[Fonte: site do SINASEMPU/Nacional]09/11/2010
O senador Gim Argello (PTB-DF), relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária de 2011 (PLOA), afirmou que os planos de cargos e salários dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e Judiciário Federal estão na pauta das reuniões entre ele, o atual governo e a equipe que prepara a transição para a posse da presidente eleita, Dilma Roussef. As reuniões estão previstas para acontecer ainda nesta semana.
Segundo a assessoria de Argello, o relator-geral é favorável aos PCSs, mas defenderá a sua aplicação em parcelas semestrais. O número de parcelas a ser proposto ainda não foi definido. O SINASEMPU defende o parcelamento em duas vezes, sendo a primeira paga ainda em 2011 e a segunda em 2012.
O cronograma define que a apresentação de emendas parlamentares ao PLOA se dará de 8 a 10 de novembro. Mas é improvável que haja alguma emenda de deputado ou senador propondo a inclusão dos PCS na LOA. “O valor é muito elevado para uma emenda parlamentar”, afirmou Antonio Augusto Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O parecer de Argello prevê o limite de R$ 12,5 milhões para emendas individuais.
Ainda segundo Antonio Queiroz, os mecanismos técnicos para incluir o PCS na LOA nesse momento são basicamente dois: o próprio relator alterar seu parecer ou o presidente Lula enviar uma emenda modificando a proposta. O que precisa ser evitado, ressalta, é a aprovação do relatório preliminar sem que ele preveja recursos para os projetos dos servidores. “Nesse caso, qualquer nova alteração precisa de uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, adverte, lembrando que esse caminho é mais complicado.
Inicialmente, a data limite para a aprovação do projeto orçamentário para 2011 é 16 de novembro, mas já se cogita que o prazo deve ser esticado pelo Congresso. Alguns jornais chegaram a noticiar que Dilma Roussef cogita adiar a votação do PLOA para fevereiro de 2011, após a posse dos parlamentares eleitos, caso haja dificuldade em concluir as negociações nesse momento. Argello, ao contrário, tem interesse em definir a questão ainda este ano.
Para esta terça-feira (9) esta prevista uma reunião do relator e do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), com integrantes da área econômica do governo e da equipe de transição. Pelo calendário oficial, resta menos de uma semana para traçar o formato final do parecer até a data limite para votá-lo.
Existe ainda, no entanto, uma alternativa técnica para estender o prazo para definição de aspectos da LOA. Isto porque o que está para ser votado é o relatório preliminar, que, após passar pela Comissão Mista de Orçamento, terá que ir a plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Entre a votação preliminar e a definitiva, porém, abre-se novo prazo para redefinições. O problema é que, neste caso, qualquer alteração envolvendo recursos implica em emenda também à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Entretanto, há uma situação em que isso não é necessário: no caso de emendas apresentadas antes da votação do parecer preliminar e destacadas para serem apreciadas posteriormente, no momento da votação definitiva. Nestes casos, elas podem ser aprovadas sem que seja obrigatório mexer na LDO.
A previsão de recursos na LOA não é pressuposto para aprovar o PCS. É sabido que outros planos da categoria passaram pelo Congresso sem lastro orçamentário oficial, o que só posteriormente foi ajustado. O que diferencia o processo atual dos demais é que, neste caso, as duas negociações – Lei Orçamentária e PCS – transcorrem paralelamente.
O resultado da negociação sobre o orçamento acabará resultando, em última instância, na definição de como fica a revisão do plano de cargos dos servidores, ao menos nessa legislatura.
A presidente do SINASEMPU, Edilene Vasconcelos, passou a tarde desta terça-feira (9) no Congresso Nacional em reuniões com parlamentares e buscando agenda com o relator-geral do Orçamento, Gim Argello, o que deve acontecer ainda esta semana.
SINASEMPU, com informações da Fenajufe
