PCS do MPU - Emendas parlamentares apresentadas na CFT

Em que pese a falta de quórum para deliberação na AGE de hoje, tendo em vista a relevância do assuntos para os servidores do MPU, segue abaixo o inteiro teor de todas as emendas parlamentares apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, onde se encontra desde maio/2010 o Projeto de Lei 6697/2009 (PCS do MPU).

1) Emenda nº 1/2010 (parcela o PCS em 2 vezes)

2) Emenda nº 1/2011 (institui o subsídio)
3) Emenda nº 2/2011 (parcela o PCS em 3 vezes)

4) Emenda nº 3/2011 (institui a Gratificação de Representação - GR)
5) Emenda nº 4/2011 (institui a Gratificação de Representação - GR)

6) Emenda nº 5/2011 (institui a Gratificação de Desempenho Institucional - GDI)

PCS do MPU - AGE 19/04/2011 - Ata

[visualizar - Ata da AGE de 19/04/2011]

Tendo em vista o reduzido número de presentes, os pontos de pauta não foram colocados em votação. Os presentes concluíram que os servidores do Ministério Público da União/ES preferiram se abster de se posicionarem sobre a paralisação nacional do dia 28/04/2011 e sobre o indicativo de greve nacional em prol do PCS do MPU.

Com estas considerações, a Diretoria Seccional/ES, em atenção à vontade manifestada pelos servidores do MPU/ES nesta AGE, abster-se-á de promover atividades no Estado do Espírito Santo em favor do PCS do MPU, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.

PCS do MPU - AGE de 19/04/2011 (terça-feira)

Em atenção à convocação da Diretoria Interina Nacional do SINASEMPU (Edital nº 001/DENIN), a Diretoria Seccional/ES CONVOCA os servidores das unidades no MPU no ES (MPF e MPT) para participarem de Assembléia Geral Extraordinária (AGE), no auditório da PR/ES, no dia 19/04/2011 (terça-feira), de 18h às 19h. A pauta da AGE é a seguinte:

1. Informes sobre a tramitação do PCS no Congresso Nacional;
2. Discussão da emendas apresentadas ao PL 6.697/2009;
2.1. Indicativo do modelo remuneratório prioritário;
3. Paralisação Nacional dos servidores do MPU no dia 28 de abril/2011.
3.1. Formação do comitê local de mobilização.
4. Aprovação ou não de indicativo de Greve no caso de ausência de avanço nas negociações em 15 (quinze) dias;

Após solicitação à Procuradora-Chefe da PR/ES de reserva do auditório da PR/ES e de dispensa dos servidores para participarem da AGE, foi proferido o seguinte despacho: "Autorizo a realização da reunião, mas lembrando que a PGR não dispensa a compensação da carga horária".

De fato, a Diretoria Seccional/ES foi cientificada do teor do Ofício-Circular/MPF/PGR/SG/nº 03, de 31/01/2011, que estabelece que "o afastamento para participar de atividades promovidas por entidades de classe/sindicatos somente poderá ser autorizado mediante compensação de jornada não cumprida no respectivo período, observando-se as regras gerais estabelecidas na Portaria PGR/MPU/nº 707/2006".

Portanto, por uma limitação administrativa da PGR, à qual a Diretoria Seccional foi previamente cientificada, não haverá dispensa de ponto dos servidores para participarem da AGE do dia 19/04/2011, devendo haver a respectiva compensação de horário aos que comparecerem à AGE.

Anexos:
1) Ofício SINASEMPU/ES nº 09/2011, de 14/04/2011 (com Edital de Convocação da AGE, de 19/04/2011, e respectivo Edital da DENIN);
2) Ofício-Circular/MPF/PGR/SG/nº 03, de 31/01/2011.

CONVÊNIO - Vivo Empresas - telefone celular

Aos interessados,

Em virtude de negociação entre a Seccional-ES e a empresa de Telefonia Celular VIVO, com a finalidade de aperfeiçoar e ampliar o atual convênio VIVO-Empresas, solicitamos àqueles que tenham interesse em adquirir novas linhas – condições abaixo - manifestem intenção até o dia 19/04/2011, através de mensagem eletrônica aos cuidados de Arilzo Roberto de Morais – arilzo@pres.mpf.gov.br. Lembramos que, dependendo da quantidade de linhas, as condições apresentadas poderão sofrer alterações para melhor. A fim de esclarecer melhor, as condições abaixo apresentam alguns exemplos:

A – Aparelho celular (comodato) + plano 100min. (ligações para fixo e celular de qualquer operadora) + Bônus 100min. (ligações para celular Vivo) = R$42,00
B - Aparelho smartfone (comodato) + plano 100min. (ligações para fixo e celular de qualquer operadora) + Bônus 100min. (ligações para celular Vivo) + plano de dados (mínimo de 5 mb) = R$42,00 + 9,90
C - Aparelho blackberry (comodato) + plano 100min. (ligações para fixo e celular de qualquer operadora) + Bônus 100min. (ligações para celular Vivo) + plano de dados (ilimitado) = R$42,00 + 69,90

[Visualizar a proposta da VIVO]