Resposta do Procurador-Chefe em exercício à Solicitação de reconsideração sobre o abono do dia 11/07/2013

Decisão proferida pelo Procurador-Chefe em exercício em resposta à solicitação desta Seccional referente ao abono do dia 11/07/2013 no link abaixo:

Decisão do Procurador-Chefe sobre abono do dia 11/07/2013

Solicitação de reconsideração da decisão de não incluir o sentimento de insegurança entre os critérios para deferimento do abono do dia 11/07/2013.

Cópia do documento protocolado na PR/ES na data de hoje.

"

Ofício SINASEMPU/ES nº 06/2013

Vitória/ES, 18 de julho de 2013.

Excelentíssimo Senhor

Dr. ANDRÉ CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO

Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo - MPF/PR/ES

Avenida Jerônimo Monteiro, 625, Centro

29.010-003 - Vitória/ES

ASSUNTO: Solicita reconsideração da decisão de não incluir o sentimento de insegurança entre os critérios para deferimento do abono do dia 11/07/2013.

Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe,

CONSIDERANDO o comunicado encaminhado pela ASCOM no dia 10/07/2013, de ordem desta chefia, nos seguintes termos:

"COMUNICADO - Expediente do dia 11 de julho

Considerando os diversos anúncios de greve em todo o país, no dia 11 de julho de 2013, informamos, de ordem do Procurador-Chefe:

1 - o expediente na PR/ES será normal, nesta data, mas o servidor que não puder comparecer ao trabalho, em função de paralisação dos transportes públicos ou algum tipo de situação que possa trazer risco à sua integridade física, terá o ponto abonado pela Chefia da Unidade, após apresentação de justificativa.

2 - o servidor que comparecer normalmente ao trabalho, diante de notícias ou fatos que possam impedir o regular deslocamento à sua residência, terá autorizada sua saída antecipada do referido expediente." (grifo nosso)

CONSIDERANDO as diversas manifestações ocorridas no dia 11/07/2013, com a obstrução das principais vias de acesso ao Centro de Vitória e suspensão do serviço de transporte coletivo, amplamente divulgadas nos meios de comunicação;

CONSIDERANDO que também foi divulgada amplamente nos diversos meios de comunicação a ocorrência de várias situações de violência e vandalismo em toda a Grande Vitória, principalmente na Capital, nas manifestações ocorridas anteriormente;

CONSIDERANDO que tais fatos, somados a situações relacionadas a manifestações populares vivenciadas nos últimos dias, gerou sentimento coletivo de insegurança;

CONSIDERANDO que a sensação de insegurança foi uma das causas determinantes da ausência das pessoas ao trabalho, tanto é que a maioria dos estabelecimentos públicos e privados mantiveram suas portas fechadas no dia 11/07/2013;

CONSIDERANDO que o mesmo espírito foi determinante para que a maioria das pessoas que trabalham nesta PR/ES também faltassem ao serviço no dia 11/07/2013. Somente 14 pessoas se fizeram presentes no prédio da PR/ES nesse data, parcela inexpressiva, considerando o total de 102 servidores, 12 membros e 30 estagiários que aqui laboram rotineiramente, sem contar os funcionários terceirizados, cuja maioria também não compareceu;

CONSIDERANDO que, dentre os critérios estabelecidos por Vossa Excelência no dia 17/07/2013 para deferimento dos pedidos de abono de ponto em relação ao dia 11/07/2013, não está incluído o sentimento de insegurança;

CONSIDERANDO que a existência de risco à integridade física, critério estabelecido no comunicado da ASCOM acima transcrito, tem natureza subjetiva;

CONSIDERANDO que a avaliação efetuada pelos servidores sobre os riscos eventualmente existentes se deu durante a manhã do dia 11/07/2013, enquanto estavam em suas residências, com base nas informações veiculadas nos meios de comunicação;

CONSIDERANDO que só se poderia ter certeza sobre a inexistência de risco à incolumidade física e do patrimônio ao final do dia 11/07/2013 e a decisão sobre se ausentar ou não do trabalho teve que ser adotada no início da manhã do dia 11/07/2013;

CONSIDERANDO que grande quantitativo de policiamento nas ruas denota a anormalidade do dia e reflete o clima de insegurança instalado em toda a Grande Vitória; e

CONSIDERANDO que o clima de insegurança na ocasião era tão evidente que gerou a dispensa antecipada dos poucos servidores que se fizeram presentes nesta PR/ES no dia 11/07/2013;

O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (SINASEMPU), Seccional do Espírito Santo vem requerer a V. Exa. que reconsidere a decisão de não incluir o sentimento de insegurança entre os critérios para deferimento do abono do dia 11/07/2013, e, subsidiariamente, que reavalie os indeferimentos preliminares das solicitações de abono que se fundamentaram em tal critério.

Certo do apoio dispensado por esta Chefia às questões atinentes à Seccional do Espírito Santo do SINASEMPU, despeço-me com protestos de estima e consideração.

Respeitosamente,

DIRETORIA SECCIONAL INTERINA DO SINASEMPU/ES