PAT/ES/2011 é ratificado pelos filiados da Seção Sindical/ES

Nos termos do Edital de Convocação para Assembléia Geral Extraordinária (AGE) Virtual em 28/03/2011, os filiados do SINASEMPU no Estado do Espírito Santo votaram e ratificaram os termos do Plano Anual de Trabalho para o ano de 2011 (PAT/ES/2011).

O documento é composto por metas para o ano de 2011 e é requisito estatutário (art. 34, §4º, do Estatuto do SINASEMPU) para a continuidade dos repasses financeiros mensais às Seções Sindicais nos Estados. Todas as atividades desenvolvidas pela Seção Sindical do Espírito Santo em 2011 terão por fundamento o PAT/ES/2011. A AGE Virtual contou com a participação de 18 filiados, os quais ratificaram o PAT/ES/2011 por unanimidade.

ESTATUTO DO SINASEMPU

"Art. 34. (...)
§4º. Fica condicionado o repasse à apresentação do Plano Anual de Trabalho - PAT, ratificado em Assembléia Geral Seccional, no qual deverão estar relacionadas as atividades a serem desenvolvidas durante o respectivo ano. O prazo para apresentação será até o mês de março do ano corrente, após o qual, a qualquer momento poderá ser apresentado, todavia sem direito aos valores retroativos."

[Íntegra do PAT/ES/2011]

[Edital de Convocação para AGE Virtual de 28/03/2011]

[Ata da AGE Virtual de 28/03/2011]

[Todos os documentos do PAT/ES/2011]

Este e outros documentos da Seccional/ES estão disponíveis no link "Documentos", localizado na coluna à direita deste blog.

HOJE - AGE Virtual - PAT/ES/2011

Conforme edital de convocação divulgado em 23/03/2011, hoje, de 12h às 19h, será aberta votação para ratificação dos termos do Plano Anual de Trabalho/2011, do SINASEMPU - Seção Sindical do Espírito Santo (PAT/ES/2011).

A ELABORAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PAT/ES/2011, POR ASSEMBLÉIA GERAL, É REQUISITO ESTATUTÁRIO PARA QUE A SEÇÃO SINDICAL/ES CONTINUE A RECEBER OS REPASSES FINANCEIROS DO SINASEMPU (ART. 34, §4º, DO ESTATUTO DO SINASEMPU).

As alterações no PAT/ES/2011 foram:

1) atualização dos dados de quantitativos de servidores lotados nas unidades do MPU no ES (MPF/ES e MPT/ES).

2) alteração do item
"- Consolidar junto à bancada de parlamentares do Estado do Espírito Santo no Congresso Nacional a continuidade da Campanha em Prol do MPT, objetivando agilizar a aprovação do PL 5491/2009 e a preferência de nomeação de setenta por cento dos cargos criados a cada ano ao MPT (aprovado na última AGO do SINASEMPU), além de buscar apoio do CNMP, na área administrativa, para corrigir a carência histórica de servidores no MP trabalhista, igualando a média de servidor por Procurador com o MPF."
para:
"- Consolidar junto às autoridades e aos órgãos superiores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público a continuidade da Campanha em Prol do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de equalizar a criação e a distribuição de cargos entre os ramos ministeriais na proporção Servidor por Procurador, e corrigir a carência histórica de servidores no Ministério Público do Trabalho, a partir das vagas criadas na Lei n.º 12.321/2010."

AGE Virtual - PAT/ES/2011

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União – SINASEMPU, por meio de sua Seção Sindical no Estado do Espírito Santo, vem a público CONVOCAR todos os seus FILIADOS, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, que será realizada no dia 28 de março de 2011, no período de 12h às 19h, para deliberar sobre a seguinte pauta:

I. Ratificação dos termos do Plano Anual de Trabalho/2011, do SINASEMPU - Seção Sindical do Espírito Santo (PAT/ES/2011).

A ELABORAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PAT/ES/2011, POR ASSEMBLÉIA GERAL, É REQUISITO ESTATUTÁRIO PARA QUE A SEÇÃO SINDICAL/ES CONTINUE A RECEBER OS REPASSES FINANCEIROS DO SINASEMPU (ART. 34, §4º, DO ESTATUTO DO SINASEMPU).

Informamos que o PAT/ES/2011 está anexado a este Edital (7 páginas) e será enviado, nesta data (Assunto: AGE Virtual - PAT/ES/2011), por mensagem eletrônica (e-mail) a todos os filiados do MPU/ES, para análise prévia.

Informamos, ainda, que a contagem de presentes na AGE e de votos (concordantes ou discordantes) será realizada de acordo com a quantidade de mensagens eletrônicas respondidas NO DIA 28/03/2011, de 12h às 19h, ao endereço sinasempu-es@pres.mpf.gov.br.

Vitória/ES, 23 de março de 2011.

RICARDO FARIA RABELO
Diretor Seccional
SINASEMPU/ES

SINASEMPU/ES abre prazo para sugestões para o PAT/ES/2011

Tendo em vista o disposto no art. 34, §4º, do Estatuto do SINASEMPU (com a redação dada pela XII AGO), a Diretoria Seccional/ES tem até o dia 31/03/2011 para apresentar, votar e aprovar o Plano Anual de Trabalho (PAT/ES/2011).

O documento tem o objetivo de relacionar as atividades a serem desenvolvidas durante o respectivo ano pela Seccional/ES.

A aprovação e apresentação deste documento, segundo o dispositivo do Estatuto do SINASEMPU, é condição para a continuidade dos repasses financeiros às respectivas Seccionais do SINASEMPU. É o seguinte o teor do dispositivo:

"§ 4º. Fica condicionado o repasse à apresentação do Plano Anual de Trabalho – PAT, ratificado em Assembléia Geral Seccional, no qual deverão estar relacionada as atividades a serem desenvolvidas durante o respectivo ano. O prazo para apresentação será até o mês de março do ano corrente, após o qual, a qualquer momento poderá ser apresentado, todavia sem direito aos valores retroativos."

Portanto, a Diretoria Seccional/ES abre prazo até 25/03/2011 (sexta-feira) para sugestões de atividades a serem desenvolvidas em 2011 pelo SINASEMPU/ES.

Segue abaixo o teor do PAT/ES/2010:

"3.1 MISSÃO

Proporcionar a melhoria na qualidade de vida de toda a categoria de servidores do MPU, buscando junto à Administração a implantação das modernas técnicas de recursos humanos e de um plano de carreira verdadeiramente motivador.

3.2 METAS PARA 2010 (PLANO ANUAL DE TRABALHO)

- Promover a consciência participativa do quadro de servidores do Ministério Público da União no Estado do Espírito Santo, inclusive seus aposentados, utilizando-se como estratégia o contato mais pessoal e a distribuição de material sobre o movimento sindical de uma maneira geral e a atuação específica do SINASEMPU;

- Promover campanha de filiação no âmbito da Seccional;

- Consolidar junto à bancada de parlamentares do Estado do Espírito Santo no Congresso Nacional a continuidade da Campanha em Prol do MPT, objetivando agilizar a aprovação do PL 5491/2009 e a preferência de nomeação de setenta por cento dos cargos criados a cada ano ao MPT (aprovado na última AGO do SINASEMPU), além de buscar apoio do CNMP, na área administrativa, para corrigir a carência histórica de servidores no MP trabalhista, igualando a média de servidor por Procurador com o MPF.

- Acionar, sempre que se fizer necessário, os Senadores, Deputados Federais e outras autoridades do Estado do Espírito Santo para garantir a inclusão dos projetos (ex: Plano de Carreira; Convenção 151...) e lutas do SINASEMPU nas ações desenvolvidas naquele parlamento;

- Promover eventos de interesse dos servidores e seus dependentes (ex.: palestras sobre planejamento financeiro, empréstimos e convênios Imobiliários);

- Estabelecer convênios (cursos, lazer, saúde), sempre que demandados pela base;

- Proporcionar uma maior interação entre as ações da Seccional com as Unidades do MPU no interior do Estado, utilizando-se de mala direta, vídeo-conferência, visitas, etc.;

- Promover atividade esportiva/cultural com os servidores e seus familiares."

1º Torneio de Natação do Judiciário do Estado do ES

A pedido do colega representante da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho/ES (AJUSTES - www.ajustes.com.br), repasso a mensagem abaixo, referente a um torneio de natação que ocorrerá no dia 30/04, no Álvares Cabral.

Haverá provas em três modalidades (livre, costa e peito), divididos em masculino e feminino, além da divisão por faixa etária (idade). Para se inscrever, entre no link abaixo e faça a inscrição. A taxa é de R$10,00.

Link para inscrição: http://www.ajustes.com.br/natacao2011.asp.

O nome do colega da AJUSTES é George e outras informações podem ser obtidas através do e-mail george.santos@trtes.jus.br ou dos telefones 3321-2443 ou 9925-2757.

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Notícia disponível em:
http://www.ajustes.com.br/natacao2011.asp

1º TORNEIO DE NATAÇÃO DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ES
Com a finalidade de promover a saúde e a integração de servidores e magistrados, a Ajustes está organizando um Torneio de Natação com o apoio do TRT. O evento ocorrerá no Clube de Natação Álvares Cabral, no dia 30 de abril, sábado, a partir das 14:00 horas. Também participarão do torneio o TRE, TRF, o TJ-ES e o MPF. Serão três provas de 50 metros (livre, costa e peito, masculino e feminino), além do revezamento misto 4 x 50m. As provas serão por faixa etária e haverá entrega de medalhas aos três primeiros colocados.
As inscrições serão feitas pelo site da Ajustes: www.ajustes.com.br até o dia 25 de abril, além de um depósito de R$10,00 que deverá ser feito em uma das seguintes contas:
Banco do Brasil - Agência 0021-3 - Conta 112802-7
Caixa Econômica - Agência 0168 - Op 003 - Conta 681-4

Clique aqui para se inscrever
Clique aqui para ver o regulamento.

Contato : George Luiz Barcelos Santos - GJSMO - Telefones : 33212443 ou 99252757

SINASEMPU/ES promove AGE's sobre PCS, sistema remuneratório e estratégias de mobilização

Atendendo à convocação da Diretoria Interina Nacional, o SINASEMPU/ES promoveu Assembléias Gerais Extraordinárias nas unidades do MPU no Espírito Santo para divulgar informações sobre a tramitação do PCS do MPU, discutir as formas de retribuição salarial dos servidores (remuneração ou subsídio) e definir estratégias de mobilização dos servidores.

Foram feitas duas AGE's: a primeira no Auditório da PR/ES, em 18/02/2011, e a segunda no Auditório da PRT/ES, em 24/02/2011.

Em paralelo, e para suscitar o debate sobre o sistema remuneratório que melhor atende aos interesses dos servidores do MPU/ES, divulgou-se informações sobre os dois sistemas remuneratórios e, posteriormente, promoveu-se uma pesquisa de opinião (enquete) sobre o tema, antecessora da que será realizada em âmbito nacional pela Diretoria Nacional do SINASEMPU (conforme notícia publicada no periódico Conscientizando de fevereiro/2011, pág. 8). Contabilizou-se 160 votos, sendo 19 (11%) a favor da remuneração atual e 141 (88%) a favor do subsídio.

Prestação de contas - janeiro-fevereiro/2011

Download - Prestação de contas - janeiro-fevereiro/2011

Outras prestações de contas no menu à direita "Documentos"

Prestação de contas - novembro-dezembro/2010

Download - Prestação de contas - novembro-dezembro/2010

Outras prestações de contas no menu à direita "Documentos"

RESULTADO - ENQUETE - Modelo de remuneração (atual ou subsídio)

As votações encerraram-se às 19h de 1/03/2011.

Foram registrados 160 votos.

19 votos (11%) em favor da remuneração atual.

141 votos (88%) em favor do subsídio.

Deputados Federais do ES são membros efetivos em Comissões nas quais tramita/tramitará o PL 6.697/2009 (PCS do MPU)

Conforme divulgado em periódico local nesta data, 2 (dois) Deputados Federais do Estado do Espírito Santo são integrantes de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados nas quais tramita ou tramitará o Projeto de Lei nº 6.697/2009 (PCS do MPU).

O PCS do MPU encontra-se desde maio/2010 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Nesta Comissão, o Deputado Federal AUDIFAX BARCELOS (PSB/ES) foi confirmado como membro efetivo.

Após a votação do PL 6.697/2009 na CFT (favorável ou não), o próximo passo é a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC, ou apenas CCJ). Nesta Comissão foi confirmado como membro efetivo o Deputado Federal CÉSAR COLNAGO (PSDB/ES).

Para visualizar os demais integrantes destas duas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, clique nos links respectivos abaixo:

CFT - lista de membros

CCJ - lista de membros