação da AGE, de 19/04/2011, e respectivo Edital da DENIN);
2) Ofício-Circular/MPF/PGR/SG/nº 03, de 31/01/2011.
1. Informes sobre a tramitação do PCS no Congresso Nacional;
2. Discussão da emendas apresentadas ao PL 6.697/2009;
2.1. Indicativo do modelo remuneratório prioritário;
3. Paralisação Nacional dos servidores do MPU no dia 28 de abril/2011.
3.1. Formação do comitê local de mobilização.
4. Aprovação ou não de indicativo de Greve no caso de ausência de avanço nas negociações em 15 (quinze) dias;
Após solicitação à Procuradora-Chefe da PR/ES de reserva do auditório da PR/ES e de dispensa dos servidores para participarem da AGE, foi proferido o seguinte despacho: "Autorizo a realização da reunião, mas lembrando que a PGR não dispensa a compensação da carga horária".
De fato, a Diretoria Seccional/ES foi cientificada do teor do Ofício-Circular/MPF/PGR/SG/nº 03, de 31/01/2011, que estabelece que "o afastamento para participar de atividades promovidas por entidades de classe/sindicatos somente poderá ser autorizado mediante compensação de jornada não cumprida no respectivo período, observando-se as regras gerais estabelecidas na Portaria PGR/MPU/nº 707/2006".
Portanto, por uma limitação administrativa da PGR, à qual a Diretoria Seccional foi previamente cientificada, não haverá dispensa de ponto dos servidores para participarem da AGE do dia 19/04/2011, devendo haver a respectiva compensação de horário aos que comparecerem à AGE.
Anexos:
1) Ofício SINASEMPU/ES nº 09/2011, de 14/04/2011 (com Edital de Convocação da AGE, de 19/04/2011, e respectivo Edital da DENIN);
2) Ofício-Circular/MPF/PGR/SG/nº 03, de 31/01/2011.
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