Projeto que cria novas vagas para o MPU já está no Congresso Nacional

[fonte: site do SINASEMPU Nacional]

A Procuradoria Geral da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos e funções para os quadros de pessoal dos Ramos do Ministério Público da União. Na Câmara Federal a proposição recebeu o número PL-5491/2009.

No projeto são destinados 2.314 cargos para o Ministério Público Federal (MPF), dentre eles 1.694 são para analista e 620 para técnico. Já para o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ramo mais carente do MPU em termo de pessoal, foram 3.080 cargos, dos quais 1.540 são para analistas e 1.540 para técnicos. No Ministério Público Militar (MPM) a proposta é preencher 114 cargos - 83 para analista e 31 para técnico, enquanto que no Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) serão 1.296 novas vagas, 432 pra analista e 864 para técnico.

A criação de Funções também está prevista no PL-5491. Serão 1.531 para o MPF, divididas entre FC (Função de Confiança) e CC (Cargo Comissionado); 1.057 para o MPT; 359 para o MPM e 728 para o MPDFT.

“Desde 2008, o encaminhamento do projeto tem sido uma luta de nossa categoria. Hoje, diante desse avanço, devemos comemorar, mas sem descuidar do acompanhamento do projeto ora em tramitação”, declarou a presidente em exercício do SINASEMPU, Márcia Broxado dos Santos.

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