Segue abaixo o Ofício-Circular/MPF/PGR/SG/nº 115/2011, encaminhado pelo Secretário Geral do MPU, Dr. LAURO CARDOSO NETO à Procuradora-Chefe da PR/ES, Dra. NADJA MACHADO BOTELHO. O SINASEMPU/ES tomou ciência deste documento para fins de divulgação entre os servidores do MPU.
Mencionado Ofício Circular encaminha cópia do Parecer (relatório e voto) do Deputado Federal LUCIANO CASTRO, relator do Projeto de Lei nº 2199/2011 (PCS do MPU) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
A manifestação do Deputado Federal LUCIANO CASTRO é "pela integral aprovação do Projeto de Lei nº 2.199, de 2011, bem como pela rejeição das trinta e três emendas apresentadas".
Este parecer deverá ser votado pela CTASP e, se aprovado, o PL 2199/2011 será encaminhado à 2ª Comissão - Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Os membros da CTASP se reúnem todas as quartas-feiras, para votar as matérias sob sua apreciação. O PL 2199/2011 atualmente está trancando a pauta de votação da CTASP, por questões regimentais, o que significa que somente com a efetiva votação do PL 2199/2011 a CTASP poderá colocar em pauta e votar as outras matérias, algumas, inclusive, de interesse do Governo Federal.
Este parecer deverá ser votado pela CTASP e, se aprovado, o PL 2199/2011 será encaminhado à 2ª Comissão - Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Os membros da CTASP se reúnem todas as quartas-feiras, para votar as matérias sob sua apreciação. O PL 2199/2011 atualmente está trancando a pauta de votação da CTASP, por questões regimentais, o que significa que somente com a efetiva votação do PL 2199/2011 a CTASP poderá colocar em pauta e votar as outras matérias, algumas, inclusive, de interesse do Governo Federal.
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