Tendo em vista o disposto no art. 34, §4º, do Estatuto do SINASEMPU (com a redação dada pela XII AGO), a Diretoria Seccional/ES tem até o dia 31/03/2011 para apresentar, votar e aprovar o Plano Anual de Trabalho (PAT/ES/2011).
O documento tem o objetivo de relacionar as atividades a serem desenvolvidas durante o respectivo ano pela Seccional/ES.
A aprovação e apresentação deste documento, segundo o dispositivo do Estatuto do SINASEMPU, é condição para a continuidade dos repasses financeiros às respectivas Seccionais do SINASEMPU. É o seguinte o teor do dispositivo:
"§ 4º. Fica condicionado o repasse à apresentação do Plano Anual de Trabalho – PAT, ratificado em Assembléia Geral Seccional, no qual deverão estar relacionada as atividades a serem desenvolvidas durante o respectivo ano. O prazo para apresentação será até o mês de março do ano corrente, após o qual, a qualquer momento poderá ser apresentado, todavia sem direito aos valores retroativos."
Portanto, a Diretoria Seccional/ES abre prazo até 25/03/2011 (sexta-feira) para sugestões de atividades a serem desenvolvidas em 2011 pelo SINASEMPU/ES.
Segue abaixo o teor do PAT/ES/2010:
"3.1 MISSÃO
Proporcionar a melhoria na qualidade de vida de toda a categoria de servidores do MPU, buscando junto à Administração a implantação das modernas técnicas de recursos humanos e de um plano de carreira verdadeiramente motivador.
3.2 METAS PARA 2010 (PLANO ANUAL DE TRABALHO)
- Promover a consciência participativa do quadro de servidores do Ministério Público da União no Estado do Espírito Santo, inclusive seus aposentados, utilizando-se como estratégia o contato mais pessoal e a distribuição de material sobre o movimento sindical de uma maneira geral e a atuação específica do SINASEMPU;
- Promover campanha de filiação no âmbito da Seccional;
- Consolidar junto à bancada de parlamentares do Estado do Espírito Santo no Congresso Nacional a continuidade da Campanha em Prol do MPT, objetivando agilizar a aprovação do PL 5491/2009 e a preferência de nomeação de setenta por cento dos cargos criados a cada ano ao MPT (aprovado na última AGO do SINASEMPU), além de buscar apoio do CNMP, na área administrativa, para corrigir a carência histórica de servidores no MP trabalhista, igualando a média de servidor por Procurador com o MPF.
- Acionar, sempre que se fizer necessário, os Senadores, Deputados Federais e outras autoridades do Estado do Espírito Santo para garantir a inclusão dos projetos (ex: Plano de Carreira; Convenção 151...) e lutas do SINASEMPU nas ações desenvolvidas naquele parlamento;
- Promover eventos de interesse dos servidores e seus dependentes (ex.: palestras sobre planejamento financeiro, empréstimos e convênios Imobiliários);
- Estabelecer convênios (cursos, lazer, saúde), sempre que demandados pela base;
- Proporcionar uma maior interação entre as ações da Seccional com as Unidades do MPU no interior do Estado, utilizando-se de mala direta, vídeo-conferência, visitas, etc.;
- Promover atividade esportiva/cultural com os servidores e seus familiares."
O documento tem o objetivo de relacionar as atividades a serem desenvolvidas durante o respectivo ano pela Seccional/ES.
A aprovação e apresentação deste documento, segundo o dispositivo do Estatuto do SINASEMPU, é condição para a continuidade dos repasses financeiros às respectivas Seccionais do SINASEMPU. É o seguinte o teor do dispositivo:
"§ 4º. Fica condicionado o repasse à apresentação do Plano Anual de Trabalho – PAT, ratificado em Assembléia Geral Seccional, no qual deverão estar relacionada as atividades a serem desenvolvidas durante o respectivo ano. O prazo para apresentação será até o mês de março do ano corrente, após o qual, a qualquer momento poderá ser apresentado, todavia sem direito aos valores retroativos."
Portanto, a Diretoria Seccional/ES abre prazo até 25/03/2011 (sexta-feira) para sugestões de atividades a serem desenvolvidas em 2011 pelo SINASEMPU/ES.
Segue abaixo o teor do PAT/ES/2010:
"3.1 MISSÃO
Proporcionar a melhoria na qualidade de vida de toda a categoria de servidores do MPU, buscando junto à Administração a implantação das modernas técnicas de recursos humanos e de um plano de carreira verdadeiramente motivador.
3.2 METAS PARA 2010 (PLANO ANUAL DE TRABALHO)
- Promover a consciência participativa do quadro de servidores do Ministério Público da União no Estado do Espírito Santo, inclusive seus aposentados, utilizando-se como estratégia o contato mais pessoal e a distribuição de material sobre o movimento sindical de uma maneira geral e a atuação específica do SINASEMPU;
- Promover campanha de filiação no âmbito da Seccional;
- Consolidar junto à bancada de parlamentares do Estado do Espírito Santo no Congresso Nacional a continuidade da Campanha em Prol do MPT, objetivando agilizar a aprovação do PL 5491/2009 e a preferência de nomeação de setenta por cento dos cargos criados a cada ano ao MPT (aprovado na última AGO do SINASEMPU), além de buscar apoio do CNMP, na área administrativa, para corrigir a carência histórica de servidores no MP trabalhista, igualando a média de servidor por Procurador com o MPF.
- Acionar, sempre que se fizer necessário, os Senadores, Deputados Federais e outras autoridades do Estado do Espírito Santo para garantir a inclusão dos projetos (ex: Plano de Carreira; Convenção 151...) e lutas do SINASEMPU nas ações desenvolvidas naquele parlamento;
- Promover eventos de interesse dos servidores e seus dependentes (ex.: palestras sobre planejamento financeiro, empréstimos e convênios Imobiliários);
- Estabelecer convênios (cursos, lazer, saúde), sempre que demandados pela base;
- Proporcionar uma maior interação entre as ações da Seccional com as Unidades do MPU no interior do Estado, utilizando-se de mala direta, vídeo-conferência, visitas, etc.;
- Promover atividade esportiva/cultural com os servidores e seus familiares."
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